CONTRATOS INTERNACIONAIS NO BRASIL
CONTRATOS INTERNACIONAIS NO BRASIL Leandro Luzone PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO CONTRATUAL BRASILEIRO A boa-fé é considerada um dos princípios mais importantes do direito contratual brasileiro e governa todos os atos legais, inclusive a negociação de um contrato. O Código Civil estabelece que a negociação de um acordo deve ser feita com base na probidade e […]
A TUTELA ANTECIPADA DE ALIMENTOS E SUAS IMPLICAÇÕES PRÁTICAS
A TUTELA ANTECIPADA DE ALIMENTOS E SUAS IMPLICAÇÕES PRÁTICAS Jovana Sottili SUMÁRIO: Introdução. 1 Evolução da Tutela Antecipada de Alimentos; 1.1 Da Tutela Antecipada no Novo Código de Processo Civil. 2 Da Eficácia da Tutela Antecipada de Alimentos. 3 A Estabilização da Tutela Antecipada Antecedente. 4 Fixação da Data Inicial dos Alimentos. 5 Da execução […]
TEMAS CONTEMPORÂNEOS DE DIREITO DE FAMÍLIA
TEMAS CONTEMPORÂNEOS DE DIREITO DE FAMÍLIA Luis Felipe Salomão Mônica Drumond SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 A Coisa Julgada nas Ações de Investigação de Paternidade, o Julgamento do RE 363.889/DF (STF) e seus Desdobramentos no Superior Tribunal de Justiça; 2.1 Evolução do Direito de Filiação no Brasil; 2.2 O Julgamento do RE 363.889/DF no STF; 2.3 […]
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL NA IMPORTAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL NA IMPORTAÇÃO Humberto Augusto Borges Ferreira SUMÁRIO: Responsabilidade Civil. Modalidade de Importação. Responsabilidade Civil do Importador. Conclusão. Responsabilidade Civil A ideia da responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem […]
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO NOVO CPC E REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO NOVO CPC E REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL Fernando da Fonseca Gajardoni A pessoa jurídica é sujeito autônomo de direitos e obrigações. Não é lícito, como regra, imputar-se à pessoa física de seus sócios (inclusive administradores) as obrigações da sociedade. Todavia, em casos excepcionais, constando o uso abusivo da […]
FINANCIAMENTO DO AGRONEGÓCIO E A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO NO NOVO REGIME PROCESSUAL
FINANCIAMENTO DO AGRONEGÓCIO E A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO NO NOVO REGIME PROCESSUAL Renato Buranello José Afonso Leirião Filho SUMÁRIO: 1 Natureza e Complexidade das Obrigações Contratuais no Agronegócio. 2 Aspectos Relevantes do Regime Processual de execução de Título Extrajudicial no Novo CPC e a Recuperação de Crédito no Agronegócio. 3 Questões Práticas na Execução de […]
DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO NA MODALIDADE INCIDENTAL E SUA APRECIAÇÃO PROCEDIMENTAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL
DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO NA MODALIDADE INCIDENTAL E SUA APRECIAÇÃO PROCEDIMENTAL À LUZ DO PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL Paulo de Tarso Duarte Menezes Neyla Sueite Maciel dos Santos SUMÁRIO: Introdução – 1. A desconsideração da personalidade jurídica: 1.1. Conceito e origem; 1.2. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil; […]
EXTINÇÃO DO DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO E À COMPENSAÇÃO
EXTINÇÃO DO DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO E À COMPENSAÇÃO Hugo de Brito Machado SUMÁRIO: Introdução – 1. Extinção do direito de pleitear a restituição: 1.1. Natureza do prazo extintivo; 1.2. Extinção do direito de ação e não do direito material; 1.3. Início do prazo extintivo – 2. Extinção não contenciosa do crédito tributário: […]
SISTEMA DE PRECEDENTES BRASILEIRO: COMPREENSÃO CRÍTICA A PARTIR DA TRADIÇÃO INGLESA E NORTE-AMERICANA
SISTEMA DE PRECEDENTES BRASILEIRO: COMPREENSÃO CRÍTICA A PARTIR DA TRADIÇÃO INGLESA E NORTE-AMERICANA Eduardo Cambi Rafael Gomiero Pitta SUMÁRIO: Introdução – 1. O sistema de precedentes inglês – 2. O sistema de precedentes norte-americano – 3. Precedentes no direito brasileiro: uma construção problemática – Conclusão – Referências. INTRODUÇÃO Os ingleses, assim como os norte-americanos, […]
DANO MORAL, POSSIBILIDADE DE PEDIDO GENÉRICO EM VIRTUDE DA INSTRUMENTALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL CONFORME A SUA NATUREZA
DANO MORAL, POSSIBILIDADE DE PEDIDO GENÉRICO EM VIRTUDE DA INSTRUMENTALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL CONFORME A SUA NATUREZA Marcelo Muritiba Dias Ruas SUMÁRIO: Introdução; 1 A instrumentalização do direito material; 2 O pedido genérico; 3 Dano moral e a impossibilidade de fixação do quantum pretendi pela vítima; 4 A norma heterotópica; Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO O […]
