MODELO DE PETIÇÃO FALÊNCIA. INCIDENTE DE CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS. FAZENDAS PÚBLICAS. ABERTURA. ADMINISTRADOR JUDICIAL
MODELO DE PETIÇÃO FALÊNCIA. INCIDENTE DE CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS. FAZENDAS PÚBLICAS. ABERTURA. ADMINISTRADOR JUDICIAL Baixar arquivo da petição Rénan Kfuri Lopes Exma. Sra. Juíza de Direito da … Vara Empresarial da Comarca de … Falência – PJe … – Incidentes de Classificação de Créditos s – PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL MMa. Juíza, a Lei 11.101/05- LRF […]
MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. PEDIDO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO
MODELO DE PETIÇÃO EXECUÇÃO. PEDIDO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO Baixar arquivo da petição Rénan Kfuri Lopes Exmo. Sr. Juiz de Direito da Central de Cumprimento de Sentença da Comarca de … Processo n. … (nome) e (nome), já devidamente qualificados nos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar o que se […]
MODELO DE PETIÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. NATUREZA ALIMENTAR. POSSIBILIDADE DE PENHORA PERCENTUAL SOBRE HONORÁRIOS MÉDICOS DA EXECUTADA
MODELO DE PETIÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. NATUREZA ALIMENTAR. POSSIBILIDADE DE PENHORA PERCENTUAL SOBRE HONORÁRIOS MÉDICOS DA EXECUTADA Baixar arquivo da petição Rénan Kfuri Lopes Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … cumprimento de sentença … -CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- -HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS- -VERBA ALIMENTAR- -PENHORA DE 30{76169b13dc8071a543622af38f43e06a70fe94f036afac6a80498da78c2dc5a6} […]
MODELO DE PETIÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BACENJUD. TEIMOSINHA. DEPÓSITO JUDICIAL DE VALOR JÁ BLOQUEADO. ALVARÁ LEVANTAMENTO
MODELO DE PETIÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BACENJUD. TEIMOSINHA. DEPÓSITO JUDICIAL DE VALOR JÁ BLOQUEADO. ALVARÁ LEVANTAMENTO Baixar arquivo da petição Rénan Kfuri Lopes Exmo. Sr. Juiz de Direito da Centrase Cível da Comarca de … Cumprimento de Sentença n. … PELO EXEQUENTE – bloqueio de valores pelo SISBAJUD/Teimosinha – (nome), advogado em causa própria, in […]
MODELO DE PETIÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADVOGADO. PROCURAÇÃO LIMITADA AO PROCESSO DE CONHECIMENTO. NECESSIDADE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO
MODELO DE PETIÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADVOGADO. PROCURAÇÃO LIMITADA AO PROCESSO DE CONHECIMENTO. NECESSIDADE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO Baixar arquivo da petição Rénan Kfuri Lopes Exmo. Sr. Juiz de Direito da Unidade Jurisdicional Cível da Comarca de … cumprimento provisório de sentença n. … (nome), advogado, inscrito na OAB/… sob o n. …, com endereço profissional […]
MODELO DE PETIÇÃO AGRAVO INTERNO. PEDIDO RECONSIDERAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
MODELO DE PETIÇÃO AGRAVO INTERNO. PEDIDO RECONSIDERAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Baixar arquivo da petição Rénan Kfuri Lopes Exma. Sra. Ministra …- 2ª Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça Agravo Interno no Ed no Recurso Especial n. … MASSA FALIDA …, já qualificada, por seu advogado in fine assinado, nos autos em epígrafe em que contende […]
TUDO SOBRE A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO E O PROCESSO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS
TUDO SOBRE A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO E O PROCESSO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS Wander Rodrigues Barbosa A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO E A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DO CADASTRO DA PESSOA FÍSICA O que é a Lei do Superendividamento? Sancionada no dia 01.07.2021 pelo Presidente Jair Bolsonaro, a Lei do Superendividamento é o instrumento jurídico que […]
A METAMORFOSE DO RECURSO ESPECIAL
A METAMORFOSE DO RECURSO ESPECIAL Daniel Ustárroz No sistema de justiça civil brasileiro, uma das grandes mudanças realizadas pela Constituição Federal de 1988 foi à criação do Superior Tribunal de Justiça. Imaginava-se que a atuação do STJ, com o objetivo de uniformizar a interpretação do direito infraconstitucional, também iria viabilizar a consolidação do Supremo […]
COMENTÁRIOS À LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO (LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021) E O PRINCÍPIO DO CRÉDITO RESPONSÁVEL
COMENTÁRIOS À LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO (LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021) E O PRINCÍPIO DO CRÉDITO RESPONSÁVEL Pablo Stolze Gagliano Carlos Eduardo Elias De Oliveira INTRODUÇÃO Já tardava para o Brasil um marco legal para a prevenção e o tratamento do superendividamento. Consumidores que, por qualquer infortúnio da vida, se afogassem […]
BREVES APONTAMENTOS À LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO (LEI Nº 14.181/2021) E SUAS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC)
BREVES APONTAMENTOS À LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO (LEI Nº 14.181/2021) E SUAS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC) Maria Alice Trentini Lahoz Vitor Esmanhotto Da Silva INTRODUÇÃO Em 1º de julho de 2021, foi finalmente sancionada a Lei nº 14.181/2021, já denominada de Lei do Superendividamento, fruto de um longo debate na sociedade […]