RESPONSABILIDADE CIVIL DO SÍNDICO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO SÍNDICO Rodrigo Karpat SUMÁRIO: Introdução; 1 Responsabilidade civil do síndico; 2 Responsabilidade criminal do síndico; Nota conclusiva. INTRODUÇÃO O condomínio edilício é um ente de direito privado que nasce da vontade do particular ou ainda, por testamento, dependendo do registro no Cartório de Registro de Imóveis para passar a existir juridicamente, consoante […]
TIPOS DE RECURSOS JURÍDICOS CÍVEIS
TIPOS DE RECURSOS JURÍDICOS CÍVEIS Benigno Núñez Novo INTRODUÇÃO Em Direito, recurso é um instrumento para pedir a mudança de uma decisão da mesma instância ou em instância superior sobre o mesmo processo. Não havendo recurso ou inexistindo recurso com efeito suspensivo, muitas vezes o meio adequado é ação constitucional de mandado de segurança. O […]
FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS E A REVISÃO CONTRATUAL POR FATO SUPERVENIENTE
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O JULGAMENTO DO RECURSO DA DECISÃO PARCIAL E AS CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS Vinicius Silva Lemos SUMÁRIO: Introdução; 1 O processo objetivamente complexo no direito processual brasileiro; 1.1 Conceito de processo objetivamente complexo; 2 A visão conceitual da cisão cognitiva; 2.1 O conceito de cisão cognitiva; 2.2 A recorribilidade da decisão parcial; 3 O julgamento recursal da […]
A LEGITIMAÇÃO PELO CONTRADITÓRIO NA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA: A NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO
A LEGITIMAÇÃO PELO CONTRADITÓRIO NA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA: A NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO Cássio Benvenutti de Castro Sumário: Introdução. 1 O modelo constitucional de processo. 1.1 O direito fundamental de provar. 1.2 A igualdade como posições processuais equilibradas. 1.3 O contraditório material como mais-valia da oportunidade. 2 O movimento institucional para […]
A REVISTA ÍNTIMA E A QUESTÃO DA PROVA ILÍCITA OU ILEGAL
A REVISTA ÍNTIMA E A QUESTÃO DA PROVA ILÍCITA OU ILEGAL Rogério Tadeu Romano I – (ARE) 959620 Observo importante processo na pauta do STF, com julgamento que começou em 28 de outubro do corrente ano: Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 959620 – Repercussão geral Relator: ministro Edson Fachin Ministério Público do Rio Grande do […]
RECURSO EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUESTÃO DO REGIME DE RETENÇÃO OBRIGATÓRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUESTÃO DO REGIME DE RETENÇÃO OBRIGATÓRIO Helio Maldonado Sendo silente o NCPC sobre a sistemática da retenção obrigatória dos recursos excepcionais no Agravo de Instrumento, cumpre solver a questão de sua extinção ou não. Com o advento do NCPC, ao que parece da literalidade de sua leitura, foi […]
RECLAMAÇÃO E OS DIVERSOS DESDOBRAMENTOS ADVINDOS DO CPC/15
RECLAMAÇÃO E OS DIVERSOS DESDOBRAMENTOS ADVINDOS DO CPC/15 Luiz Fernando Valladão Nogueira 1 Natureza Jurídica A natureza jurídica da reclamação, agora com a regulamentação pelo código processual, é de ação originariamente proposta nos tribunais, e que tem por objetivo fazer prevalecer, nas situações elencadas na lei, a autoridade das decisões proferidas em sede de recursos […]
OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO STJ SEGUNDO O NOVO CPC (COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 13.256/16)
OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO STJ SEGUNDO O NOVO CPC (COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 13.256/16) Osmar Mendes Paixão Côrtes Os embargos de divergência são previstos na nossa legislação desde o CPC de 1939, e continuam previstos na legislação com grande e importante papel. 1 Origem Os embargos de divergência são previstos na nossa legislação […]
NOVO CPC DEFINE METODOLOGIA PARA CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO
NOVO CPC DEFINE METODOLOGIA PARA CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO Arnaldo Quirino de Almeida Como instrumento de impugnação excepcional, as hipóteses de cabimento da reclamação são taxativas e devem ser analisadas em consonância com a nova metodologia perseguida pelo novo Código de Processo Civil de valorização do chamado Direito Jurisprudencial. A propósito, o artigo 926 do CPC/2015 […]