SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA NO PROCESSO EXECUTIVO
SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA NO PROCESSO EXECUTIVO Elpídio Donizetti Embora a satisfação do crédito exequendo não deva ceder perante atitudes protelatórias do mau pagador, não se pode alcançar tal objetivo a todo custo. Também na execução faz-se necessária a observância do devido processo legal, devendo os meios processuais ser empregados, quando possível, do modo menos […]
DA POSSIBILIDADE DE PENHORA DO FATURAMENTO DE EMPRESA DEVEDORA
DA POSSIBILIDADE DE PENHORA DO FATURAMENTO DE EMPRESA DEVEDORA Lana Alberta da Silva Custódio Importante esclarecer, desde já, que é possível a penhora do faturamento de uma empresa. Contudo, referida medida possui caráter excepcional, devendo ser aplicada em último caso e apenas quando restar inquestionável a inexistência de bens suficientes à satisfação do débito. Tem […]
EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Eriane Maria Corrêa Jacqueline Lopes Bezerra Benevides Ana Paula Rodrigues de Jesus Edvande Rosa Nepomuceno Junior Resumo: A extinção da execução só produzirá efeitos depois que for declarada por sentença. O processo de execução extingue-se com uma sentença, de caráter meramente terminativo. Não se trata de uma sentença de mérito, […]
EXTINÇÃO E SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
EXTINÇÃO E SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Graziela Guisolfi RESUMO: No processo de execução, a atividade jurisdicional é diversa, pois o que se pretende é fazer atuar, por meio de atos materiais, a norma concreta. Não se busca, na execução, elaborar o comando que regulará os casos submetidos à apreciação judicial, portanto trata de […]
SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Adriano Teixeira de Oliveira Resumo: A proposta do presente artigo é discutir e analisar os aspectos da suspensão e extinção da execução, assim como também as suas principais características de acordo com as mudanças ocorridas no código de processo civil. Enquanto que a suspensão é a paralisação processual, a […]
PENHORA DE PERCENTUAL DO FATURAMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA?
PENHORA DE PERCENTUAL DO FATURAMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA? Elias Marques de Medeiros Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica Recentemente, em 16.06.2020, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná autorizou a penhora do percentual de 15{76169b13dc8071a543622af38f43e06a70fe94f036afac6a80498da78c2dc5a6} sobre a receita bruta do devedor. Veja-se: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]
EMBARGOS À EXECUÇÃO: QUESTÕES ATUAIS
EMBARGOS À EXECUÇÃO: QUESTÕES ATUAIS Guilherme Pupe da Nóbrega A tutela executiva, ou juris satisfativa, assume como premissa o reconhecimento, em alguma medida, da existência de um direito para o exequente. Há, portanto, boa dose de certeza – conferida por lei ou construída em fase de conhecimento anterior -, que pavimenta caminho voltado para […]
PENHORA DE QUOTAS E PENHORA DE FATURAMENTO DA EMPRESA. QUANDO SE APLICA CADA UMA?
PENHORA DE QUOTAS E PENHORA DE FATURAMENTO DA EMPRESA. QUANDO SE APLICA CADA UMA? Paula Panício Castanho Natália Colombari Gomes Para que não se privilegie a inadimplência e a fim de propiciar que os exequentes recebam seus créditos, o legislador brasileiro trouxe na norma do art. 835 o rol de preferência hierárquica de […]
DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO E A ANUÊNCIA DO EXECUTADO
DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO E A ANUÊNCIA DO EXECUTADO Emanuella Faria Advogada O exequente só pode desistir da execução com anuência do executado. Esta afirmativa vai de encontro ao Princípio da Disponibilidade da Execução. Conforme o artigo 775 do Novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/015), o executado poderá desistir da execução em […]
AVALIAÇÃO DE BENS
AVALIAÇÃO DE BENS Amanda Nonn São 4 fases na execução forçada: 1ª- Proposição 2ª- Apreensão de bens 3ª- Expropriação 4ª- Pagamento A avaliação é o ato preparatório da expropriação, consistente em perícia ou aferição objetiva pela qual se define o valor dos bens penhorados. IMPORTÂNCIA: base que possibilita os desdobramentos para as fases processuais […]
