DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES NA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES NA AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Raoni Sales de Barros A Assembleia Geral de Credores tem suma importância para o processo de recuperação judicial, pois é foro adequado para que os credores possam decidir, principalmente, quanto a viabilidade econômica da empresa devedora. Quando uma empresa se encontra em dificuldade econômico-financeira […]
CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS NA FALÊNCIA DE ACORDO COM A LEI Nº 11.101/2005 E AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 14.112/2020
CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS NA FALÊNCIA DE ACORDO COM A LEI Nº 11.101/2005 E AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI Nº 14.112/2020 A Lei de Recuperação judicial e Falência estabelece a ordem de preferência no recebimento dos créditos habilitados no processo falimentar, visando assegurar um tratamento equilibrado e proporcional aos credores. Assim, em uma perspectiva mais […]
A MEDIAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A MEDIAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Filipe Denki Carlos Alberto Vilela Sampaio Por sua vez, o Código de Processo Civil (CPC) estabeleceu o sistema multiportas no Brasil, incentivando o uso dos métodos adequados para a resolução de conflitos, tais como a conciliação, a mediação e a arbitragem. A recente reforma da lei de Falência e […]
AS ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ DE CREDORES NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
AS ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ DE CREDORES NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Rodrigo da Fonseca Chauvet A Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (lei 11.101/2005) atribuiu ao Comitê de Credores funções de grande importância nos processos de recuperação judicial, como a fiscalização do todos os personagens na recuperação, dentre os quais o […]
AS ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ DE CREDORES NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
AS ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ DE CREDORES NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL Rodrigo da Fonseca Chauvet A Lei de Falências e de Recuperação de Empresas (lei 11.101/2005) atribuiu ao Comitê de Credores funções de grande importância nos processos de recuperação judicial, como a fiscalização do todos os personagens na recuperação, dentre os quais o administrador […]
A NOVA ORDEM DE PAGAMENTO DE CRÉDITOS NA FALÊNCIA
A NOVA ORDEM DE PAGAMENTO DE CRÉDITOS NA FALÊNCIA Alexandre Correa Nasser de Melo Humberto Lucas Almeida A lei 14.112/20 alterou substancialmente a Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Dentre as reformas houve o estabelecimento de uma nova ordem de pagamento dos créditos nas falências, na qual o legislador organizou as obrigações do […]
A NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OS CRÉDITOS TRABALHISTAS
A NOVA LEI DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OS CRÉDITOS TRABALHISTAS Daniela Martin Lopes Oliveira A Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, com vigência a partir de 30 dias da publicação, altera as Leis 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de […]
A FIGURA DO COMITÊ DE CREDORES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA
A FIGURA DO COMITÊ DE CREDORES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA Rénan Kfuri Lopes 1) Introdução: A Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005) instituiu no ordenamento jurídico brasileiro, nos procedimentos falimentares e de recuperação de empresas, a figura do Comitê de Credores, órgão cujas funções são de suma importância no processo de recuperação judicial. Por exemplo, […]
VERIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NA FALÊNCIA
VERIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NA FALÊNCIA Rénan Kfuri Lopes 1) Resumo: Examinaremos no presente Roteiro as normas relativas à verificação e à habilitação de créditos nos processos de recuperação judicial e de falência de empresa. Referidas normas estão atualmente disciplinadas nos artigos 7º a 20 da Lei nº 11.101/2005 (Lei […]
RECUPERAÇÃO JUDICIAL – ÓRGÃOS – ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES E COMITÊ DE CREDORES
RECUPERAÇÃO JUDICIAL – ÓRGÃOS – ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES E COMITÊ DE CREDORES Daniel Carnio Costa A recuperação judicial de empresas é uma ferramenta criada pelo sistema legal de insolvência empresarial brasileiro que tem por objetivo permitir a superação da crise da empresa através da criação de ambiente favorável à negociação equilibrada entre a […]
