A INTERVENÇÃO DO ADVOGADO NOS ATOS PREVISTOS PARA A SEPARAÇÃO, O DIVÓRCIO E A DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EXTRAJUDICIAIS
A INTERVENÇÃO DO ADVOGADO NOS ATOS PREVISTOS PARA A SEPARAÇÃO, O DIVÓRCIO E A DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EXTRAJUDICIAIS Maria Clara Osuna Diaz Falavigna Alteração na Constituição Federal removeu parte do § 6º do art. 226, passando a vigorar com a seguinte redação: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio“. Assim, retirou-se parte do […]
DA POSSIBILIDADE DE PRISÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS FIXADOS EM ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO E DE EXTINÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL
DA POSSIBILIDADE DE PRISÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS FIXADOS EM ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO E DE EXTINÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL Christiano Cassettari Em 04.01.07 foi promulgada a Lei nº 11.441/07, que entrou em vigor no dia 05.01.07, e que estabeleceu normas acerca da separação e do divórcio consensuais e do inventário, todos realizados extrajudicialmente em […]
REFLEXÕES A RESPEITO DO TEMA “PRECEDENTES” NO BRASIL DO SÉCULO 21
REFLEXÕES A RESPEITO DO TEMA “PRECEDENTES” NO BRASIL DO SÉCULO 21([1]) Teresa Arruda Alvim. SUMÁRIO: 1. Importância do tema no Brasil é recente: causas – 2. O papel do NCPC – 3. Observância a precedentes: dever do juiz, que não existe só no common law – 4. O que é um precedente? – 5. O […]
A QUESTÃO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
A QUESTÃO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Paulo de Tarso Duarte Menezes Bruna Di Fátima de Alencar Carvalho SUMÁRIO: Introdução – 1. Conceito de ação – uma evolução histórica: 1.1. Considerações; 1.2. A teoria civilista; 1.3. A teoria da ação como direito autônomo; 1.4. Teoria eclética de Liebman – […]
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA NA SOCIEDADE DE CONSUMO
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA NA SOCIEDADE DE CONSUMO Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli Oksandro Gonçalves SUMÁRIO: Introdução – Diálogo das fontes: a constitucionalização do NCPC e o efetivo acesso à justiça – Litigância habitual e frívola na sociedade de consumo – Filtros de controle […]
O GEORREFERENCIAMENTO RURAL
O GEORREFERENCIAMENTO RURAL Rénan Kfuri Lopes Advogado, Escritor e Palestrante. Sócio-fundador do RKL ADVOCACIA A lei 10.267 de 28 de agosto de 2001, regulamentada pelo decreto 4.449 de 30 de outubro de 2002 que foi alterado pelo decreto 5.570 de 31 de outubro de 2005, criou o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). A referida […]
O CRIME DE “INSIDER TRADING” – CASOS BR FOODS E JBS –
O CRIME DE “INSIDER TRADING” – CASOS BR FOODS E JBS – Rénan Kfuri Lopes Advogado, Escritor e Palestrante. Sócio-fundador do RKL ADVOCACIA O sonho de todo acionista é assistir sua carteira ter uma valorização expressiva em um curto período. Entretanto, nem sempre isso acontece! De acordo com as regras do mercado de capitais brasileiro, […]
TUTELA DE EVIDÊNCIA E ABUSO DO DIREITO DE DEFESA
TUTELA DE EVIDÊNCIA E ABUSO DO DIREITO DE DEFESA João Carlos Leal Junior SUMÁRIO: Introdução; 1 Apontamentos propedêuticos sobre a tutela de evidência; 1.1 Da tutela antecipada; 1.2 A tutela de urgência e a tutela de evidência no novo Código de Processo Civil: modificações, semelhanças e distinções; 1.3 Fundamentos constitucionais e legais da tutela de […]
NOÇÕES GERAIS E COMPATIBILIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA TIPIFICADA NA LEI Nº 12.850/2013 COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
NOÇÕES GERAIS E COMPATIBILIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA TIPIFICADA NA LEI Nº 12.850/2013 COM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Rafael Niebuhr Maia de Oliveira Egon Augusto Telles Gabriel Marques SUMÁRIO: Introdução; 1 Aspectos históricos; 1.1 A delação premiada na legislação brasileira contemporânea; 1.2 A colaboração premiada tipificada na […]
DIREITO SUCESSÓRIO: BENS QUE INDEPENDEM DO PROCESSO DE INVENTÁRIO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL OU DE ARROLAMENTO
DIREITO SUCESSÓRIO: BENS QUE INDEPENDEM DO PROCESSO DE INVENTÁRIO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL OU DE ARROLAMENTO Dirce Viscaino dos Reis Nelson Sussumu Shikicima SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Noções Básicas de Direito Sucessório; 2.1 Inventário Judicial e Extrajudicial; 2.2 Arrolamento; 2.3 Alvará Judicial. 3 Verbas Rescisórias. 4 Pensão por Morte Previdenciária. 5 FGTS e PIS/Pasep. 6 Seguro […]
