MEDIAÇÃO PRIVADA: ASPECTOS RELEVANTES DA LEI Nº 13.140/2015
MEDIAÇÃO PRIVADA: ASPECTOS RELEVANTES DA LEI Nº 13.140/2015 Najla Lopes Cintra SUMÁRIO: Introdução. 1 A Mediação e as Inovações da Lei nº 13.140/2015; 1.1 Temas Sujeitos à Mediação; 1.2 Submissão das Partes à Mediação; 1.3 A Mediação e a Prescrição. 2 Mediação Extrajudicial; 2.1 Regulamentação da Mediação Privada; 2.2 Mediadores; 2.3 A Instauração da Mediação […]
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL [1] Carlos Henrique Soares SUMÁRIO: Introdução; I – Elementos caracterizadores do abuso do direito; II – Abuso do direito processual; III – Responsabilidade processual por litigância de má-fé; IV – Técnica de repressão ao abuso de direito processual (litigância de má-fé); Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO As […]
JURISDIÇÃO, AÇÃO E CONDIÇÕES DA AÇÃO SEGUNDO O NOVO CPC
JURISDIÇÃO, AÇÃO E CONDIÇÕES DA AÇÃO SEGUNDO O NOVO CPC Gisele Leite Como é sabido, a jurisdição é prestada por meio do processo que representa conjunto de atos necessários praticados com o objetivo de obter a resposta [1] judicial. Uma vez provocado o Judiciário insta exercer sua função de dizer o Direito (iuris + dictio) o […]
JULGAMENTO FATIADO DA LIDE… BREVES CONSIDERAÇÕES
JULGAMENTO FATIADO DA LIDE… BREVES CONSIDERAÇÕES Fábio Cenci O atual código de processo civil encontra-se em vias de ser substituído por uma nova norma. Respectivo projeto (aprovado por ambas as casas legislativas) será em breve remetido à sanção presidencial, este que elenca algumas modificações significativas, sendo uma delas (objeto destes rabiscos), a possibilidade do julgamento […]
EFICÁCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA DECISÃO ANTECIPADA PARCIAL DE MÉRITO
EFICÁCIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA DECISÃO ANTECIPADA PARCIAL DE MÉRITO Beclaute Oliveira Silva Ivan Luiz da Silva José Henrique Mouta Araújo SUMÁRIO: Introdução. 1 Notas sobre a Eficácia da Decisão Judicial. 2 (In)Exigibilidade da Decisão Judicial. 3 Eficácia Devolutiva e Suspensiva do Recurso no CPC/2015. 4 Decisão Parcial de Mérito. 5 Efeito Suspensivo Ope […]
DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E SUA APLICAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E SUA APLICAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Carlos Henrique Soares SUMÁRIO: 1 Breve análise da situação judiciária brasileira; 2 Breve análise histórica da garantia à razoável duração do processo; 3 Duração razoável do processo – Imprecisão do termo; 4 Tempestividade procedimental e jurisdicional – Pressuposto processual constitucional; 5 Análise […]
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E “TEORIA DA CAUSA MADURA” NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E “TEORIA DA CAUSA MADURA” NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Thiago Ferreira Siqueira SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Duplo Grau de Jurisdição: Configuração, Controvérsias e Influências sobre alguns Aspectos Técnicos do Recurso de Apelação; 2.1 Duplo Grau de Jurisdição: Especificamente, quanto ao Papel que Ocupa na Ordem Constitucional. 3 O § […]
DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS, HABILITAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE AUTOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEI Nº 13.105/2015
DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS, HABILITAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE AUTOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEI Nº 13.105/2015 Rogério Montai de Lima SUMÁRIO: Introdução; 1 Das ações possessórias; 2 Da habilitação; 3 Da restauração de autos. INTRODUÇÃO Após seis anos de tramitação no Congresso (PL 166/2010 do Senado Federal e Projeto de Lei nº 8.046/2010 da […]
CUIDADOS COM A ENTRADA EM VIGOR DO NCPC
CUIDADOS COM A ENTRADA EM VIGOR DO NCPC Gisele Leite É usual a afirmação de que um dos principais pontos positivos do novo CPC, ao menos para os advogados, refere-se aos prazos processuais, pois sua contagem restou restrita aos dias úteis (vide o art. 219) e à sua suspensão entre os dias de 20 de […]
CONTRADITÓRIO COLABORATIVO E POSTURA DOS SUJEITOS DO PROCESSO: UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA
CONTRADITÓRIO COLABORATIVO E POSTURA DOS SUJEITOS DO PROCESSO: UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA Rafael Calmon Rangel SUMÁRIO: Introdução. 1 Da Evolução Histórica do Contraditório. 2 O Contraditório no CPC/2015 e a Necessária Mudança de Mentalidade/Postura. Conclusão. Referências. Introdução Um novo Código de Processo Civil se encontra prestes a entrar em vigor no Brasil, consagrando ideias […]
