A DEVOLUÇÃO DA CRIANÇA NO PROCESSO DE ADOÇÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS
A DEVOLUÇÃO DA CRIANÇA NO PROCESSO DE ADOÇÃO E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Giullia G. R. P. da Silveira Iasmim Brito Monteiro INTRODUÇÃO Este artigo possui a finalidade de analisar a responsabilização dos pais adotivos quando ocorre a devolução do filho adotado ao Estado. Sendo analisados, ainda, as consequências e os danos causados à criança. […]
A CUMULAÇÃO PRÓPRIA DE PEDIDOS NO CPC/2015
A CUMULAÇÃO PRÓPRIA DE PEDIDOS NO CPC/2015 Antônio Adonias Aguiar Bastos 1. INTRODUÇÃO A legislação permite que o autor formule diversas pretensões num só processo, contra o mesmo réu. Cogita-se, aí, na cumulação de pedidos, que consiste numa pluralidade de litígios veiculados num mesmo feito[1]. Cada pretensão distinta diz respeito a um conflito a […]
AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – Contrato de Compra e Venda
AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – Contrato de Compra e Venda Rénan Kfuri Lopes SUMÁRIO 1. A AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA 2. CABIMENTO 3. REQUISITOS LEGAIS E FÁTICOS 4. LEGITIMIDADE PASSIVA E LITISCONSORTES NECESSÁRIOS 5. UNIÃO ESTÁVEL E TERCEIRO DE BOA-FÉ 6. TUTELA ANTECIPADA 7. ÔNUS DA PROVA 8. MULTA FIXADA PELO JULGADOR 9. SENTENÇA 10. CESSÃO […]
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA: REMÉDIO PROCESSUAL PARA OBTENÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA: REMÉDIO PROCESSUAL PARA OBTENÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA Roberta Pitrez Rosa INTRODUÇÃO Este artigo tem como objetivo, fazer uma análise acerca das possibilidades de interposição de adjudicação compulsória, à luz da legislação vigente, como forma de adimplir cláusula contratual. Visto que depois de cumprido todos os itens contratuais, deverá o promitente vendedor, […]
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA: INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO DOMINIAL EM FAVOR DO PROMITENTE COMPRADOR
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA: INSTRUMENTO DE REGULARIZAÇÃO DOMINIAL EM FAVOR DO PROMITENTE COMPRADOR Rafael Duarte Por mais que o mercado imobiliário ainda seja objeto de grande informalidade pela população brasileira na prática, é preciso destacar que a aquisição de qualquer direito real imobiliário pressupõe a observância de rígidas formalidades. Isto é, além da forma pública essencial […]
CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE ARBITRAGEM E COMPROMISSO ARBITRAL: POSSÍVEL VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO
CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE ARBITRAGEM E COMPROMISSO ARBITRAL: POSSÍVEL VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO Bruno Furtado Silveira INTRODUÇÃO A Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996) estabeleceu uma importante mudança no sistema processual ao fixar a competência arbitral na hipótese de existência de contrato com cláusula compromissória ou de compromisso arbitral. Diferentemente do que […]
OS PRINCÍPIOS SÃO FONTES CONFIÁVEIS DE DIREITO PROCESSUAL? NÃO CUSTA REFLETIR UM POUCO
OS PRINCÍPIOS SÃO FONTES CONFIÁVEIS DE DIREITO PROCESSUAL? NÃO CUSTA REFLETIR UM POUCO Ivan Barbosa Rigolin I – A Constituição de 1988 deu um impulso decisivo à configuração dos princípios de Direito como fontes primárias e básicas de Direito. Os arts. 37 70 e 93 ilustram o que se afirma. Se se consultarem os […]
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ENTENDENDO OS PORQUÊS E QUEBRANDO O SILÊNCIO
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ENTENDENDO OS PORQUÊS E QUEBRANDO O SILÊNCIO Roberta Lídice Plínio Gentil A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, tem esse nome em homenagem à farmacêutica e professora universitária Maria da Penha Maia Fernandes. Durante seis anos, ela foi vítima de agressões por parte […]
MODELO DE PETIÇÃO ROL DE TESTEMUNHAS
MODELO DE PETIÇÃO ROL DE TESTEMUNHAS Baixar arquivo da petição Rénan Kfuri Lopes Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara de Família da Comarca de … PJe … – rol de testemunhas – inquirição por carta precatória – (nome) e (nome), pelo comum advogado in fine assinado, nos autos epigrafados promovidos por …, vêm, […]
MODELO DE PETIÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO. INSPEÇÃO JUDICIAL. PROVA PERICIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO
MODELO DE PETIÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO. INSPEÇÃO JUDICIAL. PROVA PERICIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO Baixar arquivo da petição Rénan Kfuri Lopes Exma. Sra. Juíza de Direito da …ª Vara Cível da Comarca de … processo n. … – julgamento antecipado da lide – – realizadas a inspeção judicial e a prova pericial – – matéria […]