ENTENDA O CONFLITO DE COMPETÊNCIA NO NOVO CPC
ENTENDA O CONFLITO DE COMPETÊNCIA NO NOVO CPC Flávia Ortega No presente artigo comentarei os artigos do CPC/15 acerca de conflito de competência. Notei poucos artigos acerca do tema, então decidi explicar, artigo por artigo. Art. 951. O conflito de competência pode ser suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz. Parágrafo […]
DESCOMPLICANDO A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
DESCOMPLICANDO A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Daniela Coelho Vamos começar os estudos pela etimologia da palavra homologação – O que significa “Homologar“? Significa ratificar, confirmar, aceitar. E por que precisamos da homologação da sentença estrangeira? Há de se resgatar a teoria ponteana. Toda decisão/ato/negocio jurídico precisa ser analisado sob o plano de existência, da validade […]
ATIVISMO JUDICIAL E CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE: A QUESTÃO DAS SENTENÇAS ADITIVAS E SUBSTITUTIVAS NO BRASIL
ATIVISMO JUDICIAL E CONTROLE ABSTRATO DE CONSTITUCIONALIDADE: A QUESTÃO DAS SENTENÇAS ADITIVAS E SUBSTITUTIVAS NO BRASIL Marina Campos Maciel 1 Introdução O ativismo judicial é sem dúvida um tema bastante atual, fonte de opiniões controvertidas e de discussões acaloradas, o que denota sua importância nas searas social e jurídica. É inegável que a atuação proativa […]
DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Francisco de Assis Pereira Lima 1 Disposições Gerais O direito de sucessões encontra-se normatizado no Capítulo VI, por intermédio dos artigos 610 a 673 da Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil ou Processo Civil de 2015. De pronto, verifica-se que o […]
REFLEXÃO ACERCA DA SOBREPARTILHA À LUZ DA CELERIDADE PROCESSUAL
REFLEXÃO ACERCA DA SOBREPARTILHA À LUZ DA CELERIDADE PROCESSUAL Renan Palhares Torreão Braz A exigência de sobrepartilha de direitos e créditos discutidos em juízo onera o trâmite processual da ação, notadamente para o caso de demandas coletivas ou litisconsórcios numerosos, bem como desnatura os princípios da celeridade processual e da instrumentalidade das formas. A exigência […]
INVENTÁRIO, PARTILHA E ARROLAMENTO NO NOVO CPC – COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS 659 A 673
INVENTÁRIO, PARTILHA E ARROLAMENTO NO NOVO CPC – COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS 659 A 673 Elpídio Donizetti Tatiane Albuquerque Não obstante a amplitude do título, neste artigo – constituído por comentários aos dispositivos legais do Código de Processo Civil de 2015 –, além da distinção entre inventário, arrolamento e partilha, deter-nos-emos, de modo mais minudente, no […]
O INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
O INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Arthur Grimaldi A Lei 13105/15 de 16 de Março de 2015 traz no capítulo IV o Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. CAPÍTULO IV DO INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Art. 948. Arguida, em controle difuso, a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público, o relator, após […]
INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL O que é? O inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido. Com a partilha é instrumentalizada a transferência da propriedade dos bens aos herdeiros. A Lei 11.441/07 facilitou a vida do cidadão e desburocratizou o procedimento de inventário ao permitir a realização desse ato em cartório, […]
O NOVO CPC E O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
O NOVO CPC E O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL Lahiz Florêncio Delgado 1 INTRODUÇÃO O inventário se inicia a partir da morte de um ente. A partir daí declara-se aberta à sucessão, transmitindo aos herdeiros, o direito de posse e administração dos bens. O processo judicial era e continua sendo burocrático, tramita por longos anos, envolvendo em […]
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA: CARACTERIZAÇÃO DO INSTITUTO E SUA APLICAÇÃO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA: CARACTERIZAÇÃO DO INSTITUTO E SUA APLICAÇÃO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Marilia Costa Barbosa Fernandes SUMÁRIO: Introdução; 1 Características do Incidente de Assunção de Competência; 1.1 Hipóteses de cabimento e requisitos; 1.2 Comparativo entre o Incidente de Assunção de Competência do Art. 947 do CPC de 2015 e o instituto […]
