MUDANÇAS NA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL À LUZ DA LEI 14.112/20
MUDANÇAS NA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL À LUZ DA LEI 14.112/20 Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior Tiago Magalhães Costa O surgimento e o desenvolvimento da covid-19 no mundo golpeou mortalmente a atividade produtiva, reduzindo as chances de sobrevivência de inúmeras empresas no Brasil. Em 24 de dezembro de 2020, véspera do Natal, […]
A NATUREZA EXTRACONCURSAL DAS OBRIGAÇÕES PROPTER REM
A NATUREZA EXTRACONCURSAL DAS OBRIGAÇÕES PROPTER REM David Ribeiro Santos Salles Como se sabe, “não são todos os credores que ficarão sujeitos ao pagamento a ser acordado na recuperação judicial, os quais, consequentemente, não integrarão a assembleia geral que venha a ser instalada para dele deliberar ou decidir qualquer outro incidente que se manifeste […]
RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO IMPEDE EMPRESA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO
RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO IMPEDE EMPRESA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÃO Maria Eduarda Cabral Guerra Lima Em recente decisão[1], o Tribunal de Contas da União ratificou o entendimento de que é possível a participação de empresas em recuperação judicial em licitações, desde que amparadas em certidão emitida pela instância judicial competente, evidenciando que a interessada está […]
A POSSIBILIDADE DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS ECONÔMICOS
A POSSIBILIDADE DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS ECONÔMICOS Plínio Augusto Lemos Jorge Janiclaiton Ferreira de Souza da Silva A submissão ao regime de recuperação judicial, conforme disciplina a Lei nº 11.101/2005, é cabível ao empresário ou à sociedade empresária. Desse modo, importa conceituar que nos termos da atual teoria da empresa, […]
RECONHECIMENTO DA VARIAÇÃO CAMBIAL DE DÍVIDAS DE EMPRESAS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
RECONHECIMENTO DA VARIAÇÃO CAMBIAL DE DÍVIDAS DE EMPRESAS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Luis Henrique da Conceição Costa Felipe de Albuquerque Destri A renegociação de dívidas na recuperação judicial, conforme previsto no artigo 59 da Lei nº 11.101/05, resulta na novação das obrigações constituídas anteriormente ao pedido de recuperação. Como a legislação brasileira não prevê um […]
A NEGOCIAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E O PROJETO DE LEI 4.458/2020
A NEGOCIAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E O PROJETO DE LEI 4.458/2020 Luis Felipe Spinelli É inerente à recuperação judicial a negociação entre devedor e credores. O devedor em crise, ao ajuizar o processo recuperacional, deve apresentar um plano de recuperação, o qual usualmente é fruto de longas tratativas com os credores. E os credores […]
SOBRE A PRÉVIA EXIGÊNCIA DE CND PARA REQUERER RECUPERAÇÃO JUDICIAL
SOBRE A PRÉVIA EXIGÊNCIA DE CND PARA REQUERER RECUPERAÇÃO JUDICIAL Fernando Facury Scaff Considerando que “a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da […]
A TÃO AGUARDADA SOLUÇÃO PARA O CRÉDITO PÚBLICO NAS RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
A TÃO AGUARDADA SOLUÇÃO PARA O CRÉDITO PÚBLICO NAS RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Gabriel Augusto Luís Teixeira Gonçalves Jimmy Lauder Mesquita Lucena e Matheus Mello Pereira A muito esperada reforma da Lei de Falências e Recuperações Judiciais finalmente foi aprovada no Congresso Nacional (PLS nº 4.458/2020), e a sanção presidencial deve ocorrer ainda neste ano[1]. Em […]
A NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OS CRÉDITOS TRABALHISTAS
A NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OS CRÉDITOS TRABALHISTAS Daniela Martin Lopes Oliveira A Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, com vigência a partir de 30 dias da publicação, altera as Leis 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 […]
A NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OS CRÉDITOS TRABALHISTAS
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