REGIME DE CASAMENTO DE SEPARAÇÃO TOTAL E A SUCESSÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE
REGIME DE CASAMENTO DE SEPARAÇÃO TOTAL E A SUCESSÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE Iago Martins Qual direito “sucessório” possui a viúva ou viúvo casado em regime de separação total de bens, seja ele legal ou convencional? Essa é uma dúvida muito comum quando ocorre o falecimento do cônjuge casado em um desses regimes. Conforme o […]
PARTILHA E SUCESSÃO DAS QUOTAS EMPRESARIAIS
PARTILHA E SUCESSÃO DAS QUOTAS EMPRESARIAIS Douglas Phillips Freitas A atividade empresarial tem se tornado, nos últimos tempos, cada vez mais complexa e a correlação com os direitos de família dos sócios mais íntima a cada ano. Outrora a jurisprudência e doutrina pátria pouco discorriam sobre direitos dos cônjuges (e até herdeiros, por vezes) […]
A CURATELA COMPARTILHADA- “Alzheimer” e “Deficiência Intelectual”
A CURATELA COMPARTILHADA- “Alzheimer” e “Deficiência Intelectual” Rénan Kfuri Lopes A curatela, assim como a tutela, é um múnus público a ser exercido na proteção dos interesses de pessoa que, não obstante a plena habilitação à prática dos atos da vida civil adquirida com o advento da maioridade, não detém discernimento para tanto em razão […]
AFASTADA INCIDÊNCIA DO IR NAS PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS
AFASTADA INCIDÊNCIA DO IR NAS PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS Rénan Kfuri Lopes O Plenário do Supremo Tribunal Federal [STF] afastou a incidência do Imposto de Renda [IR] sobre valores decorrentes do direito de família recebidos a título de alimentos ou de pensões alimentícias. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 03.06.22, no julgamento da […]
TRANSEXUAIS PODEM ALTERAR NOME E GÊNERO EM CARTÓRIOS, SEM NECESSIDADE DE AÇÃO JUDICIAL
TRANSEXUAIS PODEM ALTERAR NOME E GÊNERO EM CARTÓRIOS, SEM NECESSIDADE DE AÇÃO JUDICIAL Rénan Kfuri Lopes A mudança de nome e gênero nos documentos é possível hoje em dia sem a necessidade de ação judicial. Qualquer pessoa com mais de 18 anos pode requerer ao cartório de registro civil de origem a adequação de sua […]
DIREITOS INDISPONÍVEIS E DISPONÍVEIS: O QUE SÃO E COMO SÃO APLICADOS?
DIREITOS INDISPONÍVEIS E DISPONÍVEIS: O QUE SÃO E COMO SÃO APLICADOS? Fernando Murillo Muito comum, ao avançar em uma leitura sobre direito, depararmo-nos com os termos “direitos disponíveis” e “direitos indisponíveis”. Todavia, com o perdão do trocadilho, foi justamente a indisponibilidade de um esclarecimento objetivo e também com aplicação prática, que impulsionou a elaboração […]
SENTENÇAS EXTRA PETITA, ULTRA PETITA E INFRA PETITA
SENTENÇAS EXTRA PETITA, ULTRA PETITA E INFRA PETITA Vitor Fonsêca Princípio da congruência, da adstrição ou da correlação. Costuma-se afirmar que “toda a demanda é o projeto da sentença que o demandante queria quanto à sua estrutura e quanto ao seu conteúdo”. A demanda assinala os limites dentro dos quais deve exercitar-se pelo juiz […]
O QUE É ASSÉDIO VIRTUAL?
O QUE É ASSÉDIO VIRTUAL? Paulo Roberto Silvério Moreira As redes sociais estão em constante expansão e ganham cada vez mais popularidade entre as pessoas no mundo todo. O assédio se caracteriza por condutas abusivas por meio de palavras, comportamentos, atos, gestos e escritos que pode causar danos à personalidade, dignidade, ou à integridade física ou […]
AS MUDANÇAS NA LEI 14.340/22 E A SUPERAÇÃO DAS MENTIRAS SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL
AS MUDANÇAS NA LEI 14.340/22 E A SUPERAÇÃO DAS MENTIRAS SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL Conrado Paulino da Rosa Não há dúvidas de que tal mecanismo possibilitará uma melhor análise do quadro vivenciado pela prole e, até mesmo, viabilizará outras intervenções que possam resguardar sua integridade emocional. “Uma mentira dita mil vezes torna-se verdade“. Você […]
DIVÓRCIO SIMULADO COMO MECANISMO DE BLINDAGEM PATRIMONIAL
DIVÓRCIO SIMULADO COMO MECANISMO DE BLINDAGEM PATRIMONIAL Rafael Guimarães O mecanismo de interposição de pessoas é considerado uma das tipologias do fenômeno da blindagem patrimonial. Entre suas subdivisões, destaca-se a utilização de familiares como destinatários do aporte patrimonial a fim de proteger o devedor dos efeitos de eventual execução. A dissipação patrimonial ao círculo […]
