A NOVA LEI DA GUARDA COMPARTILHADA
A NOVA LEI DA GUARDA COMPARTILHADA Mônica Guazzelli SUMÁRIO: I – A Nova Lei. II – Sobre o Conceito de Guarda Compartilhada. III – Princípios Jurídicos e algumas Reflexões. IV – Perspectivas na Aplicabilidade da Nova Lei. V – Alguns Pontos Polêmicos da Lei. VI – A Ação de Guarda. VII – À Guisa de […]
A NECESSIDADE DE UM MARCO LEGAL PARA A DEFINIÇÃO DOS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS
A NECESSIDADE DE UM MARCO LEGAL PARA A DEFINIÇÃO DOS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS Patricia Moya Martins Kaddissi SUMÁRIO: Alimentos Compensatórios – Origem e Cabimento. Aplicação no Direito Brasileiro. Da Incongruência da Nomenclatura e sua Natureza Jurídica. Da Normatização do Instituto de Alimentos Compensatórios no Direito Brasileiro. Alimentos Compensatórios em Direito Comparado. Proposta para a Normatização no […]
A MITIGAÇÃO DO PROCESSO CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA
A MITIGAÇÃO DO PROCESSO CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA Denise Damo Comel Todo homem, quando nasce, ensina Washington de Barros Monteiro, “torna-se membro integrante de uma entidade natural, o organismo familiar. A ela conserva-se ligado durante toda a existência, embora venha a constituir nova família. O entrelaçamento das múltiplas relações, estabelecidas entre os componentes da […]
A JUSFUNDAMENTAÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA (CONSTITUCIONAL) PARA ALÉM DOS DESEJOS DO FILHO
A JUSFUNDAMENTAÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA (CONSTITUCIONAL) PARA ALÉM DOS DESEJOS DO FILHO Bruno Albergaria Isabela Cristina Cunha de Resende SUMÁRIO: 1 Considerações Iniciais. 2 Breve Análise do Conceito de Família; 2.1 Do Conceito de Família Antes da Constituição de 1988; 2.2 O Conceito de Família Pós-Constituição de 1988 ante a Inclusão do Afeto; 2.3 […]
A FAMÍLIA HOJE
A FAMÍLIA HOJE Antônio Carlos Mathias Coltro “Não conhecer o amor é não conhecer a vida.” (Machado de Assis) Iniciando A família precedeu ao casamento, este último criação humana; aquela, um fato natural, chamando-a Eça de Queiroz o “esponsal natural das almas” [1], referindo Sá Pereira: “A família é fato natural. Não o cria […]
A CITAÇÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NO NOVO CPC
A CITAÇÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NO NOVO CPC Maria Berenice Dias Estranhamente o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) tenta ressuscitar a Lei de Alimentos (Lei 5.478/1968) ao expressamente excluir a ação de alimentos das ações de família (CPC, 693, parágrafo único). Toma para si tão somente a cobrança e a execução dos […]
NOVA REFORMA DO NOVO CPC: SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PARTO E A ADOÇÃO
NOVA REFORMA DO NOVO CPC: SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PARTO E A ADOÇÃO Oscar Valente Cardoso Passados apenas oito meses da entrada em vigor do novo CPC (Lei nº 13.105/2015), chega-se à sua segunda lei modificadora: após as diversas alterações realizadas pela Lei nº 13.256/2016 (anterior à entrada em vigor do novo Código) a Lei […]
RESPONSABILIDADE REGRESSIVA DO JUIZ – ART. 143 DO CPC
RESPONSABILIDADE REGRESSIVA DO JUIZ – ART. 143 DO CPC José Carlos Zanforlin O TEMA E SEU MOMENTO É de conhecimento em círculos medianamente informados do País a celeuma causada por projeto de lei que dispõe sobre abuso de autoridade, sobretudo na parte que busca coibir abuso de juízes e procuradores. Concomitantemente, veio à baila questão […]
O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E A EFETIVIDADE JURISDICIONAL DOS ÓRGÃOS DE JULGAMENTO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E A EFETIVIDADE JURISDICIONAL DOS ÓRGÃOS DE JULGAMENTO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Alexandre Pantoja 1 TOMADA DE POSIÇÃO A exposição antecipada das premissas metodológicas de um trabalho que se pretende científico não tem outro objetivo senão, de plano e ao iniciar o itinerário do discurso, patentear que a proposição oferecida […]
SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELO ARTIGO 151, II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELO ARTIGO 151, II, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL Letícia Gomes Locatelli SUMÁRIO: Introdução. 1 Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário pelas Hipóteses do Art. 151 do Código Tributário Nacional. 2 Noções Gerais sobre a Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário pelo Depósito. 3 Depósito em Mandado de Segurança. Considerações […]
