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A DEVOLUÇÃO DA CRIANÇA NO PROCESSO DE ADOÇÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Giullia G. R. P. da Silveira Iasmim Brito Monteiro   INTRODUÇÃO Este artigo possui a finalidade de analisar a responsabilização dos pais adotivos quando ocorre a devolução do filho adotado ao Estado. Sendo analisados, ainda, as consequências e os danos causados à criança. […]

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A CUMULAÇÃO PRÓPRIA DE PEDIDOS NO CPC/2015 Antônio Adonias Aguiar Bastos   1. INTRODUÇÃO A legislação permite que o autor formule diversas pretensões num só processo, contra o mesmo réu. Cogita-se, aí, na cumulação de pedidos, que consiste numa pluralidade de litígios veiculados num mesmo feito[1]. Cada pretensão distinta diz respeito a um conflito a […]

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AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – Contrato de Compra e Venda Rénan Kfuri Lopes   SUMÁRIO  1. A AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA 2. CABIMENTO 3. REQUISITOS LEGAIS E FÁTICOS 4. LEGITIMIDADE PASSIVA E LITISCONSORTES NECESSÁRIOS 5. UNIÃO ESTÁVEL E TERCEIRO DE BOA-FÉ 6. TUTELA ANTECIPADA 7. ÔNUS DA PROVA 8. MULTA FIXADA PELO JULGADOR 9. SENTENÇA 10. CESSÃO […]

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA: REMÉDIO PROCESSUAL PARA OBTENÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA: REMÉDIO PROCESSUAL PARA OBTENÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA Roberta Pitrez Rosa   INTRODUÇÃO Este artigo tem como objetivo, fazer uma análise acerca das possibilidades de interposição de adjudicação compulsória, à luz da legislação vigente, como forma de adimplir cláusula contratual. Visto que depois de cumprido todos os itens contratuais, deverá o promitente vendedor, […]

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ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA: INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO DOMINIAL EM FAVOR DO PROMITENTE COMPRADOR Rafael Duarte   Por mais que o mercado imobiliário ainda seja objeto de grande informalidade pela população brasileira na prática, é preciso destacar que a aquisição de qualquer direito real imobiliário pressupõe a observância de rígidas formalidades. Isto é, além da forma pública essencial […]

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CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE ARBITRAGEM E COMPROMISSO ARBITRAL: POSSÍVEL VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO Bruno Furtado Silveira INTRODUÇÃO A Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996) estabeleceu uma importante mudança no sistema processual ao fixar a competência arbitral na hipótese de existência de contrato com cláusula compromissória ou de compromisso arbitral. Diferentemente do que […]

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ENTENDENDO OS PORQUÊS E QUEBRANDO O SILÊNCIO

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ENTENDENDO OS PORQUÊS E QUEBRANDO O SILÊNCIO Roberta Lídice Plínio Gentil   A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, tem esse nome em homenagem à farmacêutica e professora universitária Maria da Penha Maia Fernandes. Durante seis anos, ela foi vítima de agressões por parte […]

MODELO DE PETIÇÃO ROL DE TESTEMUNHAS

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