A PENHORA DOS FRUTOS DO BEM IMÓVEL DEVE CONSTAR NO AUTO DE PENHORA, SOB PENA DE NULIDADE
A PENHORA DOS FRUTOS DO BEM IMÓVEL DEVE CONSTAR NO AUTO DE PENHORA, SOB PENA DE NULIDADE Ricardo Prates Dutra Penhora significa garantia. Logo, a sua finalidade precípua é servir de instrumento útil para assegurar ao credor o recebimento do crédito que lhe é devido. A penhora, por sua vez, decorre de ato judicial […]
A ATUAÇÃO DO JUIZ E AS MEDIDAS EXECUTIVAS NO CPC/15
A ATUAÇÃO DO JUIZ E AS MEDIDAS EXECUTIVAS NO CPC/15 Trícia Navarro A atuação judicial vem sendo objeto de destaque pelos legisladores nacionais e estrangeiros. Com efeito, as últimas reformas processuais trouxeram relevante incremento dos poderes gerenciais, instrutórios e decisórios do juiz. O CPC/15 dedica um capítulo para tratar dos poderes, dos deveres e da responsabilidade […]
DA PENHORA: DEFINIÇÕES E FINALIDADE
DA PENHORA: DEFINIÇÕES E FINALIDADE Anagley Nora “O processo de execução possui o objetivo primordial de, utilizando-se dos meios necessários e possíveis, satisfazer o crédito devido ao exequente, da maneira mais célere e menos onerosa a ambas as partes”. 1 PENHORA O processo de execução possui o objetivo primordial de, utilizando-se dos meios […]
A PENHORA DE BENS E SEUS EFEITOS À LUZ DO NOVO CPC – AVANÇOS, RETROCESSOS E A DERROCADA DE ALGUNS MITOS
A PENHORA DE BENS E SEUS EFEITOS À LUZ DO NOVO CPC – AVANÇOS, RETROCESSOS E A DERROCADA DE ALGUNS MITOS Iuri Pereira Pinheiro Sumário: 1. Breves Considerações sobre a Execução e Penhora de Bens; 2. Noções conceituais e efeitos da penhora; 2.1 Garantia do Juízo; 2.2 Individualização dos bens e direito de […]
A MEDIAÇÃO COMO MÉTODO DE TRATAMENTO ADEQUADO AO PROCESSO DE INVENTÁRIO E PARTILHA
A MEDIAÇÃO COMO MÉTODO DE TRATAMENTO ADEQUADO AO PROCESSO DE INVENTÁRIO E PARTILHA Jaíra Monteiro Silva Virgínia Muniz de Souza Cruz RESUMO O objetivo deste artigo é elucidar os benefícios da mediação no Direito Sucessório – inventário e partilha de bens. Sabe-se que a cultura litigiosa fora por muito tempo cultivada no Brasil, trazendo […]
SÚMULAS VINCULANTES STF Atualizadas até janeiro 2022
SÚMULAS VINCULANTES STF Atualizadas até janeiro 2022 Equipe RKL ADVOCACIA SÚMULA VINCULANTE 1 Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. SÚMULA VINCULANTE 2 […]
TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO NO NOVO CPC
TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO NO NOVO CPC Beatriz Cardoso 1 Natureza jurídica da tutela executiva Durante muito tempo a doutrina se controverteu acerca da natureza jurídica da execução. Num primeiro momento, entendia-se que a execução não tinha natureza jurisdicional, dado que jurisdicio significa dicção, declaração da letra da lei ao caso concreto. Assim, quando […]
ALGUMAS PALAVRAS SOBRE RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL E EXECUÇÃO
ALGUMAS PALAVRAS SOBRE RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL E EXECUÇÃO Jorge Amaury Maia Nunes Guilherme Pupe da Nóbrega O débito compreende um dever para o devedor e uma responsabilidade para o seu patrimônio. A obrigação, como dívida, é objeto do direito material; a responsabilidade, como sujeição dos bens do devedor a sanção que atua pela submissão à […]
MODELO DE PETIÇÃO SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO DECISÃO ANTERIOR. PRESSUPOSTOS. CONTAGEM EQUIVOCADA DE PRAZO. PROCESSO ELETRÔNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE
MODELO DE PETIÇÃO SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO DECISÃO ANTERIOR. PRESSUPOSTOS. CONTAGEM EQUIVOCADA DE PRAZO. PROCESSO ELETRÔNICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE Baixar arquivo da petição Rénan Kfuri Lopes Exma. Sra. Juíza de Direito da … Vara de Família da Comarca de … Autos n. … (nome) e (nome), pelo comum advogado in fine assinado, nos […]
MODELO DE PETIÇÃO REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO. DESCADASTRAMENTO ADVOGADO
MODELO DE PETIÇÃO REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO. DESCADASTRAMENTO ADVOGADO Baixar arquivo da petição Rénan Kfuri Lopes Exmo. Sr. Juiz de Direito da … Vara Cível da Comarca de … PJe n. … – revogação da procuração ad judicia – – descadastramento imediato dos advogados signatários – (nome), advogado, inscrito na OAB/… sob o n. … […]
