MODELO DE PETIÇÃO INCORPORAÇÃO. ATRASO ENTREGA IMÓVEL. RELAÇÃO CONSUMO. INICIAL
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Rénan Kfuri Lopes Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … PJe n. … (nome, qualificação, endereço, CPF e endereço eletrônico) vem respeitosamente à presença deste Juízo, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. […]
MODELO DE PETIÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NATUREZA ALIMENTAR. BACENJUD. NOMEAÇÃO VEÍCULO. INDEFERIMENTO.
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Rénan Kfuri Lopes Exmo. Sr. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de … Autos n. … (nome), advogado em causa própria, in fine assinado, nos autos epigrafados do cumprimento de sentença promovido em face de …, vem, respeitosamente, aduzir e requerer o que segue: MM. Juiz, […]
MODELO DE PETIÇÃO RENÚNCIA DE MANDATO. ADVOGADO. DESCADASTRAMENTO
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz da … Vara Cível da Comarca de … Processo: … Autora: … Ré: … (nome), brasileiro, advogado, inscrito na OAB/… sob o n. …; (nome), brasileira, advogada, inscrita na OAB/… sob o n. …; e (nome), brasileiro, advogado, inscrito na OAB/… sob o n. …;, […]
O INSTITUTO DA CESSÃO FIDUCIÁRIA E A NECESSÁRIA APLICAÇÃO RESTRITIVA DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 49, § 3º DA LEI 11.101/05
O INSTITUTO DA CESSÃO FIDUCIÁRIA E A NECESSÁRIA APLICAÇÃO RESTRITIVA DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 49, § 3º DA LEI 11.101/05 Juliana da Rocha Rodrigues Em outubro de 2020, a Seção Cível Comum do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ao decidir quanto à admissão, ou não, do Incidente de Resolução […]
NOVO CPC CONSAGRA TESE DO PREQUESTIONAMENTO FICTO
NOVO CPC CONSAGRA TESE DO PREQUESTIONAMENTO FICTO Alice Saldanha Villar 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O prequestionamento é um requisito de admissibilidade de recursos nos tribunais superiores. Trata-se de um termo que se refere à exigência de que a parte provoque o surgimento da questão federal ou constitucional no acórdão proferido na decisão recorrida. Conforme destaca […]
O PREQUESTIONAMENTO COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PARA OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO SOB O FOCO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
O PREQUESTIONAMENTO COMO REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PARA OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO SOB O FOCO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Jaqueline Brizante Orteney Hipólito INTRODUÇÃO O prequestionamento como requisito de admissibilidade dos recursos excepcionais imposto pela jurisprudência nasceu dos verbetes das Súmulas 282 e 356[1] do STF e refletiu a crise no […]
BREVES PALAVRAS SOBRE O CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZOS ARBITRAL E JUDICIAL
BREVES PALAVRAS SOBRE O CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZOS ARBITRAL E JUDICIAL Gustavo Favero Vaughn Matheus Soubhia Sanches Conquanto existam interessantes peculiaridades a serem estudadas acerca do conflito de competência entre órgãos judiciais, optamos por tratar, nessa oportunidade, sobre o conflito de competência entre juízos arbitral e estatal, que, não raras as vezes, tem batido […]
DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA E HOMOLOGAÇÃO DA DECISÃO ESTRANGEIRA
DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA E HOMOLOGAÇÃO DA DECISÃO ESTRANGEIRA Newton Teixeira Carvalho O art. 951 permite que o conflito de competência seja suscitado por qualquer das partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz. Entretanto e pelo parágrafo único deste artigo o Ministério Público somente será ouvido nos conflitos de competência relativos aos processos previstos no […]
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Rafael Alvim Felipe Moreira Sabe-se que a partir dos conceitos de supremacia e rigidez constitucionais são formadas as bases para os mecanismos de controle de constitucionalidade que, no Brasil, sob o aspecto repressivo (quando a norma inconstitucional já está dentro do sistema normativo), desenvolvem-se de modo difuso (feito por qualquer […]
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E EXEQUATUR
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E EXEQUATUR Marcela Rosa A decisão definitiva de um Tribunal estrangeiro pode ter plena eficácia no Brasil, mas para que isso aconteça, é necessário proceder com sua homologação. A homologação nada mais é do que a certificação de que a decisão proferida em outro país (e ainda, o processo que levou […]
