O PAPEL DO MEDIADOR E CONCILIADOR NO PODER JUDICIÁRIO
O PAPEL DO MEDIADOR E CONCILIADOR NO PODER JUDICIÁRIO Equipe Âmbito Jurídico Resumo: O presente artigo abordará sobre o papel do mediador e conciliador no Poder Judiciário, a importância de sua atuação como auxiliar da justiça, bem como, a dificuldade de realizar a finalidade desse mecanismo de resolução dos conflitos. Tema relevante para a sociedade, […]
FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO
FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO Higor Lucas Oliveira da Silva DA FORMAÇÃO DO PROCESSO CIVIL Conceito de Processo Em busca de exercer a construção da função jurisdicional, o Estado cria órgãos especializados. Mas estes órgãos encarregados da jurisdição não podem atuar discricionária ou livremente, dada a própria natureza da atividade que lhes compete. […]
COMO FUNCIONA O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
COMO FUNCIONA O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Lilian Theodoro Fernandes O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), regulado nos artigos 976 a 987 do CPC, tem como objetivo proporcionar celeridade, segurança jurídica e isonomia ao permitir o julgamento conjunto de demandas que versem sobre a mesma questão de direito. O Código […]
A DISTRIBUIÇÃO E A FORMAÇÃO DO PROCESSO
A DISTRIBUIÇÃO E A FORMAÇÃO DO PROCESSO Rénan Kfuri Lopes A formação do processo ocorre com o protocolo da petição inicial [CPC, art. 312], cujo processo formado será registrado, bem como distribuído nos casos em que na Comarca ou na Região exista uma pluralidade de varas ou seções [CPC, art. 284], cuja distribuição deverá […]
EXTINÇÃO DO PROCESSO E SUSPENSÃO NO NOVO CPC: ANÁLISE COMPLETA
EXTINÇÃO DO PROCESSO E SUSPENSÃO NO NOVO CPC: ANÁLISE COMPLETA Athena Bastos Extinção e suspensão do processo são, ambas, efeitos processuais. A extinção do processo é final e encerra a lide – ressalvadas as hipóteses recursais. Já a suspensão é a interrupção dela por prazo determinado. Suspensão e Extinção do Processo no Novo […]
A HIGIDEZ DA SÚMULA 410 DO STJ À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
A HIGIDEZ DA SÚMULA 410 DO STJ À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Raoni Souza Drummond A (des) necessidade de intimação pessoal da parte para dar cumprimento ao provimento jurisdicional que impõe obrigações de fazer ou não fazer sempre foi um tema polêmico na doutrina e na jurisprudência. Com o CPC/15, […]
A APROXIMAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO COM A COMMON LAW COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA
A APROXIMAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO COM A COMMON LAW COMO MEIO DE ESTABILIZAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA Pedro Henrique Martins Mesquita Francisco Danilo de Souza Gomes Manoel de Castro Carneiro Neto INTRODUÇÃO Pelo menos desde o surgimento da sociedade, a justiça sempre foi à busca da humanidade. Como é notória, sua ausência causará todos […]
SUSPENSÃO DO PROCESSO- art.313 do CPC
SUSPENSÃO DO PROCESSO- art.313 do CPC Mariana Costa Reis O art. 313 do Novo CPC é o responsável por exemplificar algumas das mais importantes hipóteses de suspensão do processo civil. A suspensão do processo, no CPC de 2015, ganhou pelo menos 4 [quatro] novas hipóteses, em relação ao que previa o CPC de 1973. […]
SUSPENSÃO DO PROCESSO
SUSPENSÃO DO PROCESSO Elpídio Donizetti Proposta a ação, o normal é o desenvolvimento da relação processual, culminando com a composição definitiva do litígio. Ocorre, entretanto, de o processo sofrer interrupções, seja por vontade das partes ou em decorrência de disposição legal, sem afetar o vínculo estabelecido entre as partes e o juiz. Nesse caso, a […]
RESPONSABILIDADE DE ADVOGADOS PÚBLICOS
RESPONSABILIDADE DE ADVOGADOS PÚBLICOS Fábio Medina Osório Os advogados públicos, tanto quanto outros agentes públicos, tem o chamado direito ao erro juridicamente tolerável. O princípio constitucional que rege a responsabilidade dos agentes públicos – inclusive dos advogados públicos, por seus pareceres ou consultas – é o republicano, que lhes informa a responsabilidade por ações […]
