A IMPOSIÇÃO DE TÉCNICA COERCITIVA PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR QUANTIA CERTA
A IMPOSIÇÃO DE TÉCNICA COERCITIVA PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR QUANTIA CERTA Hugo Pinto Barroso SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 O Uso de Medidas Coercitivas (Execução Indireta) como Instrumento que Assegura o Direito Fundamental à Tutela Jurisdicional Efetiva. 3 A Possibilidade de Imposição de Medidas Coercitivas às Obrigações de Pagar Quantia à Luz […]
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: DA ORIGEM AO SENTIDO ATUAL NO BRASIL
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: DA ORIGEM AO SENTIDO ATUAL NO BRASIL Luís Alberto Ribeiro Correia SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Personalidade Jurídica; 2.1 Conceito e Natureza de Personalidade Jurídica; 2.2 Princípio da Autonomia Patrimonial. 3 Desconsideração da Personalidade Jurídica; 3.1 Dicotomia: Teoria Maior e Teoria Menor; 3.2 Desconsideração Inversa; 3.3 Desconsideração em Processo Administrativo; 3.4 […]
CONVENÇÕES PROCESSUAIS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS
CONVENÇÕES PROCESSUAIS NOS CONTRATOS BANCÁRIOS Marco Félix Jobim Sérgio Gillet SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Contratos Bancários; 2.1 Natureza e Forma dos Contratos Bancários; 2.2 Proteção do Consumidor nos Contratos Bancários. 3 Convenções Processuais; 3.1 Fatos Jurídicos Processuais e Flexibilização Procedimental; 3.2 Natureza e Forma das Convenções Processuais. 4 Possibilidade das Convenções Processuais nos Contratos Bancários; […]
A “CONSUMERIZAÇÃO” DA JURISPRUDÊNCIA EMPRESARIAL
A “CONSUMERIZAÇÃO” DA JURISPRUDÊNCIA EMPRESARIAL Mirelle Bittencourt Lotufo SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Breve Definição do Consumidor; 2.1 As Teorias Maximalista e Finalista; 2.2 A Teoria do Finalismo Mitigado. 3 A Proteção do Empresário Menos Favorecido. 4 Possíveis Consequências na Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5 Dos Projetos de Código Comercial. 6 Conclusão. 7 […]
SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nelson Monteiro Neto SUMÁRIO: 1 Cabimento dos Embargos de Declaração: Hipóteses Legais; 1.1 Obscuridade; 1.2 Contradição; 1.3 Omissão; 1.4 Erro Material. 2 Evidente Equívoco na Decisão: Padrão Flexível. 3 Embargos Declaratórios e Erro de Fato. 4 Pedido de Reconsideração do Acórdão. 5 Pressupostos de Cabimento dos Embargos de Declaração e […]
UM ESTUDO SOBRE A PROBLEMÁTICA DOS DANOS MORAIS NO BRASIL
UM ESTUDO SOBRE A PROBLEMÁTICA DOS DANOS MORAIS NO BRASIL Edilton Meireles Kaique Martine Caldas de Lima SUMÁRIO: 1 Considerações Iniciais. 2 O Impacto das Relações Sociais no Direito. 3 O Dano; 3.1 O Dano Moral e a sua Problematização. 4 O Bem Jurídico; 4.1 O Bem Jurídico do Dano Moral. 5 Considerações Finais. 6 […]
O DIREITO INTERTEMPORAL NA APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES ESTABELECIDOS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
O DIREITO INTERTEMPORAL NA APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES ESTABELECIDOS PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Peter Panutto José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins SUMÁRIO: Introdução. 1 Fundamentos de Direito Intertemporal. 2 A Natureza Jurídica dos Precedentes Judiciais Vinculantes diante do Direito Intertemporal. 3 O Direito Intertemporal na Aplicação dos Precedentes Judiciais Vinculantes. Considerações Finais. […]
A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E A BUSCA DA VERDADE
A GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E A BUSCA DA VERDADE Humberto Theodoro Júnior SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Noção de Devido Processo Legal: Processo Justo. 3 Devido Processo Legal e Processo Administrativo. 4 Princípio da Verdade Real. 5 Direito Fundamental à Prova. 6 Prova e Verdade. 7 Valoração da Prova pelo Juiz. 8 Iniciativa Probatória […]
ESCÓLIOS ACERCA DAS TUTELAS PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA (CAUTELARES E ANTECIPADA) REPRISTINANDO O INSTITUTO DAS LIMINARES. A EQUIVOCADA TENTATIVA DE O LEGISLADOR DE 2015 PLASMAR INSTITUTOS, SORVENDO ESSAS DISTINÇÕES
ESCÓLIOS ACERCA DAS TUTELAS PROVISÓRIAS DE URGÊNCIA (CAUTELARES E ANTECIPADA) REPRISTINANDO O INSTITUTO DAS LIMINARES. A EQUIVOCADA TENTATIVA DE O LEGISLADOR DE 2015 PLASMAR INSTITUTOS, SORVENDO ESSAS DISTINÇÕES Caio Sérgio Paz de Barros O novo Código de Processo Civil (NCPC), endossando as últimas reformas processuais, versa as liminares sob a epígrafe de tutelas provisórias de […]
PENHORA E ARRESTO ON-LINE NO CPC/2015
PENHORA E ARRESTO ON-LINE NO CPC/2015 Alteração Impactante do CPC: Penhora On-Line sem a Ciência do Executado Fernando Giacon Ciscato Entre as alterações promovidas pela entrada em vigor do chamado novo Código de Processo Civil (CPC), poucas possuem tanto efeito prático para todas as pessoas físicas e jurídicas quanto a redação do art. 854 e […]
