O MINISTÉRIO PÚBLICO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (PARTE I)
O MINISTÉRIO PÚBLICO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (PARTE I) Rogério Alvarez de Oliveira O novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei 13.105, de 16 de março de 2015, e que em breve entrará em vigor, traz inúmeras inovações e alterações em relação ao atual texto, interessando-nos particularmente no tocante à atuação […]
DA CONCILIAÇÃO E DA MEDIAÇÃO NO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
DA CONCILIAÇÃO E DA MEDIAÇÃO NO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Artur Barbosa da Silveira 1 Introdução O CPC de 2015 foi fruto de um trabalho árduo da comissão de juristas responsáveis pela sua elaboração, no sentido de atender aos anseios da população, privilegiando a simplicidade, a celeridade e efetividade do processo e […]
A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO NO NOVO CPC
A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO NO NOVO CPC Maria Berenice Dias A reforma do sistema legal dos ritos processuais veio com a promessa de, se não resolver, ao menos amenizar o mais sério problema da justiça deste país: sua morosidade. Uma das novidades é uso de todas as ferramentas para a obtenção de um […]
O DEPOSITÁRIO, O ADMINISTRADOR, O INTÉRPRETE E O TRADUTOR
O DEPOSITÁRIO, O ADMINISTRADOR, O INTÉRPRETE E O TRADUTOR EQUIPE RKL ADVOCACIA ARTIGOS 159 AO 161 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL O depositário e o administrador são aqueles auxiliares responsáveis pela guarda e conservação de bens penhorados, arrestados, sequestrados ou arrecadados. Assim como os demais auxiliares, o depositário e o administrador respondem pelos prejuízos […]
NULIDADES PROCESSUAIS E AS SUAS PERSPECTIVAS NO NOVO CPC
NULIDADES PROCESSUAIS E AS SUAS PERSPECTIVAS NO NOVO CPC Caio Guimarães Fernandes O presente artigo visa pontuar as invalidades dos atos processuais, apresentando conceitos e embasamento legais sobre as nulidades relativas e absolutas, as irregularidades e os atos inexistentes. Apresenta ainda, alguns princípios que incidem no campo do direito estudado, além de comparar a […]
AS INVALIDADES PROCESSUAIS
AS INVALIDADES PROCESSUAIS EQUIPE RKL ADVOCACIA No novo Código de Processo Civil, há um sistema de nulidades construído fundamentalmente a partir do princípio do aproveitamento, do qual decorre a regra da sanabilidade das nulidades processuais (art. 276 a 283). Sendo o processo um instrumento para que o juiz chegue à decisão de mérito, o […]
O REGIME DAS NULIDADES NO NOVO CPC
O REGIME DAS NULIDADES NO NOVO CPC Rafhael Frattari As nulidades processuais sempre foram um problema bastante polêmico para a dogmática jurídica, seja pela adoção de terminologias distintas para os mesmos fenômenos, seja pelas várias classificações doutrinárias, muitas vezes descoladas do direito positivo, seja pelas inúmeras condições para a sua aplicação. Para discutir o […]
DA DISTRIBUIÇÃO, DO REGISTRO E DO VALOR DA CAUSA. CPC 2015, ARTIGOS 284 A 293
DA DISTRIBUIÇÃO, DO REGISTRO E DO VALOR DA CAUSA. CPC 2015, ARTIGOS 284 A 293 Jose Tesheiner A distribuição e o registro constam nos artigos 284 a 290 do Novo CPC. Cabe trazer, já de início, que os processos estão sujeitos a registro, conforme assevera o artigo 284 do Novo CPC, pois visa a […]
DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO DA PETIÇÃO INICIAL E DA MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA
DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO DA PETIÇÃO INICIAL E DA MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA Newton Teixeira Carvalho O art. 284 esclarece que todos os processos estão sujeitos a registro, devendo ser distribuídos onde houver mais de um juiz. É claro que o legislador utiliza-se de um linguajar genérico, para simplificar as coisas. Entretanto, o que é […]
DISTRIBUIÇÃO DA INICIAL E REGISTRO DO PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO DA INICIAL E REGISTRO DO PROCESSO Alberto Bezerra (i) Distribuição É ato processual que antecede ao registro, ocasião em que se procede a divisão dos processos entre os juízes que tenham competência concorrente para apreciá-los (CPC, art. 252). É providência indispensável nas comarcas onde existam mais de um juiz ou mais de um […]
