Autor: Rénan Kfuri Lopes

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/MG em Junho/1984. Advogado, Escritor, Palestrante, Professor, Pós-Graduado em Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito de Empresa e Direito Tributário pela Fundação Dom Cabral em 1.988 e 1.989. Pós-Graduado em Direito Público e Tributário pela WPÓS em outubro 2010. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional. Integrante da Diretoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM/MG. Integrante da Diretoria da OAB/MG na área de Direito de Família. Integrante do Conselho Editorial da EDITORA DEL REY, EDITORA LEX-MAGISTER E COAD. Escritor de livros e artigos jurídicos.

MODELO DE PETIÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NOMEAÇÃO PENHORA VEÍCULO. INDEFERIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS DE MORA DO TRÂNSITO EM JULGADO

Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da Central Cível da Comarca de … Autos n. … PELO EXEQUENTE – rechaçando a “impugnação” do Id … – (nome), advogado em causa própria, in fine assinado, nos autos epigrafados do cumprimento de sentença promovido contra o …, vem, respeitosamente, rechaçar a […]

MODELO DE PETIÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. RECONHECIMENTO. ACOLHIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição   Exmo. Sr. Juiz de Direito da CENTRASE da Comarca de … cumprimento de sentença n. … (nome) e (nome), impugnantes/executados, pelo comum advogado in fine assinado, nos autos epigrafados que contendem com (nome), impugnada/exequente, vêm, respeitosamente, manifestar sobre a “RESPOSTA à impugnação” apresentada no Id …, pelas […]

MODELO DE PETIÇÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSTITUIÇÃO INVENTARIANTE.

Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Desembargador do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de … (nome, qualificação, endereço e CPF), (nome, qualificação, endereço e CPF), e (nome, qualificação, endereço e CPF), vêm, perante este ínclito Tribunal, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra a decisão de […]

DIAGNÓSTICO PRELIMINAR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIAGNÓSTICO PRELIMINAR EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Carlos Roberto Claro   Espera-se, com essa nova dinâmica, que se determine o processamento da recuperação judicial em relação ao devedor que realmente cumpra todos os requisitos legais. A lei 14.112/20 trouxe significativas alterações ao texto da lei 11.101/05, que trata da recuperação empresarial e da falência. Cinge-se o presente […]

ENTENDENDO O DIP FINANCING

ENTENDENDO O DIP FINANCING Rafael Britto   Recentemente, no dia 24/12/20, foi sancionada pelo chefe do executivo a lei 14.112/20 inserindo assim, significativas alterações à lei 11.101/05 que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário. Dentre as inovações inseridas no texto da lei de Falência e Recuperação de Empresas destacam-se: a constatação […]

SANCIONADA A NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA

SANCIONADA A NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA Adalberto Pimentel Diniz de Souza   A recuperação judicial, enquanto medida eficaz para proteção e reestruturação financeira de empresas em crise, possibilita novos prazos de pagamento e negociações com credores. Em dezembro de 2020, foi sancionada a nova lei de recuperação judicial e falência (lei 14.112/20), […]

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA “NOVA LEI DE FALÊNCIAS”

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA “NOVA LEI DE FALÊNCIAS” Rodrigo Cunha Ribas   Em 24 de dezembro de 2020, foi publicada a lei 14.112, que alterou e inseriu inúmeros dispositivos na lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Trata-se da chamada “nova Lei de Falências“. Uma das novidades foi a inserção do artigo […]

ADMINISTRADOR JUDICIAL E DIP FINANCING

ADMINISTRADOR JUDICIAL E DIP FINANCING Irini Tsouroutsoglou Mário Luiz Ramidoff   O financiamento do devedor em recuperação – DIP Financing – tem por objetividade normativa tanto a manutenção da atividade empresarial, quanto à reestruturação da empresa e a preservação de ativos. Com o advento da lei 14.112/20, a qual alterou profundamente a lei 11.101/05 (Lei […]