O INSTITUTO DO BEM DE FAMÍLIA A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS
O INSTITUTO DO BEM DE FAMÍLIA A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes SUMÁRIO: 1 Considerações Introdutórias. 2 Natureza Jurídica e Fundamentos do Bem de Família. 3 Destinatários da Proteção. 4 Da Indisponibilidade da Proteção. 5 A Abrangência da Proteção. 6 Exceções à Impenhorabilidade. 7 Outras Discussões Relevantes. 8 […]
MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUTIVO E DINAMIZAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA QUANTO À CONDIÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO DEVEDOR DE ALIMENTOS
MINISTÉRIO PÚBLICO RESOLUTIVO E DINAMIZAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA QUANTO À CONDIÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO DEVEDOR DE ALIMENTOS Eduardo Cambi SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Aplicação da Teoria da Distribuição Dinâmica do Ônus da Prova, a Requerimento do Ministério Público, nas Ações de Alimentos. 3 Conclusões. 4 Referências Bibliográficas e Jurisprudenciais. 1 Introdução O Ministério […]
DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE – ENTRE O MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL
DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE – ENTRE O MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL Faíse dos Santos Pereira Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson SUMÁRIO: Das considerações iniciais; 1 Do Estado Liberal ao Estado Social; 1.1 Estado Liberal; 1.2 Estado Social; 1.3 Estado Democrático de Direito; 2 […]
ENSAIO SOBRE OS DIREITOS MÍNIMOS NÃO-HUMANOS: UMA REFLEXÃO À PROTEÇÃO DOS ANIMAIS
ENSAIO SOBRE OS DIREITOS MÍNIMOS NÃO-HUMANOS: UMA REFLEXÃO À PROTEÇÃO DOS ANIMAIS Daniel Ivo Odon SUMÁRIO: Introdução; 1 Breve nota sobre a moralidade da justiça; 2 Princípio da igual consideração de interesses; 3 Ser pessoa; 4 Da proposição progressista; 5 Da mudança de valoração; Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO Chamamos o presente trabalho de ensaio porque […]
CONTORNOS ATUAIS SOBRE A SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
CONTORNOS ATUAIS SOBRE A SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA Luís Alberto Ribeiro Correia SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Direito das Sucessões. 3 Harmonia Constitucional. 4 Transmissão Patrimonial Causa Mortis. 5 Sucessão Testamentária e Autonomia da Vontade. 6 Função Social da Herança e Patrimônio Mínimo. 7 Impacto do Código de Processo Civil de 2015 do Brasil. 8 Conclusão. 9 Referências […]
A DEMANDA CONSIGNATÓRIA E A MORA DO CREDOR: COMPREENSÃO TRADICIONAL E AVANÇOS JURISPRUDENCIAIS
A DEMANDA CONSIGNATÓRIA E A MORA DO CREDOR: COMPREENSÃO TRADICIONAL E AVANÇOS JURISPRUDENCIAIS Andrea Zanetti Fernanda Tartuce SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Vínculo Jurídico da Obrigação e Pagamento; 2.1 Obrigação, Momento do Pagamento e Impossibilidade do Pagamento Direto: Elementos que Precedem a Via Consignatória; 2.2 Descumprimento da Obrigação e Consignação. 3 Aspectos Clássicos da Ação de […]
A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA ÀS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES
A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA ÀS NOVAS ENTIDADES FAMILIARES Cláudia Mara de Almeida Viegas Thiago de Guerreiro Soares SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 A Família: do Patriarcalismo à Afetividade; 2.1 A Evolução Histórica do Instituto da Família; 2.2 As Configurações Familiares Pós-Contemporâneas; 2.2.1 Família Homoafetiva; 2.2.2 Família Monoparental; 2.2.3 Família Anaparental; 2.2.4 Família Poliafetiva; […]
PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DE ALTO VALOR: POSSIBILIDADE
PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DE ALTO VALOR: POSSIBILIDADE André Borges de Carvalho Barros A despatrimonialização do direito civil e a consagração do ser como fim e não como meio do direito resultaram no reconhecimento de diversos direitos da personalidade voltados à proteção dos mais variados aspectos da integridade física, psíquica e intelectual da pessoa […]
PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DE ALTO VALOR: IMPOSSIBILIDADE
PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DE ALTO VALOR: IMPOSSIBILIDADE Flávio Tartuce O bem de família é um dos temas mais controvertidos do Direito brasileiro, trazendo debates interessantes sobre a interpretação da Lei nº 8.009/90. Uma dessas questões de discussão jurídica diz respeito à existência ou não de um teto para o valor do imóvel que […]
A ORIGEM DO CRÉDITO ALIMENTAR E OS MEIOS DE EXECUÇÃO DIRETO E INDIRETO
A ORIGEM DO CRÉDITO ALIMENTAR E OS MEIOS DE EXECUÇÃO DIRETO E INDIRETO Roberta Dias Tarpinian de Castro SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Alimentos; 2.1 Crédito Alimentar que Nasce em Decorrência do Dever de Prestar Alimentos; 2.2 Crédito Alimentar por Definição Legal. 3 Execução de Alimentos; 3.1 Meios de Execução Direta; 3.2 Meios de Execução Indireta; […]
