A HIPOTECA NO NOVO CÓDIGO CIVIL
A HIPOTECA NO NOVO CÓDIGO CIVIL Sílvio de Salvo Venosa A hipoteca, como direito real acessório de garantia, mantém os mesmos preceitos da última fase do Direito Romano. Aplicam-se lhe os princípios gerais estabelecidos no Código Civil (artigos 755 a 767 do código de 1916 e artigos 1.419 a 1.430 do novo código). Tal […]
A IMPORTÂNCIA DA PROVA PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA À LUZ DA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA
A IMPORTÂNCIA DA PROVA PARA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA À LUZ DA LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA Fábio Bellote Gomes A desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 50 do CC, com a redação que lhe foi dada pela lei da liberdade econômica, exige a prova específica do abuso da personalidade jurídica, a partir de […]
A AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA DA PENHORA
A AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA DA PENHORA Rogério Tadeu Romano Introduzida pelo art. 615-A do Código de Processo Civil de 1973 e também prevista pelo art. 828 do CPC de 2015, a averbação premonitória consiste na possibilidade de anotar a existência de um processo executivo no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos […]
A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO Ângela Gardinal A teoria da relativização da coisa julgada trouxe celeridade e economia processual. No entanto, deu ao operador do Direito alguma insegurança sobre a certeza das decisões judiciais. No âmbito jurídico, as causas e os processos judiciais existem pela ocorrência de algum fato social […]
O QUADRO GERAL DE CREDORES ATUALIZADO E O DIREITO DE VOTO DOS CREDORES RETARDATÁRIOS E DE CRÉDITOS ILÍQUIDOS
O QUADRO GERAL DE CREDORES ATUALIZADO E O DIREITO DE VOTO DOS CREDORES RETARDATÁRIOS E DE CRÉDITOS ILÍQUIDOS Leonardo Araújo Marques Pablo Gonçalves Arruda Jéssica Verônica Costa dos Santos O procedimento da Recuperação Judicial (RJ) estabelecido pela Lei de Falências e Recuperação (LFR) possui 03 (três) principais momentos relacionados à relação de credores, considerando-se […]
HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA NO QUADRO DE CREDORES SÓ PODE OCORRER ATÉ O FIM DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO
HABILITAÇÃO RETARDATÁRIA NO QUADRO DE CREDORES SÓ PODE OCORRER ATÉ O FIM DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO Rénan Kfuri Lopes Após a homologação judicial do quadro geral de credores, por sentença, os pedidos de habilitação retardatários ainda poderão ser formulados na Justiça, até a decisão de encerramento do processo de recuperação judicial. Para a Terceira […]
A CONSOLIDAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CREDORES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A CONSOLIDAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CREDORES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Antônio Teixeira A constituição do quadro geral de credores ocupa importância central dentro do processo de recuperação judicial, pois servirá para definir quem possui créditos a receber da empresa recuperanda e quanto será o valor devido. Torna-se, portanto, de grande importância analisar o processo […]
AS NOVAS REGRAS PARA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
AS NOVAS REGRAS PARA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Renata Oliveira Nathalia Cristina Mello Vargas A Lei 13.874/19 instituiu a “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica” que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica. Os princípios que norteiam a nova lei são (i) a liberdade como garantia no […]
MODELO DE PETIÇÃO RECUPERAÇÃO JUDICIAL. FUNDAÇÃO DE ENSINO. CABIMENTO. INICIAL
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Empresarial da Comarca de … Distribuição Urgente – Recuperação Judicial com pedido liminar inaudita altera parte “Em primeiro lugar, é de ser destacada a função social da recorrente, entidade que mantém um hospital, um asilo e um colégio, havendo notícia […]
MODELO DE PETIÇÃO RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO. SOCIEDADE ANÔNIMA. MANTENEDORA. INICIAL
Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA (nome, qualificação, endereço e CNPJ), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. n. …), neste ato, nos termos contratualmente dispostos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, […]
