PRECLUSÃO LÓGICA, CONSUMATIVA, TEMPORAL E PRO JUDICATO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
PRECLUSÃO LÓGICA, CONSUMATIVA, TEMPORAL E PRO JUDICATO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Gabriel Antonio Cremer Santos A preclusão está comumente presente na prática da advocacia. Entretanto, não é incomum que exista alguma confusão entre preclusão e prescrição, ou mesmo das espécies de preclusão às partes e também para o juiz (podendo haver o fenômeno […]
A POSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO EX OFFICIO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PREVISTO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
A POSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO EX OFFICIO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PREVISTO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Eduardo Santos Pozza[1] SUMÁRIO: Introdução; 1 A positivação do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica pelo novo Código de Processo Civil; 2 O papel do juiz na condução do processo em um modelo cooperativo de […]
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR José Tadeu Neves Xavier SUMÁRIO: Considerações iniciais; 1 A desconsideração da personalidade jurídica societária nas relações de consumo; 2 Casos de desconsideração da personalidade jurídica na norma consumerista; 3 A desconsideração da personalidade jurídica em função do prejuízo; Considerações finais; Referências. CONSIDERAÇÕES INICIAIS […]
JUIZADO ESPECIAL E A APLICAÇÃO DO NOVO CPC
JUIZADO ESPECIAL E A APLICAÇÃO DO NOVO CPC Thomas Ubirajara Caldas de Arruda A natureza dos recursos é a mesma, a matéria é a mesma (cível), o prazo é o mesmo, mas a forma da contagem não será a mesma? Inicialmente, é necessário apontar que a novidade trazida pelo art. 219 da Lei nº 13.105/2015, […]
JUIZADO ESPECIAL E A APLICAÇÃO DO NOVO CPC
JUIZADO ESPECIAL E A APLICAÇÃO DO NOVO CPC Eder Fernando Da Silva SUMÁRIO: Introdução; 1 Tutelas de urgência nas execuções em geral; 2 Tutelas de urgência nas execuções dos juizados especiais cíveis; Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO É cediço que o tempo é um mal necessário para a boa tutela dos direitos [1]. Contudo, há situações […]
OS DIREITOS DA PERSONALIDADE
OS DIREITOS DA PERSONALIDADE Rafael Medeiros Antunes Ferreira SUMÁRIO: Introdução; 1 Desenvolvimento; 1.1 Características gerais dos direitos da personalidade; 1.2 Proteção post mortem dos direitos da personalidade; 1.3 Disposição sobre o próprio corpo em vida; 1.4 Disposição post mortem sobre o próprio corpo; 1.5 Direito ao nome; 1.6 Proteção da imagem; 1.7 Proteção da privacidade; […]
DIFERENÇAS JURÍDICAS RELEVANTES ENTRE O CONTRATO INTERNACIONAL PRIVADO E O CONTRATO INTERNO OU NACIONAL
DIFERENÇAS JURÍDICAS RELEVANTES ENTRE O CONTRATO INTERNACIONAL PRIVADO E O CONTRATO INTERNO OU NACIONAL Igor Cabral Alves É princípio básico do Direito Internacional Privado a autonomia da vontade. Isso significa que as relações de comércio exterior efetuadas entre particulares de várias nações devem se realizar de forma livre, sem restrições, incumbindo aos Estados normatizar somente […]
CONTRATO INTERNACIONAL À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO BRASILEIRO
CONTRATO INTERNACIONAL À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO BRASILEIRO Josué Scheer Drebes SUMÁRIO: Introdução; 1 Origem histórica; 2 O contrato nacional; 3 O contrato internacional; 4 A formação dos contratos internacionais; 5 Hardship clause;6 A lex mercatória;7 A jurisprudência; 8 A solução extrajudicial de conflitos em matéria de contratos internacionais; 9 A padronização de fórmulas […]
CONTRATOS INTERNACIONAIS NO BRASIL
CONTRATOS INTERNACIONAIS NO BRASIL Leandro Luzone PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO CONTRATUAL BRASILEIRO A boa-fé é considerada um dos princípios mais importantes do direito contratual brasileiro e governa todos os atos legais, inclusive a negociação de um contrato. O Código Civil estabelece que a negociação de um acordo deve ser feita com base na probidade e […]
A PRECLUSÃO DAS NULIDADES E O ARTIGO 1.009, § 1º, DO NCPC
A PRECLUSÃO DAS NULIDADES E O ARTIGO 1.009, § 1º, DO NCPC Vinicius Cabral Bispo Ferreira Na vigência do CPC/1973 era comum que diversas decisões que implicassem em nulidades fossem atacadas por meio de agravo, seja na modalidade de instrumento ou retido; contudo, a nova norma processual supostamente “extinguiu” a existência do agravo retido, bem […]
