Autor: Rénan Kfuri Lopes

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/MG em Junho/1984. Advogado, Escritor, Palestrante, Professor, Pós-Graduado em Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito de Empresa e Direito Tributário pela Fundação Dom Cabral em 1.988 e 1.989. Pós-Graduado em Direito Público e Tributário pela WPÓS em outubro 2010. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional. Integrante da Diretoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM/MG. Integrante da Diretoria da OAB/MG na área de Direito de Família. Integrante do Conselho Editorial da EDITORA DEL REY, EDITORA LEX-MAGISTER E COAD. Escritor de livros e artigos jurídicos.

MODELO DE PETIÇÃO AÇÃO MONITÓRIA

Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da… Vara Cível da Comarca de … (nome, qualificação, endereço e CNPJ), por seus advogados in fine assinados, ut instrumento de procuração anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, com fulcro no art. 700 do CPC, promover a presente AÇÃO MONITÓRIA em desfavor de […]

MODELO DE PETIÇÃO AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE SUSTADO. NEGÓCIO ENTABULADO. INICIAL

Rénan Kfuri Lopes Baixar arquivo da petição Exmo. Sr. Juiz de Direito da… Vara Cível da Comarca de … (nome, qualificação, endereço e CNPJ), por seus advogados in fine assinados, ut instrumento de procuração anexo (doc. n. …), vem, respeitosamente, com fulcro no art. 700 do CPC, promover a presente AÇÃO MONITÓRIA em desfavor de […]

ADOÇÃO DE PRÉ-ADOLESCENTE

ADOÇÃO DE PRÉ-ADOLESCENTE Rénan Kfuri Lopes Conquanto o gesto de quem se propõe a adotar uma criança de avançada idade, na pré-adolescência [10 a 14 anos], não raramente com conhecido histórico de traumas seja nobilíssimo, permeado de ótimas intenções e reafirme a importância da política pública e social de adoção, não se pode olvidar que […]

A SUCESSÃO EMPRESARIAL E A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA SUCESSORA

A SUCESSÃO EMPRESARIAL E A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA SUCESSORA Equipe RKL ADVOCACIA   No âmbito empresarial, é comum que pessoas jurídicas adquiram fundo de comércio [ponto comercial, marca, instalações de máquinas e equipamentos, técnicas de produção e carteira de clientes, por exemplo] ou o estabelecimento de outras pessoas jurídicas. No entanto, em […]

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR): PRESSUPOSTOS

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR): PRESSUPOSTOS Eduardo Talamini   1. NOÇÃO Grande parte do volume de ações que tramitam no Judiciário brasileiro concerne a causas ditas repetitivas. Vale dizer: ações entre sujeitos total ou parcialmente diversos, mas que concernem a uma mesma questão de direito. Pense-se no caso em que milhares de aposentados […]

A SUCESSÃO HEREDITÁRIA NAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS

A SUCESSÃO HEREDITÁRIA NAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS Mário Luiz Delgado   As Sociedades de Advogados são sociedades simples especiais ou sui generis. No enquadramento codificado configuram “sociedades simples puras“, porém também se encontram regidas por lei especial, no caso a Lei nº 8.906 (2), de 4 de julho de 1994 que dispõe sobre o Estatuto […]

A CITAÇÃO DO POSSUIDOR NA AÇÃO REIVINDICATÓRIA INTERROMPE O PRAZO PARA A USUCAPIÃO

A CITAÇÃO DO POSSUIDOR NA AÇÃO REIVINDICATÓRIA INTERROMPE O PRAZO PARA A USUCAPIÃO Rogério Tadeu Romano   A ação de reivindicação é ação executiva. Isso porque a imissão do autor vitorioso na posse objeto da demanda deve ser determinada na própria sentença de procedência do pedido. Expede-se, desde logo, o respectivo mandado ordenando que o […]

COBRANÇA INDEVIDA NO CDC – TODOS OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES

COBRANÇA INDEVIDA NO CDC – TODOS OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES Gustavo Ferrari Corrêa   A cobrança indevida é uma situação em que muitos consumidores se veem diariamente e que, quando não resolvida prontamente, pode gerar vários transtornos, como a negativação indevida, por exemplo. De modo geral, não se dá por culpa do consumidor. Afinal, como […]