A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO
A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO Theodoro Vicente Agostinho Marcelino Alves de Alcântara SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 O Instituto da Compensação. 3 Interpretação ao Art. 170-A do Código Tributário Nacional. 4 Análise Jurisprudencial. 5 Considerações Finais. 1 Introdução A compensação é instituto jurídico disciplinado pelo art. 368 […]
ANÁLISE DE ALGUMAS RECENTES DECISÕES TRIBUTÁRIAS DO STF EM SEDE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
ANÁLISE DE ALGUMAS RECENTES DECISÕES TRIBUTÁRIAS DO STF EM SEDE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Karol Araújo Durço SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 O Controle de Constitucionalidade; 2.1 Breves Notas sobre a Origem e o Desenvolvimento do Controle de Constitucionalidade; 2.2 Os Pressupostos para o Controle de Constitucionalidade e os Modelos ou Sistemas de Controle de Constitucionalidade; […]
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A EXECUÇÃO FISCAL CONFORME O CPC DE 2015
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E A EXECUÇÃO FISCAL CONFORME O CPC DE 2015 Leonardo José de Araújo Ribeiro SUMÁRIO: Interpretação da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Processo Civil de 2015. A Positivação da Teoria e a Amplitude da Defesa. O Risco do Litisconsórcio e o Incidente. O Responsável Tributário na Execução Fiscal. Considerações […]
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AGORA É EXPRESSA NO CPC
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AGORA É EXPRESSA NO CPC Clito Fornaciari Júnior Um dos institutos que ultimamente sofreu maior número de modificações foi o da prescrição. Embora não se revelem uniformes as alterações, elas denotam uma tendência, não apenas no sentido de abreviar os prazos em que o direito perece, mas também no intuito de mais rapidamente […]
CONTRARRAZÕES OU RECONVENÇÃO RECURSAL?
CONTRARRAZÕES OU RECONVENÇÃO RECURSAL? Zulmar Duarte A apelação ganhou musculatura no atual Código de Processo Civil, pois ampliou seu raio para abranger o reexame tanto de decisões interlocutórias não imediatamente recorríveis (artigo 1.009, § 1o, c/c artigo 1.015), como da sentença[1]. Na sistemática atual, nem toda decisão interlocutória será imediatamente recorrível por meio do agravo […]
NOTAS SOBRE O PLÁGIO E A CONTRAFAÇÃO
NOTAS SOBRE O PLÁGIO E A CONTRAFAÇÃO Leonardo Estevam de Assis Zanini. SUMÁRIO: Introdução – 1. O direito ao reconhecimento da autoria – 2. As facetas do direito ao reconhecimento da autoria – 3. Plágio: 3.1. Considerações iniciais; 3.2. Etimologia; 3.3. O plágio: conceito em construção; 3.4. Pressupostos; 3.5. Plágio: extensão e dissimulação; 3.6. Autoplágio […]
DEMANDAS REPETITIVAS. DIREITO JURISPRUDENCIAL. TUTELA PLURINDIVIDUAL, SEGUNDO O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA
DEMANDAS REPETITIVAS. DIREITO JURISPRUDENCIAL. TUTELA PLURINDIVIDUAL, SEGUNDO O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Humberto Theodoro Júnior SUMÁRIO: Introdução – 1. A posição do NCPC – 2. Tutela individual, tutela coletiva e tutela plurindividual – 3. Eficácia da tutela plurindividual sistematizada pelo NCPC – […]
A NATUREZA E O INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA DEMANDAR A EXCLUSÃO DO HERDEIRO INDIGNO
A NATUREZA E O INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA DEMANDAR A EXCLUSÃO DO HERDEIRO INDIGNO Guilherme Abreu Brígida Novais Saraiva Pereira SUMÁRIO: Introdução – 1. Da classificação dos direitos e da prescrição e decadência: 1.1. Da classificação dos direitos; 1.2. Da prescrição e decadência – 2. Ação de indignidade – 3. O início da […]
DIREITO ALIMENTAR: UMA OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS
DIREITO ALIMENTAR: UMA OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS Aldair Hippler Sandra Ostroski Lacks SUMÁRIO: Introdução – 1. Dos alimentos: 1.1. Abordagem histórica; 1.2. Conceito de alimentos; 1.3. Conceito de obrigação de prestar alimentos; 1.4. Natureza jurídica da obrigação alimentar; 1.5. Principais características da obrigação alimentar: 1.5.1. pessoalidade; 1.5.2. Irrenunciabilidade; 1.5.3. Intransmissibilidade; 1.5.4. Incedibilidade; 1.5.5. Impenhorabilidade; 1.5.6. […]
OS IMPACTOS DO NOVO CPC NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
OS IMPACTOS DO NOVO CPC NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Clóvis Mendes Leite Reimão dos Reis SUMÁRIO: Introdução; 1 A polêmica diferenciação entre aplicação subsidiária e supletiva; 2 Rol exemplificativo de aplicações do CPC/2015 aos processos administrativos; 2.1 Artigos aplicáveis; 2.1.1 Amicus curiae (artigo 138 do CPC/2015); 2.1.2 Prática eletrônica de atos processuais (artigos 193-195 do CPC/2015), […]
