HONRA, UM DIREITO PERSONALÍSSIMO
HONRA, UM DIREITO PERSONALÍSSIMO Luiz Regis Prado Por sem dúvida, um dos temas mais complexos vem a ser a determinação do bem jurídico nos delitos contra a honra. Daí resulta a preocupação da doutrina, em geral, em apontar algumas concepções relativas ao conteúdo desse relevante bem jurídico: a) correntes estritamente fáticas, que costumam discorrer […]
ATOS INEFICAZES DO FALIDO- AÇÃO REVOCATÓRIA
ATOS INEFICAZES DO FALIDO- AÇÃO REVOCATÓRIA Rénan Kfuri Lopes ATOS INEFICAZES DO FALIDO A ação revocatória funda-se no direito dos credores de revogarem ou anularem os atos praticados por seus devedores em prejuízo de seu crédito. O credor pode atacar os atos fraudulentos do devedor, ou seja, aqueles que colocam em risco o crédito […]
AS AÇÕES REVOCATÓRIAS NO PROCESSO DE FALÊNCIA
AS AÇÕES REVOCATÓRIAS NO PROCESSO DE FALÊNCIA Moira Caroline Dassanhá AÇÕES REVOCATÓRIAS Inicialmente veremos uma pequena introdução sobre a ação revocatória pelas palavras de Ulhoa: “A ineficácia subjetiva perante a massa falida de atos praticados pela sociedade empresária deve ser declarada em ação falimentar própria, denominada “revocatória”. Na hipótese de ineficácia subjetiva, a declaração […]
AÇÃO REVOCATÓRIA NA LEI DE FALÊNCIAS
AÇÃO REVOCATÓRIA NA LEI DE FALÊNCIAS Henrique Coutinho Miranda Santos INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de estudar a ação revocatória à luz da Lei de Falencias. A ação revocatória funda-se no direito dos credores de revogarem ou anularem os atos praticados por seus devedores em prejuízo de seu crédito. Em outras palavras, […]
O PAPEL DO CODICILO NA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
O PAPEL DO CODICILO NA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Gabriela Facci Meirelles Análise do conceito de codicilo e seus aspectos mais relevantes, contextualizado na sucessão testamentária e respaldado nos art. 1.881 à 1.885 do Código Civil. Ademais, mostra a diferença entre codicilo e testamento, revogabilidade do codicilo e codicilo fechado. INTRODUÇÃO O presente artigo tem […]
MUDANÇA DO REGIME DE BENS DO CASAMENTO NÃO PRECISA TER RAZÕES PROFUNDAS
MUDANÇA DO REGIME DE BENS DO CASAMENTO NÃO PRECISA TER RAZÕES PROFUNDAS Rénan Kfuri Lopes Diante do cenário atual de pandemia global, que fará ruir a situação financeira e patrimonial de muitas empresas, uma ação que provavelmente irá aumentar em número é a de modificação (alteração) do regime de bens. Explico. Os efeitos produzidos […]
TESTAMENTOS E CODICILOS
TESTAMENTOS E CODICILOS Regis Rezende Ribeiro 1 – SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA A sucessão testamentária decorre de expressa manifestação de ultima vontade, em testamento ou codicilo. A vontade do falecido, a quem a lei assegura a liberdade de testar, limitada apenas pelos direitos dos herdeiros necessários, constitui, neste caso, a causa necessária e suficiente da sucessão. […]
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Hiago Guimarães Cabreira SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1. CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. 2. NATUREZA JURÍDICA DA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. 3. REGRAS GERAIS PROCEDIMENTAIS. 4. PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. 5. CONCLUSÃO. INTRODUÇÃO Em termos gerais, pode-se conceituar a jurisdição (CÂMARA, 2016) como sendo a função […]
A AUSÊNCIA
A AUSÊNCIA Luiz Felipe Candido de Oliveira Em sentido comum, ausência quer dizer não presença, no sentido jurídico, ausente é a pessoa que desaparece de seu domicílio sem deixar notícias, e sem deixar representante ou procurador, ou deixando, este não queira ou não possa continuar exercendo o mandato ou administrando os bens do ausente. […]
NOTIFICAÇÃO E INTERPELAÇÃO
NOTIFICAÇÃO E INTERPELAÇÃO Pedro Sarmento Dias Turíbio DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. CONCEITO Para que passemos a conceituação, vejamos primeiro o fim a que se destina o procedimento especial em estudo. Ensina Walter Rodrigues: Essas medidas não têm o condão de impedir o início ou a consumação de um negócio jurídico, não o declaram nulo […]
