CONTRATOS DE TECNOLOGIA E DE COMERCIALIZAÇÃO DE SOFTWARE PRECISAM OFERECER GARANTIAS AO DESENVOLVEDOR
CONTRATOS DE TECNOLOGIA E DE COMERCIALIZAÇÃO DE SOFTWARE PRECISAM OFERECER GARANTIAS AO DESENVOLVEDOR Lorena Ribeiro Os contratos são instrumentos jurídicos que existem há mais de um século. Seu conceito e sua função social estão intimamente ligados à definição econômica que lhe é dada: instrumento que operacionaliza a circulação de riquezas e acomodação de diversos […]
PEDOFILIA NO ÂMBITO CIBERNÉTICO
PEDOFILIA NO ÂMBITO CIBERNÉTICO Adson Gustavo de Oliveira O presente artigo científico possui como escopo fundamental uma abordagem atualizada acerca da prática de infrações penais de cunho pedófilo no âmbito cibernético. A metodologia se baseia em análise com espeque doutrinário, jurisprudencial e legal acerca da temática, perpassando, desde a concepção conceitual dos integrantes do […]
NOVAÇÃO: EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES PELA NOVAÇÃO
NOVAÇÃO: EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES PELA NOVAÇÃO Renata Valera CONCEITO: Novação é a modificação ou a substituição de uma obrigação por outra. É a transformação de uma obrigação em outra. De acordo com Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery (Código civil comentado. 10. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, p. […]
APONTAMENTOS SOBRE A NOVAÇÃO
APONTAMENTOS SOBRE A NOVAÇÃO Rogério Tadeu Romano TEORIA DAS OBRIGAÇÕES NOVAÇÃO Expõe-se a doutrina mais conceituada sobre o instituto do direito civil que consiste na constituição de uma obrigação nova, em substituição de outra que fica extinta. I – ORIGEM DA NOVAÇÃO E SUA POSIÇÃO ATUAL A novação é conceituada como a constituição […]
COMENTÁRIOS À LEI 13.151/2015, QUE ALTERA REGRAS SOBRE AS FUNDAÇÕES PRIVADAS
COMENTÁRIOS À LEI 13.151/2015, QUE ALTERA REGRAS SOBRE AS FUNDAÇÕES PRIVADAS Danielli Xavier Freitas ESPÉCIES DE PESSOAS JURÍDICAS O Código Civil afirma que existem dois grupos de pessoas jurídicas: 1) Pessoas jurídicas de direito PÚBLICO As pessoas jurídicas de direito público dividem-se em: 1.1) Pessoas de direito público INTERNO: União, Estados, Distrito Federal, Municípios […]
IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DAS PARCELAS PAGAS PELO CONSORCIADO QUE DESISTE DO CONTRATO
IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO ANTECIPADA DAS PARCELAS PAGAS PELO CONSORCIADO QUE DESISTE DO CONTRATO Ricardo Kalil Lage CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE CONSÓRCIO O consórcio consiste na associação de grupos de pessoas físicas ou jurídicas, reunidas por intermédio de uma administradora, para a constituição de um determinado capital, mediante contribuições mensais dos consorciados, objetivando a aquisição […]
A ADJUDICAÇÃO EM SÍNTESE
A ADJUDICAÇÃO EM SÍNTESE Rénan Kfuri Lopes Adjudicação ou adjudicar é o ato judicial que transfere a propriedade e posse de um bem móvel ou imóvel a outrem, numa execução de dívida ou sucessão “Adjudicação” trata-se de um ato judicial que promove a transferência da propriedade e da posse de um bem. A […]
INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Agnaldo dos Santos INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo principal um estudo do fenômeno da internacionalização dos Direitos Humanos numa perspectiva dos fatos histórico se políticos que deram margem a tal acontecimento, bem como a influência de tais acontecimentos que geram na época presente. Após um período de mais […]
NOTAS DISTINTIVAS ENTRE GARANTIAS PESSOAIS E SOLIDARIEDADE PASSIVA
NOTAS DISTINTIVAS ENTRE GARANTIAS PESSOAIS E SOLIDARIEDADE PASSIVA Felipe Bizinoto Soares de Pádua INTRODUÇÃO Na Filosofia, Immanuel Kant e René Descartes; no Direito, Antônio Junqueira de Azevedo e F. C. Pontes de Miranda; na Biologia, Charles Darwin[1]… todos e muitos outros pensadores (e pensadoras) demonstram que o desenvolvimento das bases cognitivas parte de alto […]
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: FUNDAMENTOS E DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: FUNDAMENTOS E DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO Wagner Rocha d’Angelis I – A SOCIEDADE INTERNACIONAL A existência do Direito Internacional, seja ele Público ou Privado, implica necessariamente na presença de um ambiente adequado a seu surgimento, seu desenvolvimento e sua aplicação. Esse ambiente é a sociedade internacional. Como é do conhecimento geral, o Direito […]
