EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA: UMA HISTÓRIA DE ESPERANÇAS, EQUÍVOCOS E DEFENSIVIDADES
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA: UMA HISTÓRIA DE ESPERANÇAS, EQUÍVOCOS E DEFENSIVIDADES Amaury Nunes Direito Os embargos de divergência surgiram, no Direito processual civil brasileiro, ainda na vigência do Código de Processo Civil de 1939. Recorde-se que, Naquela época, não havia sido criado, ainda, o Superior Tribunal de Justiça, nem o legislador instituíra o recurso especial. Toda […]
DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO DO ART.1042
DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO DO ART.1042 Ingryd Stéphanye Monteiro de Souza O agravo contra a decisão denegatória de recurso especial ou extraordinário, um texto na tentativa de promover um panorama geral e seus efeitos. O recurso especial (REsp) e o extraordinário (REx) são chamados recursos excepcionais pelos requisitos específicos para sua […]
ALGUMAS ANOTAÇÕES SOBRE O RECURSO ORDINÁRIO EM MATÉRIA PROCESSUAL PENAL
ALGUMAS ANOTAÇÕES SOBRE O RECURSO ORDINÁRIO EM MATÉRIA PROCESSUAL PENAL Rogério Tadeu Romano 1 O recurso ordinário No STF e no STJ No Supremo Tribunal Federal cabe recurso ordinário, a teor do artigo 102, II, da Constituição Federal, de decisões denegatórias de habeas corpus proferidas por tribunais superiores, como, por exemplo, o Superior Tribunal de […]
ATUALMENTE É POSSÍVEL OBTER A DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA
ATUALMENTE É POSSÍVEL OBTER A DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA Caio Focaccia O artigo 4° da Lei das Sociedades Anônimas (6.404/1976) prevê a criação de sociedades anônimas de capital aberto ou fechado. Esse tipo societário difere das demais sociedades definidas no ordenamento jurídico, pois se trata de sociedade de capital, em que as características dos […]
A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA PELA PANDEMIA DO COVID-19
A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA PELA PANDEMIA DO COVID-19 Leonardo França E Silva No presente artigo, muito antes de esgotar o tema, pretende-se demonstrar como, na visão deste articulista, a omissão da República Popular da China em lidar com a então endemia do covid-19 em seu território atrai para si o dever […]
PROCESSO DE EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE ENTREGA DE COISA
PROCESSO DE EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE ENTREGA DE COISA João Antonio Martinez Lima Fernandes Este artigo tem a finalidade de melhor entendimento no que se refere à execução das obrigações, matéria esta que teve algumas melhorias na atualização do CPC e que veremos neste referido artigo. 1 INTRODUÇÃO A execução das obrigações de fazer e […]
SENTENÇA QUE TENHA POR OBJETO OBRIGAÇÃO DE FAZER
SENTENÇA QUE TENHA POR OBJETO OBRIGAÇÃO DE FAZER Elpídio Donizetti Um mofado dogma segundo o qual ninguém pode ser compelido, manu militari,[1] a prestar um fato ou abster-se da prática de algum ato, por muito tempo, obstaculizou a efetividade da tutela jurisdicional quando se tratava de obrigação de fazer ou de não fazer. [2] Mormente quando se […]
LIMITAÇÕES E CONSIDERAÇÕES GERAIS PARA A CONCESSÃO DE MEDIDAS LIMINARES, TUTELA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPATÓRIA NO PROCESSO CIVIL
LIMITAÇÕES E CONSIDERAÇÕES GERAIS PARA A CONCESSÃO DE MEDIDAS LIMINARES, TUTELA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPATÓRIA NO PROCESSO CIVIL Victor Fernandes Cerri de Souza SUMÁRIO: 1 Limites para a concessão de medidas liminares, em tutela cautelar e em tutela antecipatória; 2 Previsão normativa das medidas liminares e da tutela cautelar; 3 Eficácia jurídica das normas infraconstitucionais […]
CITAÇÕES E INTIMAÇÕES POR MEIO ELETRÔNICO: DA EVOLUÇÃO DOS MEIOS TECNOLÓGICOS UTILIZADOS AO USO DE FERRAMENTAS ALTERNATIVAS
CITAÇÕES E INTIMAÇÕES POR MEIO ELETRÔNICO: DA EVOLUÇÃO DOS MEIOS TECNOLÓGICOS UTILIZADOS AO USO DE FERRAMENTAS ALTERNATIVAS Elaine Aparecida Rodrigues da Silva SUMÁRIO: Introdução; 1 Evolução dos meios utilizados para citação e intimações; 2 Outros meios tecnológicos para citações e intimações; Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO O presente estudo trata sobre a evolução dos meios utilizados para […]
AS EMPRESAS BRASILEIRAS ESTÃO PREPARADAS PARA A NOVA CITAÇÃO ELETRÔNICA?
AS EMPRESAS BRASILEIRAS ESTÃO PREPARADAS PARA A NOVA CITAÇÃO ELETRÔNICA? Caio Miachon Tenorio A utilização do meio eletrônico na comunicação de atos e transmissão de peças em processos judiciais não chega a ser uma novidade no Brasil. A Lei nº 8.245/1991, também conhecida como Lei do Inquilinato, já admitia a utilização do telex ou do […]
