DIVÓRCIO POST MORTEM, UM DIREITO POTESTATIVO
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A COISA JULGADA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
A COISA JULGADA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Rolf Madaleno 1. Sentença cível. É com a sentença, que o juiz põe termo ao processo, decida ele ou não, sobre o mérito da causa. Com a sentença terminativa o julgador extingue o processo sem julgamento do mérito, ao passo que na sentença definitiva ocorre pronunciamento sobre […]
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O DIREITO DE RECEBER E O DEVER DE PAGAR ALIMENTOS NO DIREITO DE FAMÍLIA Wallace Costa dos Santos SUMÁRIO: 1 – Introdução e Conceito; 2 – Quem pode receber e quem deve pagar alimentos; 3 – Peculiaridades e classificações dos alimentos; 4 – Critérios para fixação dos alimentos; 4.1 – Critérios de fixação de […]
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O AVANÇO DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
O AVANÇO DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA Felipe Kertesz Renault Desde o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), previsto na Lei 13.496/2017, o Brasil tem optado por oferecer aos contribuintes em mora a oportunidade da regularização tributária através de transação tributária. A rigor, em que pese termos convencionado chamar de parcelamento a legislação que antecedeu a […]
BUSCA DE BENS DO DEVEDOR – Sniper –
BUSCA DE BENS DO DEVEDOR – Sniper – Flavia Thais de Genaro Machado de Campos O que temos de novidade a fim de propiciar busca de bens do devedor? Atualmente o CNJ tem instrumentos que visa auxiliar os advogados e operadores do direito a receber seus créditos decorrentes de ganhos no processo? O Poder […]
HOLDING RURAL TRAZ BENEFÍCIOS ECONÔMICOS E PROTEÇÃO PATRIMONIAL
HOLDING RURAL TRAZ BENEFÍCIOS ECONÔMICOS E PROTEÇÃO PATRIMONIAL Glauber Ortolan Vamos esclarecer o que é holding rural, quem pode constitui-la, por que optar pela holding e como fazer isso. Certamente você já ouviu falar em holding rural, afinal vários produtores rurais que você conhece estão aderindo a essa tendência. Mas será que é uma […]
CONSIDERAÇÕES SOBRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E A FORMAÇÃO DE PRECEDENTES JUDICIAIS NO BRASIL
CONSIDERAÇÕES SOBRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E A FORMAÇÃO DE PRECEDENTES JUDICIAIS NO BRASIL Gisele Leite INTRODUÇÃO A relevância das Cortes Supremas decorre por serem responsáveis por providenciar a última palavra sobre a interpretação da Constituição Federal brasileira vigente e da legislação infraconstitucional federal dentro da […]
A TUTELA DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
A TUTELA DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Carolina Curi Fernandes Martinez RESUMO: Este artigo tem por escopo demonstrar que o fenômeno do superendividamento é fato consumado no Brasil e como tal merece tutela jurídica especial. O consumidor superendividado é todo aquele que se encontra em situação que não […]
A DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA DE ACORDO COM O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
A DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA DE ACORDO COM O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Leon Simões De Mello Ana Carolina Esmeraldo Barbosa Rana Emi Pimenta Farias RESUMO: O presente artigo busca abordar a dissolução parcial de sociedade à luz do regramento do Código de Processo Civil de 2015, em conjunto com […]
