MODELO DE PETIÇÃO CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. SUB-ROGAÇÃO. BENS GRAVADOS COM INALIENABILIDADE. INICIAL
MODELO DE PETIÇÃO CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. SUB-ROGAÇÃO. BENS GRAVADOS COM INALIENABILIDADE. INICIAL Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição COMENTÁRIOS: – O testador ou o doador podem impor aos bens objeto de testamento ou doados a cláusula de inalienabilidade, importando por esses atos de liberalidade (causa mortis ou inter vivos) a impenhorabilidade e incomunicabilidade dos […]
MODELO DE PETIÇÃO CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. SUB-ROGAÇÃO. BENS GRAVADOS COM INALIENABILIDADE. INICIAL
MODELO DE PETIÇÃO CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. SUB-ROGAÇÃO. BENS GRAVADOS COM INALIENABILIDADE. INICIAL Rénan Kfuri Lopes COMENTÁRIOS: – O testador ou o doador podem impor aos bens objeto de testamento ou doados a cláusula de inalienabilidade, importando por esses atos de liberalidade (causa mortis ou inter vivos) a impenhorabilidade e incomunicabilidade dos mesmos, salvo nos casos […]
MODELO DE PETIÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. CARREGAR EXCESSO DE PESO. CONTESTAÇÃO
MODELO DE PETIÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. CARREGAR EXCESSO DE PESO. CONTESTAÇÃO Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Comentários: – Tratando-se de acidente de trabalho, temos a redação do art. 1.523 do CC, que trata da culpa in eligendo e in vigilando. – A culpa in eligendo é aplicada ao empregador quando, […]
MODELO DE PETIÇÃO CIVIL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE. SÓCIO ADMINISTRADOR. ILEGITIMIDADE ATIVA DA SOCIEDADE. RECONVENÇÃO CONTRA SÓCIO DE FATO. CONTESTAÇÃO
MODELO DE PETIÇÃO CIVIL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE. SÓCIO ADMINISTRADOR. ILEGITIMIDADE ATIVA DA SOCIEDADE. RECONVENÇÃO CONTRA SÓCIO DE FATO. CONTESTAÇÃO Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Empresarial da Comarca de … processo n. … ação de responsabilidade (nome, qualificação, endereço e CPF), por seu advogado in fine […]
MODELO DE PETIÇÃO CIVIL. AÇÃO DE REGRESSO POR EVICÇÃO. INICIAL
MODELO DE PETIÇÃO CIVIL. AÇÃO DE REGRESSO POR EVICÇÃO. INICIAL Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de … (nome, qualificação, endereço e CPF), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …),vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO […]
VIGÊNCIA DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO E OS HONORÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA NO NOVO CPC
VIGÊNCIA DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO E OS HONORÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA NO NOVO CPC Hugo de Brito Machado SUMÁRIO: Introdução – 1. O que devemos entender por vigência da lei – 2. As regras do novo CPC sobre sua vigência – 3. Os honorários da sucumbência – 4. Aplicação aos processos em curso – Conclusões […]
OS NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
OS NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Teresa Arruda Alvim Finalmente, entrou em vigor o NCPC em 18 de março de 2016. Pode-se dizer que se trata de um Código que, em muitos pontos, apenas respondeu às necessidades que vinham sendo sentidas pelo operador do direito. Um destes pontos é justamente a disciplina dos embargos de declaração. […]
EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO NA VIGENTE SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRA
EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO NA VIGENTE SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRA Gisele Leite É sabido que o procedimento executivo é extinto por sentença ex vi nos arts. 203, § 1º, e 925 do CPC/2015. Também se aplicam à execução, no que couber, os casos de extinção do processo previstos no art. 485 (um dos quais, […]
A QUERELA NULLITATIS INSANABILIS A PARTIR DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
A QUERELA NULLITATIS INSANABILIS A PARTIR DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Luciano Souto Dias Priscila Kélita Leal da Silva SUMÁRIO: Introdução – 1. O sistema de nulidades do processo: vícios e s planos da existência, validade e eficácia – 2. Ações autônomas de impugnação das decisões judiciais a partir do Código de Processo […]
PARAÍSOS FISCAIS E OFFSHORE: BREVES LINHAS
PARAÍSOS FISCAIS E OFFSHORE: breves linhas Eucelli Queiros Gonçalves de Sousa Fernandes e Perone [1] Visando promover uma ampla compreensão acerca do tema que será tratado neste artigo, um breve relato se mostra necessário, quanto à evolução do Direito Internacional Privado (DIPr), do Direito Comercial Internacional, do crescimento das relações internacionais, seja no âmbito pessoal […]
