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A DINAMIZAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA INSTITUÍDA PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUA NECESSÁRIA APLICAÇÃO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO Aldem Johnston Barbosa Araújo SUMÁRIO: Introdução; 1 Da aplicação supletiva e subsidiária das normas do novo Código de Processo Civil aos processos administrativos (incluindo os de controle interno e externo); […]
PRAZO PRESCRICIONAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS
PRAZO PRESCRICIONAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. Por Rénan Kfuri Lopes Nas hipóteses de honorários advocatícios contratuais, com expressa renúncia ou revogação do mandato, NÃO se aplica o prazo prescricional de 5 anos para a cobrança a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, conforme previsão do art. 25, II, da Lei n. 8906/1994-EOAB. Nesses […]
ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS: CONSTRUÇÃO DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA
ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS: CONSTRUÇÃO DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. Por Rénan Kfuri Lopes O ordenamento jurídico brasileiro ainda não normatizou o instituto dos “alimentos compensatórios”, sendo este aplicado por construção jurisprudencial e doutrinária. São compreendidos como uma prestação periódica em dinheiro, efetuada por um cônjuge em favor do outro na ocasião divórcio quando manifesto um desequilíbrio econômico […]
APURAÇÃO DE HAVERES NA DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA
APURAÇÃO DE HAVERES NA DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA. Por Rénan Kfuri Lopes Na dissolução parcial de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, o critério previsto no contrato social para a apuração dos haveres do sócio retirante somente prevalecerá se houver consenso entre as partes quanto ao resultado alcançado, ou seja, se os interessados concordarem […]
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O CABIMENTO DA ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO. Por Rénan Kfuri Lopes É cabível a impetração de habeas corpus para deferir de pronto a “antecipação terapêutica do parto”, quando se verificar a contundente necessidade defronte o risco iminente de óbito da gestante. Deixando de lado opiniões pessoais, filosóficas ou religiosas, a questão gira em torno da inviabilidade […]
AS CONDIÇÕES DA AÇÃO NO CPC/2015
AS CONDIÇÕES DA AÇÃO NO CPC/2015 Rénan Kfuri Lopes De chofre: por opção, o texto normativo do CPC/15 não mais utiliza a expressão “condição da ação”[1]. Todavia, prevalece escrever, que se encaixa a guisa de preliminar, e dentro do conceito específico como “condição de ação” a legitimidade das partes[2] e o interesse processual[3]. O autor […]
