REGIME DE BENS: O QUE É, QUAIS OS TIPOS E COMO FUNCIONAM

REGIME DE BENS: O QUE É, QUAIS OS TIPOS E COMO FUNCIONAM Laísa Santos Maria Luisa Machado Porath   A escolha do regime de bens é, quase sempre, negligenciada entre os noivos, seja por desinformação ou, ainda, por ser considerado um assunto delicado entre o casal. Porém, é ela quem norteará toda a vida patrimonial […]

PODER FAMILIAR – CONCEITO, CARACTERÍSTICA, CONTEÚDO, CAUSAS DE EXTINÇÃO E SUSPENSÃO

PODER FAMILIAR – CONCEITO, CARACTERÍSTICA, CONTEÚDO, CAUSAS DE EXTINÇÃO E SUSPENSÃO Elisa Frigato   Trata do poder familiar, tratado no Código Civil de 1916 como pátrio poder e demonstra as alterações do novo Código, bem como suas características e causas de extinção e suspensão.   1 CONCEITO Nos dizeres de Carlos Roberto Gonçalves, “Poder familiar […]

O QUE É E COMO FUNCIONA O INSTRUMENTO DE TOMADA DE DECISÃO APOIADA

O QUE É E COMO FUNCIONA O INSTRUMENTO DE TOMADA DE DECISÃO APOIADA Thiago Helton   A tomada de decisão apoiada é um instrumento de proteção jurídica criado por lei para assegurar às pessoas com deficiência maior segurança e autonomia com o apoio que for necessário para a prática de determinados atos de sua vida […]

O PODER FAMILIAR, A MAIORIDADE, O PARENTESCO E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR

O PODER FAMILIAR, A MAIORIDADE, O PARENTESCO E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque   O ARTIGO ABORDA A QUESTÃO DO PODER FAMILIAR, A MAIORIDADE, O PARENTESCO E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.   INTRODUÇÃO: Sobre o poder familiar prescreve o art. 1.630 do NCC: “Art. 1.630. Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, […]

IMPEDIMENTOS E CAUSAS SUSPENSIVAS AO CASAMENTO – ARTS. 1521 A 1524 CÓDIGO CIVIL –

IMPEDIMENTOS E CAUSAS SUSPENSIVAS AO CASAMENTO – ARTS. 1521 A 1524 CÓDIGO CIVIL – Regis Rezende Ribeiro   1 Introdução O trabalho que será apresentado a seguir se trata especificamente dos impedimentos e causas suspensivas ao casamento, expressamente retratadas em nosso Código Civil/2002, em seus artigos 1521 a 1524.   2 Conceito 2.1. Impedimentos matrimoniais […]

HIPÓTESES DE CASAMENTO ANULÁVEL

HIPÓTESES DE CASAMENTO ANULÁVEL Julia Jacob   1 Invalidade de casamento O casamento é composto por sociedade conjugal e vínculo matrimonial. Quando uma pessoa se separa, rompe-se a sociedade conjugal, ocorrendo a separação. Neste caso, só rompe com o vínculo interno, não liberando a pessoa para novo casamento enquanto não for realizado o divórcio. O […]

GUARDA DE FILHOS: MODALIDADES EXISTENTES

GUARDA DE FILHOS: MODALIDADES EXISTENTES Arethusa Baroni Flávia Kirilos Beckert Cabral Laura Roncaglio de Carvalho   Quando um relacionamento termina, e desta união há filhos menores, é importante regularizar as questões relativas a eles (tais como a guarda), a fim de amenizar essa quebra do vínculo familiar e preservar o bem estar dos filhos. A […]