A SENTENÇA DECLARATÓRIA DE FALÊNCIA E SEUS EFEITOS
A SENTENÇA DECLARATÓRIA DE FALÊNCIA E SEUS EFEITOS Luis Baptista, Advogado 1 SENTENÇA DECLARATÓRIA DE FALÊNCIA Essa abordagem é, talvez, do principal divisor de águas entre a falência e a continuidade de uma empresa. É a sentença declaratória de falência. Antes de qualquer coisa, é importante salientar que apesar da nomenclatura adotada pelo legislador, […]
A RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E AS ALTERAÇÕES DA LEI 14.122, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020
A RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E AS ALTERAÇÕES DA LEI 14.122, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 Paulo Penalva Santos A lei 14.122/20 alterou a Lei de Falências e de Recuperação Judicial (lei 11.101/05), modificando vários institutos e introduzindo novos conceitos, tal como a insolvência transnacional, além de alterar a lei que trata do parcelamento de […]
AÇÃO REVOCATÓRIA NA LEI DE FALÊNCIAS
AÇÃO REVOCATÓRIA NA LEI DE FALÊNCIAS Henrique Coutinho Miranda Santos INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de estudar a ação revocatória à luz da Lei de Falências. A ação revocatória funda-se no direito dos credores de revogarem ou anularem os atos praticados por seus devedores em prejuízo de seu crédito. Em outras palavras, […]
A RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL PREVISTA NA LEI 11.101/05
A RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL PREVISTA NA LEI 11.101/05 Introdução O presente estudo se propõe a analisar a recuperação extrajudicial de empresas, introduzida em nosso ordenamento jurídico pela Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 (Lei de recuperação de empresas e falência), que substituiu a Lei de Falências, antigamente instituída pelo Decreto-Lei n.º […]
A NOVA ORDEM DE PAGAMENTO DE CRÉDITOS NA FALÊNCIA
A NOVA ORDEM DE PAGAMENTO DE CRÉDITOS NA FALÊNCIA Alexandre Correa Nasser de Melo Humberto Lucas Almeida A lei 14.112/20 alterou substancialmente a Lei de Recuperação de Empresas e Falência. Dentre as reformas houve o estabelecimento de uma nova ordem de pagamento dos créditos nas falências, na qual o legislador organizou as obrigações do […]
A AUTOFALÊNCIA COMO SOLUÇÃO VANTAJOSA NO TRATAMENTO DA CRISE DA EMPRESA
A AUTOFALÊNCIA COMO SOLUÇÃO VANTAJOSA NO TRATAMENTO DA CRISE DA EMPRESA Luanna Danielle da Rocha Dionísio Com a alteração da Lei 11.101/05 pela Lei 14.112/20, o art. 75, com nova redação, incluiu o § 2º, que dispõe ser a falência mecanismo de preservação de benefícios econômicos e sociais decorrentes da atividade empresarial, por meio […]
A AUTOFALÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE TRATAMENTO DA CRISE DA EMPRESA
A AUTOFALÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE TRATAMENTO DA CRISE DA EMPRESA Daniel Carnio Costa A falência, segundo o novo art. 75, parágrafo segundo, da lei 11.101/05, incluído pela lei 14.112/20, também é mecanismo de preservação dos benefícios econômicos e sociais decorrentes da atividade empresarial (empregos, produtos, serviços, tributos etc) assim como a recuperação judicial. Ambas […]
A LIQUIDAÇÃO DE ATIVOS NA FALÊNCIA FRENTE A ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FALIMENTAR – LEI Nº 14.112/2020
A LIQUIDAÇÃO DE ATIVOS NA FALÊNCIA FRENTE A ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FALIMENTAR – LEI Nº 14.112/2020 Bruna Oliveira Santos INTRODUÇÃO O Administrador Judicial, na qualidade de Auxiliar da Justiça, nomeado pelo Juiz, é em via de regras um profissional idôneo, seja Advogado, Economista, Administrador de empresas ou Contador, ou pessoa jurídica especializada, compondo uma […]
A AUTOFALÊNCIA COMO SOLUÇÃO VANTAJOSA E ÉTICA NA REALIDADE PÓS-COVID-19
A AUTOFALÊNCIA COMO SOLUÇÃO VANTAJOSA E ÉTICA NA REALIDADE PÓS-COVID-19 Felipe Caon Caio Azuirson A frase atribuída a David Rockefeller — “the business of business is business, not ethics” — pode muito bem refletir o capitalismo de seu tempo, pouco fértil na reflexão do conteúdo social e sustentável na busca pela prosperidade, que domina […]
A AÇÃO DE RESTITUIÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NA FALÊNCIA
A AÇÃO DE RESTITUIÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NA FALÊNCIA Jorge Augusto Derviche Casagrande 1 INTRODUÇÃO A ação de restituição, conhecida na prática forense como “restituição de bens” ou “restituição de mercadorias”, é uma ação especial prevista e regulada na lei falimentar, tanto na nova Lei da Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência (Lei nº […]
