O MINISTÉRIO PÚBLICO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (PARTE II)
O MINISTÉRIO PÚBLICO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (PARTE II) Por Rogério Alvarez de Oliveira Ações De Família Aplicar-se-ão as normas do novo CPC aos processos litigiosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guardam visitação e filiação (artigo 693). As ações de alimentos e atinentes aos interesses de crianças ou […]
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Thiago da Penha Lima 1) HISTÓRICO, CONCEITO E PREVISÃO LEGAL A consignação em pagamento é uma das formas de extinção das obrigações, prevista no art. 334 do Código Civil brasileiro. Ao consignar o objeto de pagamento, o devedor busca se liberar de obrigação preteritamente adquirida (LUNARDI, 2019, p. 863). […]
DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: A ADVOCACIA PÚBLICA
DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA: A ADVOCACIA PÚBLICA Elpídio Donizetti A Constituição Federal de 1988 trata da Advocacia Pública e explicita algumas regras para essa carreira no âmbito federal (art. 131), estadual e distrital (art. 132). Na esfera municipal a matéria fica a cargo das constituições estaduais e das leis orgânicas municipais. A Advocacia […]
NOVOS TEMPOS DA ADVOCACIA PÚBLICA
NOVOS TEMPOS DA ADVOCACIA PÚBLICA Adryelle Gomes No instante em que todos os olhos se direcionam para a aplicação do Novo Código de Processo Civil Brasileiro, vigente desde o dia 18 de março de 2016, muitas foram as alterações, e por essa razão, a necessidade de familiarizar-se com este novo instituto tomou caráter URGENTE. […]
DOS ATOS EM GERAL (ART. 188 A 192 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)
DOS ATOS EM GERAL (ART. 188 A 192 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EQUIPE RKL ADVOCACIA O QUE SÃO ATOS PROCESSUAIS? “Os atos processuais são declarações de vontade que visam à criação, modificação ou extinção de situações processuais. Trata-se de espécie do gênero fato jurídico processual.” (MARINONI, L.G; ARENHART, S.C; MITIDIERO, D. Novo Código […]
ATOS PROCESSUAIS E AS INOVAÇÕES DO CPC/2015
ATOS PROCESSUAIS E AS INOVAÇÕES DO CPC/2015 Daniela Cabral Coelho Como sempre falo em meus artigos, é sempre interessante entender as palavras a partir de sua etimologia. Para entendermos atos processuais – Vamos entender primeiro o que significa processo? Processo é o instrumento (método) no qual a jurisdição opera. Processo é meio e não […]
OS ATOS PROCESSUAIS
OS ATOS PROCESSUAIS EQUIPE RKL ADVOCACIA O processo apresenta-se, no mundo do direito, como uma relação jurídica que se estabelece entre as partes e o juiz e se desenvolve, por meio de sucessivos atos, de seus sujeitos, até o provimento final destinado a dar solução ao litígio. Inicia-se, desenvolve-se e encerra-se o processo por […]
A ADVOCACIA PÚBLICA E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
A ADVOCACIA PÚBLICA E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Clóvis dos Santos Andrade 1 Introdução A advocacia, compreendida como gênero, é reconhecida pela Constituição da República Federativa do Brasil como Função Essencial à Justiça. Ela integra o Capítulo IV do Título IV da Carta Política de 1988, dividindo espaço com o Ministério Público. […]
COMENTÁRIOS AO ARTIGO 193 DO NOVO CPC/2015 BRASILEIRO
COMENTÁRIOS AO ARTIGO 193 DO NOVO CPC/2015 BRASILEIRO Bruno Trindade Nogueira “[…]Art. 193. Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei. Parágrafo único. O disposto nesta Seção aplica-se, no que for cabível, à prática de […]
DA PRÁTICA ELETRÔNICA DE ATOS PROCESSUAIS
DA PRÁTICA ELETRÔNICA DE ATOS PROCESSUAIS Newton Teixeira Carvalho Pelo art. 193 os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei. E, pelo parágrafo único, o disposto naquela Seção II, do Código de Processo Civil, aplica-se, […]
