Autor: Rénan Kfuri Lopes

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/MG em Junho/1984. Advogado, Escritor, Palestrante, Professor, Pós-Graduado em Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito de Empresa e Direito Tributário pela Fundação Dom Cabral em 1.988 e 1.989. Pós-Graduado em Direito Público e Tributário pela WPÓS em outubro 2010. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional. Integrante da Diretoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM/MG. Integrante da Diretoria da OAB/MG na área de Direito de Família. Integrante do Conselho Editorial da EDITORA DEL REY, EDITORA LEX-MAGISTER E COAD. Escritor de livros e artigos jurídicos.

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A IMPENHORABILIDADE Rénan Kfuri Lopes Advogado, Escritor e Palestrante.  Sócio-fundador do RKL ADVOCACIA No CAPÍTULO V – DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL, o art. 789 do CPC prescreve que “o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei“ [destaques nossos]. O realce do […]

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A PERDA DA MEAÇÃO, EM FACE DE HOMICÍDIO DOLOSO PRATICADO PELO CONSORTE: UMA PROPOSTA DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DA INDIGNIDADE Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas Natália de Souza Paula SUMÁRIO: 1 Considerações Iniciais. 2 A Sucessão; 2.1 Espécies de Sucessão e de Sucessores; 2.1.1 Sucessão a Título Universal; 2.1.2 Sucessão a Título Singular; 2.1.3 […]

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MEDIAÇÃO FAMILIAR COMO SOLUÇÃO PARA ALIENAÇÃO PARENTAL Tatiana C. dos Reis Filagrana SUMÁRIO: Introdução. Alienação Parental: Evolução Legislativa. Alienação Parental no Brasil – Marco Inicial. Mediação Familiar Como Solução para Alienação Parental. Conclusão. Referências Bibliográficas.   Introdução   Os comportamentos decorrentes da prática de alienação parental ganharam importância a partir das pesquisas realizadas por Richard Gardner, […]

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REPRODUÇÃO ASSISTIDA: A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ATUAL NO TRATO DE NOVOS PROCEDIMENTOS BIOTECNOLÓGICOS NA ÁREA DE ENGENHARIA GENÉTICA Bárbara Marques Silveira SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Reprodução Assistida e Riscos de Eugenia: as Lacunas na Legislação Brasileira; 2.1 Bioética, Biodireito e Reprodução Assistida; 2.1.1 Riscos de Eugenia. 3 O Conselho Federal de Medicina e a Regulamentação da […]