A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA: A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO COMO FONTES EFICAZES DE SOLUÇÕES DE LITÍGIOS
A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA: A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO COMO FONTES EFICAZES DE SOLUÇÕES DE LITÍGIOS Francisco Danilo de Souza Gomes INTRODUÇÃO Não é de hoje que a sociedade encontra-se em constantes conflitos. Desde os primórdios da humanidade, o ser humano está em conflito com sua espécie. Tal fato pode ser facilmente […]
NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS NO CORPO HUMANO À LUZ DA AUTONOMIA PRIVADA, DOS BONS COSTUMES E DOS CONTRATOS EXISTENCIAIS
NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS NO CORPO HUMANO À LUZ DA AUTONOMIA PRIVADA, DOS BONS COSTUMES E DOS CONTRATOS EXISTENCIAIS Felipe Cunha de Almeida INTRODUÇÃO Como se observa do título deste artigo, o trabalho tem como objetivo o estudo acerca da natureza jurídica da utilização de espaços no corpo humano à […]
LEI 14.382/22: ALTERAÇÕES A RESPEITO DO NOME E ALGUMAS REPERCUSSÕES PARA O DIREITO DE FAMÍLIA
LEI 14.382/22: ALTERAÇÕES A RESPEITO DO NOME E ALGUMAS REPERCUSSÕES PARA O DIREITO DE FAMÍLIA Flávio Tartuce O rol previsto em lei diz respeito à alteração do sobrenome pela via extrajudicial, sendo meramente exemplificativo ou numerus apertus, em minha opinião. Não afasta, portanto, a possibilidade de alteração pela via judicial em outras situações, como […]
CONTRATOS: EXIGIR, RESOLVER, À LUZ DO ARTIGO 475 DO CÓDIGO CIVIL, ENQUANTO EVENTUAL DIREITO POTESTATIVO DO CREDOR?
CONTRATOS: EXIGIR, RESOLVER, À LUZ DO ARTIGO 475 DO CÓDIGO CIVIL, ENQUANTO EVENTUAL DIREITO POTESTATIVO DO CREDOR? Felipe Cunha De Almeida INTRODUÇÃO Dentro dos limites da autonomia privada, é certo que as partes ajustam diversas combinações. Contudo, um ponto em comum há: é que, por vezes, o cumprimento do ajuste nem sempre ocorre nos […]
PROBLEMÁTICA DA PRESCRIÇÃO E DO MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DO CRIME TRIBUTÁRIO
PROBLEMÁTICA DA PRESCRIÇÃO E DO MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DO CRIME TRIBUTÁRIO Henrique Saibro Sumulou-se o entendimento, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual “Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no artigo 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990, antes do lançamento definitivo do tributo” (Súmula Vinculante 24). […]
A DECADÊNCIA DO FISCO NO LANÇAMENTO DO IRPF
A DECADÊNCIA DO FISCO NO LANÇAMENTO DO IRPF Edvaldo Nilo de Almeida O tempo atua como fato jurídico e é elemento de grande relevância para o direito. Assim, tem influência direta sobre alguns modos de extinção do direito, dos quais se sobressai a decadência, com amparo na própria razão da existência do direito, que […]
RESPONSABILIDADE CIVIL: A HARMONIA ENTRE O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E O DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS
RESPONSABILIDADE CIVIL: A HARMONIA ENTRE O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E O DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS Bárbara B. A. Cardoso Alan R. De Paiva INTRODUÇÃO Os dados fornecidos pelas pessoas que utilizam a internet contribuem para a construção da identidade desses usuários e, em diversos casos, impactam suas futuras decisões e percepções sobre o […]
QUAL DEVE SER O REGIME DE RESPONSABILIDADE CIVIL APLICÁVEL À INTELIGENCIA ARTIFICIAL NO BRASIL?
QUAL DEVE SER O REGIME DE RESPONSABILIDADE CIVIL APLICÁVEL À INTELIGENCIA ARTIFICIAL NO BRASIL? Marcos Ehrhardt Júnior Milton Pereira De França Netto A inteligência artificial constitui um dos principais elementos catalisadores da inovação na modernidade. Presente nas ferramentas de personalização de conteúdo das grandes plataformas sociais, nos sistemas de gerenciamento de trânsito das smart […]
APONTAMENTOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL NA LEI Nº 14.181/2021
APONTAMENTOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL NA LEI Nº 14.181/2021 Marília De Ávila E Silva Sampaio Roberto Freitas Filho Em julho deste ano, entrou em vigor a Lei nº 14.181, que alterou o Código de Defesa do Consumidor, com o objetivo de aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção […]
A RESPONSABILIDADE CIVIL NA MIRA DA TEORIA DOS SISTEMAS DINÂMICOS
A RESPONSABILIDADE CIVIL NA MIRA DA TEORIA DOS SISTEMAS DINÂMICOS Maria Candida Do Amaral Kroetz Estamos presenciando um movimento sui generis no desenvolvimento científico. Parece que, repentinamente, todos os ramos do conhecimento, tornados estranhos uns aos outros pela especialização extremada, começaram a ressentir-se do isolamento em que se encontravam, passando a buscar mais e […]
