PENHORA E ARRESTO ON-LINE NO CPC/2015
PENHORA E ARRESTO ON-LINE NO CPC/2015 É Possível Penhora Antes da Citação? Luiz Dellore Desde dezembro de 2014, muitos foram os temas enfrentados nesta coluna do JOTA [1], sendo que o tema execução já foi antes enfrentado algumas vezes [2]. O objetivo, neste momento, é analisar a (im)possibilidade de penhora antes da citação. A REALIZAÇÃO […]
A AUSÊNCIA DO ARRESTO ON-LINE NO CPC/2015 E SUA APLICABILIDADE ATRAVÉS DE INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA
A AUSÊNCIA DO ARRESTO ON-LINE NO CPC/2015 E SUA APLICABILIDADE ATRAVÉS DE INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA Alexandre Pacheco Lopes Filho É inegável que o Código de Processo Civil (CPC) de 2015 trouxe diversas inovações em relação ao CPC/1973, porém alguns avanços que já haviam sido acrescentados ao código anterior foram mantidos. Um exemplo de avanço que foi […]
O “AMICUS CURIAE” NO CPC
O “AMICUS CURIAE” NO CPC Rénan Kfuri Lopes O amicus curiae, expressão latina que significa “amigo da corte” ou “amigo do tribunal”, é a pessoa ou entidade estranha à causa, que vem auxiliar o tribunal, provocada ou voluntariamente, oferecendo esclarecimentos sobre questões essenciais ao processo. Deve demonstrar interesse na causa, em virtude da relevância da […]
PARECER. COLABORAÇÃO PREMIADA
PARECER. COLABORAÇÃO PREMIADA Colaboração Premiada. Competência do Relator para Homologação e Limites à sua Revisão Judicial Posterior. Proteção à Confiança, Princípio Acusatório e Proporcionalidade SUMÁRIO: A Consulta. Breves notas sobre os acordos de colaboração premiada e a Constituição de 88. A competência do relator para homologação dos acordos de colaboração premiada. Necessidade de atribuição de […]
A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELO CPC/15
A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELO CPC/15 Caroline Ribas Sérgio Introdução O presente estudo tem como objetivo apresentar as principais particularidades relativas ao Instituto da Antecipação de Tutela. Para tanto, será abordado em um primeiro momento, o desenvolvimento da Antecipação de Tutela no Direito Brasileiro, de acordo com a posição de alguns […]
O DETETIVE PARTICULAR NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
O DETETIVE PARTICULAR NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Eduardo Luiz Santos Cabette Com o advento da publicação da Lei nº 13.432/2017, que “dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular, necessário se faz uma análise das dimensões e limites dessa atuação profissional na seara da investigação criminal.” Como regra, o “detetive particular” ou “detetive profissional“, conforme […]
RESPONSABILIDADE CIVIL E ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA: NECESSÁRIAS DIFERENÇAS E CONSIDERAÇÕES
RESPONSABILIDADE CIVIL E ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA: NECESSÁRIAS DIFERENÇAS E CONSIDERAÇÕES Felipe Cunha de Almeida SUMÁRIO: Introdução; 1 Fontes das obrigações; 1.1 Tripartição fundamental do direito das obrigações; 1.2 Obrigações negociais; 1.3 Responsabilidade civil; 1.4 Enriquecimento sem causa; 1.5 Fundamento do enriquecimento sem causa; 1.6 Pagamento indevido; 2 Prescrição; Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO Há diversas situações […]
SEGUNDAS LINHAS SOBRE A TUTELA PROVISÓRIA
SEGUNDAS LINHAS SOBRE A TUTELA PROVISÓRIA Eric Cesar Marques Ferraz SUMÁRIO: Introdução; Desenvolvimento; Tutela antecipada requerida em caráter antecedente; Da tutela cautelar requerida em caráter antecedente; Da tutela de evidência; Síntese conclusiva; Referências. INTRODUÇÃO Foi adotada, no presente trabalho, a linha de pesquisa científica, baseada na interpretação teleológica, sistemática e histórica através do método […]
PRÁTICA DO COMBATE AO ABUSO CONTRATUAL: PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO, LESÃO E OUTROS ASPECTOS ATUAIS DO CONTROLE DO EXERCÍCIO DE POSIÇÃO CONTRATUAL
PRÁTICA DO COMBATE AO ABUSO CONTRATUAL: PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO, LESÃO E OUTROS ASPECTOS ATUAIS DO CONTROLE DO EXERCÍCIO DE POSIÇÃO CONTRATUAL Tiago Bitencourt de David SUMÁRIO: Introdução; 1 A convivência do princípio do equilíbrio entre as prestações e a autonomia privada; 2 Ainda algumas notas sobre a dogmática do instituto da lesão; 3 Aplicação do […]
IMUNIDADE DAS FILANTRÓPICAS
IMUNIDADE DAS FILANTRÓPICAS Kiyoshi Harada A Constituição de 1988 imunizou as entidades beneficentes de assistência social no que diz respeito às contribuições sociais devidas para a seguridade social, conforme dispõe o § 7°, do art. 195 da CF. A expressão “entidades beneficentes de assistência social”, consignada no citado § 7º, equivale à expressão “instituições […]
