CONSIDERAÇÕES SOBRE O JUIZ DE GARANTIAS
CONSIDERAÇÕES SOBRE O JUIZ DE GARANTIAS Gisele Leite Infelizmente é expressivo o grau de alienação do Congresso Nacional ao aprovar uma lei com tamanhas repercussões no âmbito processual penal. Para uns doutrinadores, significou praticamente um novo Código de Processo Penal, e quase que se revela leviano, posto que houvesse um exíguo prazo de vacatio […]
DA NOTIFICAÇÃO, DA INTERPELAÇÃO E DO PROTESTO
DA NOTIFICAÇÃO, DA INTERPELAÇÃO E DO PROTESTO Newton Teixeira Carvalho Dentre os procedimentos de jurisdição voluntária, analisaremos a notificação e a interpelação e também o protesto. Entretanto, tais institutos deveriam ser perfeitamente abolidos do Código de Processo Civil, eis que podem ser requeridos diretamente aos Cartórios extrajudiciais, desde que não compreendidos nas hipóteses do […]
DA ALIENAÇÃO JUDICIAL
DA ALIENAÇÃO JUDICIAL Newton Teixeira Carvalho O art. 730 do atual CPC esclarece que, nos casos expressos em lei, não havendo acordo entre os interessados sobre o modo como se deve realizar a alienação do bem, o juiz, de ofício ou a requerimento dos interessados ou do depositário, mandará aliená-lo em leilão, observando-se as […]
A SUCUMBÊNCIA E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
A SUCUMBÊNCIA E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Mário Helton Jorge SUMÁRIO: Introdução; I – Da sucumbência; II – Das regras básicas para a fixação do valor dos honorários advocatícios, no processo de conhecimento, com sentença de mérito; Conclusão. INTRODUÇÃO A prática forense mostra as dificuldades enfrentadas pelos magistrados para a fixação do grau da […]
NOVOS MECANISMOS PARA SOLUCIONAR A MOROSIDADE PROCESSUAL: A APLICAÇÃO DO ARTIGO 356 DO CPC/2015
NOVOS MECANISMOS PARA SOLUCIONAR A MOROSIDADE PROCESSUAL: A APLICAÇÃO DO ARTIGO 356 DO CPC/2015 Arthur Bobsin De Moraes INTRODUÇÃO A duração razoável e a preocupação de como a efetividade do processo pode se tornar instrumento para uma verdadeira tutela dos direitos é objeto de estudo e de reflexão, tanto dos processualistas quanto dos legisladores há […]
O CABIMENTO DA SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE APRECIA O MÉRITO DA CAUSA (INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 937 DO CPC)
O CABIMENTO DA SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE APRECIA O MÉRITO DA CAUSA (INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 937 DO CPC) Daniel Ustárroz Muito embora o Código de Processo Civil tenha entrado em vigor em 2016 e a sua aplicação ocorra perante praticamente todos os Tribunais do País, ainda existem questões pendentes de uniformização no […]
O CABIMENTO DA SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE APRECIA O MÉRITO DA CAUSA (INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 937 DO CPC)
O CABIMENTO DA SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE APRECIA O MÉRITO DA CAUSA (INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 937 DO CPC) Daniel Ustárroz Muito embora o Código de Processo Civil tenha entrado em vigor em 2016 e a sua aplicação ocorra perante praticamente todos os Tribunais do País, ainda existem questões pendentes de uniformização no […]
A NORMATIVIDADE DOS DADOS SENSÍVEIS NA LGPD E A CONEXÃO COM O DIREITO DO CONSUMIDOR
A NORMATIVIDADE DOS DADOS SENSÍVEIS NA LGPD E A CONEXÃO COM O DIREITO DO CONSUMIDOR Nicole Barzotto Frozza SUMÁRIO: Introdução; 1 O importante marco legal da LGPD; 2 Caracterização dos dados sensíveis; 3 Proteção do consumidor diante do uso de dados; 4 Critérios para aferição do consentimento do consumidor; Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO A […]
LGPD DIREITO AO ESQUECIMENTO E SUAS GARANTIAS
LGPD DIREITO AO ESQUECIMENTO E SUAS GARANTIAS Wander Rodrigues Barbosa O direito ao esquecimento consiste em não permitir que um fato, mesmo que verídico, que ocorreu em algum momento de sua vida, seja exposto e nunca esquecido, causando sofrimento e angústia a quem já pagou sua dívida para com a sociedade, nos termos da […]
A (RE) CONCEPÇÃO DO DANO MORAL
A (RE) CONCEPÇÃO DO DANO MORAL Felipe Bizinoto Soares De Pádua SUMÁRIO: Considerações iniciais; 1 Pressuposto: Os direitos a quem?; 2 Delimitação terminológica: O que é o dano moral?; Considerações finais; Referências. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O arquétipo científico jurídico contempla uma infinidade de normas jurídicas, que são, em síntese, enunciados de dever-se extraídos, por meio […]
