PRIVACIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: PESSOAS PÚBLICAS, CÉLEBRES E PRIVADAS, INTERESSE PÚBLICO E A REDUÇÃO DOS DIREITOS À PERSONALIDADE
PRIVACIDADE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: PESSOAS PÚBLICAS, CÉLEBRES E PRIVADAS, INTERESSE PÚBLICO E A REDUÇÃO DOS DIREITOS À PERSONALIDADE Alexandre Junqueira Gomide INTRODUÇÃO Famoso humorista brasileiro, casado, sai com os amigos em tradicional bar carioca. Horas depois, inicia conversa com uma jovem desconhecida. A conversa evolui e os dois se dirigem a uma rua mais […]
PODERES DO JUIZ E PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE
PODERES DO JUIZ E PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE Simone Figueiredo [1] A imparcialidade do juiz é pressuposto de validade do processo, devendo o juiz colocar-se entre as partes e acima delas, sendo essa a primeira condição para que possa o Magistrado exercer sua função jurisdicional. Referido pressuposto, dada sua importância, tem caráter universal e consta da […]
OS PODERES DO JUIZ NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
OS PODERES DO JUIZ NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Victória Moreira O direito processual civil, aos poucos, vem superando a percepção de que a busca da verdade no caso concreto seria um “subproduto ou efeito colateral de um processo cujo objetivo é resolver o conflito entre as partes e somente no interesse particular delas[1]“. […]
NOVO CPC DEIXA CLARO QUE JUIZ TEM DEVER DE COOPERAR COM AS PARTES
NOVO CPC DEIXA CLARO QUE JUIZ TEM DEVER DE COOPERAR COM AS PARTES Fernando Augusto Chacha de Rezende Os novos rumos do processualismo moderno, inclusive, de forma intrínseca na nova legislação adjetiva civil, calham no encontro extremamente positivo entre o processo e a Constituição. Conforme bem delineia Eduardo Cambi, a Constituição brasileira de 1988, ao […]
ESCLARECIMENTOS SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JUIZ NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO
ESCLARECIMENTOS SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JUIZ NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO Gisele Leite A figura do juiz em diversos aspectos representa a jurisdição, sendo o juiz um delegado do Estado na atuação de função jurisdicional[1]. Mas sublinhe-se que exerce funções específicas do Estado, pertencendo à categoria profissional dos funcionários públicos lato sensu. Porém, em […]
CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE IMAGEM DE ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL
CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE IMAGEM DE ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL Affonso Samuel Sala SUMÁRIO: Introdução; 1 Contrato de trabalho; 1.1 Contrato individual de trabalho; 1.2 Contrato de trabalho desportivo; 1.2.1 Características; 2 Contrato de licença de uso de imagem de atleta profissional de futebol; Conclusão, Referências. INTRODUÇÃO O futebol trata-se de um […]
COMPROMISSO E SENTENÇA ARBITRAL
COMPROMISSO E SENTENÇA ARBITRAL Rogério Tadeu Romano SUMÁRIO: I – O compromisso: natureza jurídica e histórico; II – Decisão arbitral e coisa julgada; III – Considerações sobre o laudo arbitral e não necessidade de homologação judicial; IV – Prazo para que seja proferida a sentença arbitral; V – Compromisso e pressupostos; VI – Causas de […]
ATO PROCESSUALIZADO E AÇÃO ANULATÓRIA
ATO PROCESSUALIZADO E AÇÃO ANULATÓRIA (ARTIGO 966, § 4º, DO CPC) Cássio Benvenutti de Castro SUMÁRIO: Introdução; 1 A caracterização do ato processualizado no confronto com o ato processual; 2 Os efeitos da processualização e a questão da invalidação do ato processualizado (ação anulatória); Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO O fato jurídico é um acontecimento com aptidão […]
A ATUALIDADE DA TEORIA DO ABUSO DO DIREITO
A ATUALIDADE DA TEORIA DO ABUSO DO DIREITO Daniel Ustárroz Uma fonte extremamente rica do dever de indenizar está prevista no Código Civil: o art. 187 do CC: “Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos […]
DA APELAÇÃO NO NOVO CPC (INOVAÇÕES)
DA APELAÇÃO NO NOVO CPC (INOVAÇÕES) Daniel Ustárroz O presente ensaio pretende identificar e discutir, brevemente, algumas das alterações do regime da apelação, a partir de uma comparação entre o regime vigente no “CPC/1973” e o “CPC/2015“. É fruto da síntese de palestras proferidas pelo autor nos dois primeiros anos de vigência do novo diploma. […]
