RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE É FACILITADO
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE É FACILITADO Mariana Braga Conselho Nacional de Justiça A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), definiu este mês um conjunto de regras e procedimentos que vão facilitar o reconhecimento de paternidade no Brasil. De acordo com o Provimento 16, assinado pela corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, […]
PRODIGALIDADE E O FIM DO PATRIMONIALISMO CIVIL NA PERSPECTIVA NEOCONSTITUCIONALISTA
PRODIGALIDADE E O FIM DO PATRIMONIALISMO CIVIL NA PERSPECTIVA NEOCONSTITUCIONALISTA INTRODUÇÃO As relações de poder sempre foram intrínsecas a todas as sociedades. O patrimonialismo sempre regeu todas as relações sociais, sempre fazendo com que o indivíduo que detivesse mais poder (fosse ele econômico ou político) sempre se sobrepusesse sobre o mais fraco. Com a […]
O QUE É CASAMENTO IN EXTREMIS VITAE MOMENTIS?
O QUE É CASAMENTO IN EXTREMIS VITAE MOMENTIS? Ian Varella A doutrina define o casamento in extremis como: aquele realizado quando um dos contraentes está em iminente risco de morte e não há tempo para a celebração do matrimônio dentro das conformidades previstas pela Lei civil E segundo o Código Civil: Artigo 1540 “Quando […]
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE X INVESTIGAÇÃO DE ASCENDÊNCIA GENÉTICA
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE X INVESTIGAÇÃO DE ASCENDÊNCIA GENÉTICA Nos últimos dias, recebemos algumas perguntas de leitores relacionadas à investigação de paternidade e à possibilidade de se averiguar apenas o vínculo genético (ascendência) com o suposto pai (ou mãe). Por isso, resolvemos escrever o artigo de hoje para o esclarecimento de alguns pontos! A família […]
FAMÍLIA MONOPARENTAL
FAMÍLIA MONOPARENTAL Maira Luíza dos Santos A Constituição Federal em seu artigo 226, § 4º positivou o reconhecimento da família constituída por um dos pais e seus filhos, chamando-a de Família Monoparental, utilizaram-se dessa terminologia para deixar explícito que é formada por apenas a mãe ou o pai e seus descendentes, ou seja, terá […]
O CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL É AUTORIZADO PELA LEI 6.015 DE 1973, CAPÍTULO VII
O CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL É AUTORIZADO PELA LEI 6.015 DE 1973, CAPÍTULO VII Quando os noivos, chamados de nubentes, se casam com um ministro religioso fora do cartório. Contudo, é preciso ter uma habilitação para o casamento religioso com efeito civil emitida pelo cartório mais próximo da residência dos noivos. O objetivo […]
INCLUSÃO NOME DE PADRASTO OU MADRASTA NA CERTIDÃO DO FILHO. É POSSÍVEL?
INCLUSÃO NOME DE PADRASTO OU MADRASTA NA CERTIDÃO DO FILHO. É POSSÍVEL? Josimara Freire de Melo Parece estranho, mas é uma possibilidade plausível! A Lei nº 11.294/09 estabeleceu novos parâmetros para os registros civis tornando possível a inclusão do sobrenome do padrasto ou madrasta nos registros do enteado (a), mesmo sem anuência de um […]
FAMÍLIA HOMOAFETIVA: JUDICIALIZAÇÃO “VERSUS” OMISSÃO LEGISLATIVA
FAMÍLIA HOMOAFETIVA: JUDICIALIZAÇÃO “VERSUS” OMISSÃO LEGISLATIVA Carmen Ferreira Saraiva Sumário: Introdução. 1. Homossexualidade em Foco. 2. Família Homoafetiva. 3. Necessidade de Adequação Legislativa. Considerações Finais. Referências Bibliográficas. Introdução O tema abordado neste artigo cinge-se ao tratamento jurídico da identidade de gênero sob o prisma da liberdade de orientação sexual consubstanciado na dignidade da […]
CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITOS CIVIS
CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITOS CIVIS Antonio Pessoa Cardoso O casamento religioso antecedeu ao casamento civil e era a única forma para oficializar a união estável entre homem e mulher, mesmo sem a existência de qualquer documento sobre o fato; posteriormente, apareceram os registros, as certidões paroquiais, etc. O poder moral da religião, através do […]
CASAMENTO POR PROCURAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO
CASAMENTO POR PROCURAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO Rogério Tadeu Romano O casamento pode celebrar-se mediante procuração que outorgue poderes especiais para receber, em nome do outorgante, o outro contraente(artigo 201 do Código Civil). Procuração é o ato em virtude do qual uma pessoa dá a outra o poder de fazer alguma coisa para o outorgante […]
