É POSSÍVEL O HABEAS CORPUS PARA DISCUTIR A DOSIMETRIA DA PENA
É POSSÍVEL O HABEAS CORPUS PARA DISCUTIR A DOSIMETRIA DA PENA? Rômulo de Andrade Moreira Na sessão do último dia 2 de fevereiro, no julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 119816, o Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o habeas corpus não comporta o reexame dos elementos de convicção considerados […]
DEPOIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM PROCESSO PENAL: BREVE ANÁLISE À ADEQUAÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS
DEPOIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM PROCESSO PENAL: BREVE ANÁLISE À ADEQUAÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS João Daniel Ribeiro Veloso Gomes Rafael Niebuhr Maia de Oliveira SUMÁRIO: Introdução; 1 Teoria dos princípios de Humberto Ávila e a sua aplicação aos princípios da proteção integral da criança e do adolescente na oitiva de vítimas e testemunhas […]
O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PREVISTO NO CPC 2015 E O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PREVISTO NO CPC 2015 E O DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Ben-Hur Silveira Claus Nada de complicações processuais que possam retardar e dificultar a marcha e a solução dos casos que lhe são afetos. Nada de prazos dilatados. Nada de provas tardias. Nada de formalismos inúteis e prejudiciais. Nada […]
A PENHORA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
A PENHORA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA Luís Rodolfo Cruz e Creuz O tema escolhido é carregado e polêmico. Temos observado debates, discussões e disputas sobre o assunto, sendo nosso objetivo verificar a questão credor/devedor e a possibilidade de penhora, considerando-se princípios equitativos que devem nortear a moderna aplicação do Direito. Na lição de Ihering, em sua […]
A REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE EM SENTENÇA, A (DES)NECESSIDADE DO PREPARO DA APELAÇÃO, A COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA O RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO E BREVÍSSIMAS ANOTAÇÕES SOBRE O NOVEL REGIME DE PREPARO RECURSAL NO NCPC
A REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE EM SENTENÇA, A (DES)NECESSIDADE DO PREPARO DA APELAÇÃO, A COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA O RECONHECIMENTO DA DESERÇÃO E BREVÍSSIMAS ANOTAÇÕES SOBRE O NOVEL REGIME DE PREPARO RECURSAL NO NCPC Tiago Bitencourt de David SUMÁRIO: Introdução; 1 Posição no sentido do processamento da apelação e conhecimento da (des)necessidade de preparo apenas […]
ÁREA DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS TEXTOS LEGAIS E NA PRÁTICA JUDICIÁRIA
ÁREA DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS TEXTOS LEGAIS E NA PRÁTICA JUDICIÁRIA Nelson Monteiro Neto SUMÁRIO: Introdução; 1 Embargos declaratórios e “erro de julgamento“; 2 Padrões de cabimento dos embargos de declaração; 3 Embargos declaratórios e pedido de reconsideração; 4 Embargos de declaração e o Código de 2015: identidade entre a jurisprudência e […]
PRIMEIROS COMENTÁRIOS À LEI Nº 13.245/2016, QUE ALTERA O ESTATUTO DA OAB E REGRAS DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
PRIMEIROS COMENTÁRIOS À LEI Nº 13.245/2016, QUE ALTERA O ESTATUTO DA OAB E REGRAS DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Eduardo Luiz Santos Cabette Em 12 de janeiro de 2016, veio a lume a Lei nº 13.245/2016, que altera dispositivos do Estatuto da OAB referentes às prerrogativas dos advogados na fase de investigação criminal. A primeira alteração de […]
A EXCLUSÃO DO SÓCIO NA SOCIEDADE LTDA.
A EXCLUSÃO DO SÓCIO NA SOCIEDADE LTDA. Alexandra Mattos Silva INTRODUÇÃO A exclusão do sócio acontece quando um sócio sai da sociedade não por iniciativa própria, e, sim, pela motivação dos demais sócios e, por isso, pode-se dizer que ela funciona como uma despedida imotivada do sócio, ou seja, quando o sócio é expulso […]
O “PRAZO EM DOBRO” NO NOVO CPC – INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 229 DO NCPC
O “PRAZO DOBRADO” NO NOVO CPC (INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 229 DO NCPC) Daniel Ustárroz Um dos temas que mais atrai a atenção dos advogados é a contagem dos prazos e, em especial, a incidência do benefício popularmente conhecido como “prazo em dobro”. A matéria já estava presente no Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973), […]
CONSIDERAÇÕES SOBRE A CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
CONSIDERAÇÕES SOBRE A CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Erick da Silva Regis SUMÁRIO: 1 Citação por meio eletrônico: inovação prevista no CPC/1973, mantida e aprimorada pelo CPC/2015; 2 Amplitude subjetiva (artigo 246, §§ 1º e 2º, c/c o artigo 270, parágrafo único, CPC/2015); 3 Cadastro eletrônico perante a administração […]
