RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL – IMPORTÂNCIA SEMPRE CRESCENTE NA ESFERA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL – IMPORTÂNCIA SEMPRE CRESCENTE NA ESFERA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Humberto Theodoro Júnior SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Importância do Remédio Constitucional. 3 Natureza Jurídica da Reclamação Constitucional. 4 O Papel Atual da Reclamação. 5 Legitimação. 6 Interesse. 7 Hipóteses de Cabimento da Reclamação Constitucional. 8 Reclamação contra Ato Jurisdicional. 9 Competência. 10 Efeitos. 11 […]
PANORAMA SOBRE A COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS: ALCANCE E LIMITES
PANORAMA SOBRE A COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS: ALCANCE E LIMITES Luiz Felipe Ferreira dos Santos SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Panorama sobre a Coisa Julgada. 3 Diferenciação da Coisa Julgada nas Espécies de Direitos Coletivos; 3.1 Coisa Julgada nas Ações que Tratam de Direitos Difusos e Coletivos em Sentido Estrito; 3.2 Coisa Julgada nas Ações […]
ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ACEITA ORTOTANÁSIA
ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ACEITA ORTOTANÁSIA Carlos Eduardo Martins A ortotanásia advém das expressões gregas Orthos, que significa correta, e Thánatos, que significa morte. Ortotanásia é o nome dado à conduta que os médicos tomam quando — ao ver que o estado clínico do paciente é irreversível e que sua morte é certa — permitem que […]
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA E CARTA ROGATÓRIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA E CARTA ROGATÓRIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL José Maria Tesheiner Marcelo Garcia da Cunha SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 O Fenômeno da Circulação da Produção Jurisprudencial. 3 Homologação ou Reconhecimento?. 4 Caracterização do Juízo Homologatório. 5 O Sistema Brasileiro de Reconhecimento. 6 Tendência ao Reconhecimento Automático. 7 O Regramento Processual […]
DO PODER CONSTITUCIONALMENTE IMPUTADO DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO PODER CONSTITUCIONALMENTE IMPUTADO DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson SUMÁRIO: Das considerações iniciais; 1 Do conteúdo do Projeto de Emenda Constitucional nº 37; 2 O Poder de investigação do Ministério Público nos Tribunais Superiores; 2.1 No Superior Tribunal Federal; 2.2 No Superior Tribunal de Justiça; 3 A teoria dos poderes […]
A ORTOTANÁSIA SOB A LUZ DO SISTEMA JURÍDICO E SOCIAL BRASILEIRO
A ORTOTANÁSIA SOB A LUZ DO SISTEMA JURÍDICO E SOCIAL BRASILEIRO Adriana Oliveira Claudio Roberto Diogo Henriques Emily Assumpção Fábio Gomes Fernanda Mota Maximiliam Barroso Verônica Macedo 1 INTRODUÇÃO Fruto de um longo processo judicial travado entre familiares de Terri Schiavo[i] e a justiça americana – no intuito de conceder o direito a morte natural […]
A ORTOTANÁSIA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO
A ORTOTANÁSIA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO João Paulo Orsini Martinelli Introdução Recente decisão judicial reabriu uma discussão que sempre provocou polêmica em todos os países, independentemente dos valores culturais predominantes: a possibilidade de interrupção de tratamento de pacientes em estado terminal – a ortotanásia. Com a edição da Resolução 1.805/2006, pelo Conselho Federal de […]
A ORTOTANÁSIA E O DIREITO DE MORRER COM DIGNIDADE: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL
A ORTOTANÁSIA E O DIREITO DE MORRER COM DIGNIDADE: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL Tiago Vieira Bomtempo 1 INTRODUÇÃO Nas últimas décadas presenciou-se um rápido avanço da Medicina e da Biotecnologia, questionando-se até mesmo a possibilidade da imortalidade humana. Neste sentido, com a modernização e a descoberta de novas técnicas, o Homem passou discretamente de ser, para […]
A BOA-FÉ PROCESSUAL COMO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL NO NOVO CPC
A BOA-FÉ PROCESSUAL COMO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL NO NOVO CPC Fernando Rubin SUMÁRIO: 1 Apresentação. 2 Disciplina da Matéria no Código Buzaid. 3 O Conceito de Boa-Fé Objetiva no Âmbito Processual. 4 O Acentuado Combate à Má-Fé Processual no Novo CPC. 5 Cenários Processuais de Aprofundamento quanto à Má-Fé: Ação Monitória, Princípio da Adstrição, Comparecimento à Audiência […]
USUCAPIÃO FAMILIAR: UMA FORMA DE EFETIVAÇÃO AO DIREITO À MORADIA
USUCAPIÃO FAMILIAR: UMA FORMA DE EFETIVAÇÃO AO DIREITO À MORADIA Paulo Afonso Cavichioli Carmona Mara Lúcia Guimarães Cardoso SUMÁRIO: Introdução. 1 A Origem da Usucapião Familiar. 2 A Usucapião Familiar e os seus Requisitos; 2.1 Os Requisitos Específicos da Usucapião Familiar; 2.1.1 A Posse (Possessio); 2.1.2 A Coisa (Res Habilis); 2.1.3 A Pessoa (Persona […]
