JULGAMENTO DO RECURSO EX ART. 105, III, A, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: SINAIS DE UMA EVOLUÇÃO AUSPICIOSA.
JULGAMENTO DO RECURSO EX ART. 105, III, A, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: SINAIS DE UMA EVOLUÇÃO AUSPICIOSA. [1] José Carlos Barbosa Moreira É bem conhecida a questão atinente ao julgamento do recurso especial interposto com invocação do art. 105, nº III, a, da Constituição da República. O texto da Carta autoriza a impugnação por […]
RECURSO ESPECIAL POR DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL
RECURSO ESPECIAL POR DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL Thiago Cássio D’Ávila Araújo 1. APONTAMENTO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO Como a alínea “c” do inciso III do art. 105 da CF/88 se referem a uma hipótese de cabimento de recurso especial contra uma decisão (a decisão recorrida) por existência de interpretação divergente em comparação a outra decisão (decisão paradigmática), […]
RECURSO ESPECIAL: REQUISITOS, HIPÓTESES E PRAZOS
RECURSO ESPECIAL: REQUISITOS, HIPÓTESES E PRAZOS Equipe RKL ADVOCACIA O que é recurso especial? O recurso especial é um tipo de recurso previsto na Constituição Federal de 1988 e regrado através do Código de Processo Civil de 2015. Ele tem como objetivo analisar se as decisões judiciais realizadas dentro do processo estão em conformidade […]
FAMÍLIA MONOPARENTAL COMO ENTIDADE FAMILIAR
FAMÍLIA MONOPARENTAL COMO ENTIDADE FAMILIAR Jeferson Botelho Pereira Cristiane Xavier Figueiredo Eduarda Gonçalves Ramos INTRODUÇÃO A sociedade brasileira passou por inúmeras transformações ao longo dos últimos séculos. Os padrões morais, culturais e financeiros foram os principais fatores que alteraram a dinâmica social no Brasil. A estrutura familiar também sofreu alterações consideráveis. Atualmente, os modelos […]
MODELO DE PETIÇÃO APELAÇÃO. FATO SUPERVENIENTE. NÃO CONHECIMENTO. CUMPRIMENTO CLÁUSULA CONTRATUAL. HONORÁRIOS RECURSAIS
MODELO DE PETIÇÃO APELAÇÃO. FATO SUPERVENIENTE. NÃO CONHECIMENTO. CUMPRIMENTO CLÁUSULA CONTRATUAL. HONORÁRIOS RECURSAIS Baixar arquivo da petição Rénan Kfuri Lopes Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … PJe – ação de cobrança n. … ESPÓLIO DE …, autor, por seu advogado in fine assinado, nos autos epigrafados que promove […]
A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS NA HIPÓTESE DE DESPROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE VENCEDORA EM CASO DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA
A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS NA HIPÓTESE DE DESPROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE VENCEDORA EM CASO DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA Irving Marc Shikasho Nagima Anne Caroline Pellizzaro I. INTRODUÇÃO O Novo Código de Processo Civil, vigente desde 2016, dispôs em seu artigo 85, § 11 uma nova figura de honorários advocatícios: os recursais. Ou […]
MODELO DE PETIÇÃO TESTEMUNHA INTERNADA. DEPOIMENTO NO HOSPITAL. AUSÊNCIA JUSTIFICADA. REAGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA
MODELO DE PETIÇÃO TESTEMUNHA INTERNADA. DEPOIMENTO NO HOSPITAL. AUSÊNCIA JUSTIFICADA. REAGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Baixar arquivo da petição Rénan Kfuri Lopes Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … processo n. … (nome), já qualificada nos autos, por seu advogado in fine assinado, nos autos que lhe move… (ou […]
MODELO DE PETIÇÃO PEDIDO DE NULIDADE DE CITAÇÃO
MODELO DE PETIÇÃO PEDIDO DE NULIDADE DE CITAÇÃO Baixar arquivo da petição Rénan Kfuri Lopes Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … processo n. … (nome, qualificação, endereço e CPF), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n. …), vem […]
MODELO DE PETIÇÃO PEDIDO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. CONEXÃO
MODELO DE PETIÇÃO PEDIDO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. CONEXÃO Baixar arquivo da petição Rénan Kfuri Lopes Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … processo n. … (nome), por seu advogado in fine assinado, vem, respeitosamente, com fulcro no art. 286 do Código de Processo Civil[1], acrescer à exordial protocolizada […]
MODELO DE PETIÇÃO CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. AUSÊNCIA DILIGÊNCIAS CADASTROS PÚBLICOS
MODELO DE PETIÇÃO CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. AUSÊNCIA DILIGÊNCIAS CADASTROS PÚBLICOS Baixar arquivo da petição Rénan Kfuri Lopes Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … processo n. … (nome, qualificação, endereço e CPF), por seu Curador Especial in fine assinado, nos autos epigrafados promovidos por (nome […]