REGIME DE BENS: O QUE É, QUAIS OS TIPOS E COMO FUNCIONAM
REGIME DE BENS: O QUE É, QUAIS OS TIPOS E COMO FUNCIONAM Laísa Santos Maria Luisa Machado Porath A escolha do regime de bens é, quase sempre, negligenciada entre os noivos, seja por desinformação ou, ainda, por ser considerado um assunto delicado entre o casal. Porém, é ela quem norteará toda a vida patrimonial […]
PODER FAMILIAR – CONCEITO, CARACTERÍSTICA, CONTEÚDO, CAUSAS DE EXTINÇÃO E SUSPENSÃO
PODER FAMILIAR – CONCEITO, CARACTERÍSTICA, CONTEÚDO, CAUSAS DE EXTINÇÃO E SUSPENSÃO Elisa Frigato Trata do poder familiar, tratado no Código Civil de 1916 como pátrio poder e demonstra as alterações do novo Código, bem como suas características e causas de extinção e suspensão. 1 CONCEITO Nos dizeres de Carlos Roberto Gonçalves, “Poder familiar […]
O QUE É E COMO FUNCIONA O INSTRUMENTO DE TOMADA DE DECISÃO APOIADA
O QUE É E COMO FUNCIONA O INSTRUMENTO DE TOMADA DE DECISÃO APOIADA Thiago Helton A tomada de decisão apoiada é um instrumento de proteção jurídica criado por lei para assegurar às pessoas com deficiência maior segurança e autonomia com o apoio que for necessário para a prática de determinados atos de sua vida […]
O PODER FAMILIAR, A MAIORIDADE, O PARENTESCO E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
O PODER FAMILIAR, A MAIORIDADE, O PARENTESCO E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR Lorena Carneiro Vaz de Carvalho Albuquerque O ARTIGO ABORDA A QUESTÃO DO PODER FAMILIAR, A MAIORIDADE, O PARENTESCO E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. INTRODUÇÃO: Sobre o poder familiar prescreve o art. 1.630 do NCC: “Art. 1.630. Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, […]
IMPEDIMENTOS E CAUSAS SUSPENSIVAS AO CASAMENTO – ARTS. 1521 A 1524 CÓDIGO CIVIL –
IMPEDIMENTOS E CAUSAS SUSPENSIVAS AO CASAMENTO – ARTS. 1521 A 1524 CÓDIGO CIVIL – Regis Rezende Ribeiro 1 Introdução O trabalho que será apresentado a seguir se trata especificamente dos impedimentos e causas suspensivas ao casamento, expressamente retratadas em nosso Código Civil/2002, em seus artigos 1521 a 1524. 2 Conceito 2.1. Impedimentos matrimoniais […]
HIPÓTESES DE CASAMENTO ANULÁVEL
HIPÓTESES DE CASAMENTO ANULÁVEL Julia Jacob 1 Invalidade de casamento O casamento é composto por sociedade conjugal e vínculo matrimonial. Quando uma pessoa se separa, rompe-se a sociedade conjugal, ocorrendo a separação. Neste caso, só rompe com o vínculo interno, não liberando a pessoa para novo casamento enquanto não for realizado o divórcio. O […]
GUARDA DE FILHOS: MODALIDADES EXISTENTES
GUARDA DE FILHOS: MODALIDADES EXISTENTES Arethusa Baroni Flávia Kirilos Beckert Cabral Laura Roncaglio de Carvalho Quando um relacionamento termina, e desta união há filhos menores, é importante regularizar as questões relativas a eles (tais como a guarda), a fim de amenizar essa quebra do vínculo familiar e preservar o bem estar dos filhos. A […]
DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO INSTITUTO DO DIVÓRCIO IMPOSITIVO OU UNILATERAL NO DIREITO BRASILEIRO
DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO INSTITUTO DO DIVÓRCIO IMPOSITIVO OU UNILATERAL NO DIREITO BRASILEIRO Sandes Martins Cavalcante INTRODUÇÃO A família constitui um dos maiores bens que a sociedade possui. Tanto é que o Direito, enquanto ciência social destaca um espaço específico em seu ordenamento para regular as suas relações. No âmbito das relações familiares […]
O QUE É O DIP FINANCING? PONTO ALTO DA NOVA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS.
O QUE É O DIP FINANCING? PONTO ALTO DA NOVA LEI DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS. Filipe Denki Como sabemos, no dia 24 de dezembro de 2020 foi promulgada a Lei nº 14.112/20 que reforma a lei de falência e recuperação de empresas (Lei nº 11.101/05). Essa lei era esperada ansiosamente por diversos […]
DIP FINANCING – INOVAÇÕES NO FINANCIAMENTO ÀS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (LEI 14.112/20)
DIP FINANCING – INOVAÇÕES NO FINANCIAMENTO ÀS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (LEI 14.112/20) Melhim Namem Chalhub Marcio Calil de Assumpção Está em vigor a partir de 23 de janeiro de 2021 a lei 14.122/20, que incorpora à lei 11.101/05 (Lei de Falências e Recuperação de Empresas – LFRE) importantes alterações, visando conferir maior efetividade […]