BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO NA SISTEMÁTICA DO NOVO CPC
BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO NA SISTEMÁTICA DO NOVO CPC Igor Pinheiro de Sant’Anna Julio Cesar Medeiros Ribeiro SUMÁRIO: 1 Do objetivo do presente trabalho; 2 A introdução do julgamento parcial do mérito no ordenamento processual civil; 3 O julgamento antecipado parcial do mérito na sistemática do projeto do novo Código […]
A HERANÇA DIGITAL: CONSIDERAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA PERSONALIDADE CIVIL POST MORTEM
A HERANÇA DIGITAL: CONSIDERAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA PERSONALIDADE CIVIL POST MORTEM Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas Sabrina Bicalho Silveira SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Do Direito Sucessório; 2.1 Da Evolução Histórica do Direito Sucessório no Brasil; 2.2 Dos Princípios do Direito Sucessório; 2.2.1 Do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; 2.2.2 Do […]
A UNIÃO ESTÁVEL E O CHAMADO NAMORO QUALIFICADO NO BRASIL
A UNIÃO ESTÁVEL E O CHAMADO NAMORO QUALIFICADO NO BRASIL Zeno Veloso SUMÁRIO: I – Introdução. II – Conceito de União Estável. III – Elementos. IV – Contrato de Convivência. V – Deveres. VI – Uso do Sobrenome. VII – Impedimentos – Pessoa Casada, mas Separada de Fato. VIII – Regime de Bens. IX – […]
A TUTELA JURÍDICA DA TRANSEXUALIDADE NO BRASIL
A TUTELA JURÍDICA DA TRANSEXUALIDADE NO BRASIL Marianna Chaves Fernanda Leão Barretto Rodolfo Pamplona Filho SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 A Despatologização das Identidades Trans. 3 Sobre o Direito à Liberdade e à Identidade Pessoal e ao Nome. 4 O Direito à Cirurgia de Transgenitalização. 5 O Direito à Mudança do Prenome e do Sexo no […]
DELITOS VIRTUAIS PRATICADOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
DELITOS VIRTUAIS PRATICADOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Emerson Penha Malheiro SUMÁRIO: Introdução – 1. O surgimento da internet e os crimes praticados – 2. A sociedade da informação – 3. Dos crimes virtuais: 3.1. Tipos de crimes virtuais; 3.2. Estelionato; 3.3. Phishing; 3.4. Crimes contra a honra; 3.5. Pornografia infantil – 4. Sujeitos do crime: […]
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS NO ARROLAMENTO. INAPLICABILIDADE DO ART. 192 DO CTN. ERRO MATERIAL NO TEXTO DO ART. 664, § 4º, DO CPC/15
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS NO ARROLAMENTO. INAPLICABILIDADE DO ART. 192 DO CTN. ERRO MATERIAL NO TEXTO DO ART. 664, § 4º, DO CPC/15 Denise Damo Comel SUMÁRIO: Introdução. 1. Procedimento especial do inventário e da partilha – 2. Imposto de transmissão causa mortis no inventário – 3. Imposto de transmissão causa mortis no arrolamento […]
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE INOVAÇÕES INTRODUZIDAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE INOVAÇÕES INTRODUZIDAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 Accácio Cambi SUMÁRIO: Introdução – 1. Meios eletrônicos: sua utilização na execução – 2. Honorários de advogado na execução – 3. Faculdade concedida ao executado para saldar a dívida em parcelas mensais – 4. Opção do exequente pela […]
O NOVO CONCEITO DE DEFICIÊNCIA E A COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INCAPACIDADE
O NOVO CONCEITO DE DEFICIÊNCIA E A COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INCAPACIDADE Cláudio Roberto Alfredo de Sousa Flávia Moreira Guimarães Pessoa Layanna Maria Santiago Andrade SUMÁRIO: Introdução. 1 A Proteção da Pessoa com Deficiência na Ordem Constitucional. 2 O Conceito de Deficiência à Luz da Ordem Constitucional. 3 A Revisão das Sentenças de Curatela […]
AÇÃO DECLARATÓRIA E O NOVO CPC/2015
AÇÃO DECLARATÓRIA E O NOVO CPC/2015 Gelson Amaro de Souza SUMARIO: Introdução. 1 Conceito de Ação Declaratória. 2 Espécie de Ações Declaratórias; 2.1 Ação Declaratória Positiva; 2.2 Ação Declaratória Negativa. 3 Objeto da Ação Declaratória. 4 Objetivo da Ação Declaratória. 5 Interesse Jurídico na Ação Declaratória. 6 A Norma do Art. 19 do CPC. […]
ESTABILIDADE SOBERANA DA TUTELA PROVISÓRIA E COISA JULGADA: UMA PROPOSTA DE SISTEMATIZAÇÃO
ESTABILIDADE SOBERANA DA TUTELA PROVISÓRIA E COISA JULGADA: UMA PROPOSTA DE SISTEMATIZAÇÃO Marcelo Barbi Gonçalves SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Análise da Posição que Equipara a Coisa Julgada com a Estabilidade Soberana: do Sistema Multifário de Estabilidades Processuais. 3 Análise da Posição que Exclui qualquer Tipo de Imutabilidade da Tutela Estabilizada. 4 Extinção da Pretensão Processual […]
