O FENÔMENO DA DESJUDICIALIZAÇÃO: COMO OS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO (ARBITRAGEM, CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO) AUXILIAM NA DESOBSTRUÇÃO DO JUDICIÁRIO FRENTE AO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA
O FENÔMENO DA DESJUDICIALIZAÇÃO: COMO OS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO (ARBITRAGEM, CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO) AUXILIAM NA DESOBSTRUÇÃO DO JUDICIÁRIO FRENTE AO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA Elaine Cristina Dzulinski Oberg Jerônimo Fernando do s Santos de Castro SUMÁRIO: Introdução; 1 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e seu interesse na desobstrução […]
A PERDA DO TEMPO ÚTIL CARACTERIZADORA DO DANO MORAL
A PERDA DO TEMPO ÚTIL CARACTERIZADORA DO DANO MORAL Helena Maria Marquet Adriane Medianeira Toaldo SUMÁRIO: Introdução; 1 Da responsabilidade civil e do dano moral; 2 Do desrespeito às normas do consumidor; 3 Da aplicação do dano moral na perda do tempo útil; 4 Do projeto de lei ordinária para aplicação de multa administrativa em […]
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO NOVO CPC
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO NOVO CPC José Rogério Cruz e Tucci SUMÁRIO:1 Introdução: audiência de instrução e julgamento na tradição do processo civil brasileiro; 2 Generalidades; 3 Pregão e declaração de abertura da audiência; 4 A arbitragem não constitui método de solução consensual de conflitos; 5 Preservação da ordem e do decoro; 6 […]
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL REPETITIVOS: ARTIGOS 1.036 A 1.041 DO NOVO CPC
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL REPETITIVOS: ARTIGOS 1.036 A 1.041 DO NOVO CPC Itamar de Souza Rodrigues SUMÁRIO:1 Dos aspectos gerais dos recursos extraordinário e especial repetitivos; 1.1 Definição de recurso repetitivo; 1.2 Finalidade; 1.3 Evolução histórica; 1.4 Incidente de resolução de demandas repetitivas; 2 Aspectos processuais dos recursos extraordinário e especial repetitivos; 2.1 O […]
CLÁUSULA POTESTATIVA GERA DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL
CLÁUSULA POTESTATIVA GERA DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL Roberto Mac Cracken Muito antes de se proteger a vulnerabilidade do consumidor e, bem assim, o respeito ao princípio da ordem econômica, o consumidor deve ter respeitada a sua esfera de dignidade e integridade física e moral. O mesmo se diga, aliás, para as relações contratuais não afetas ao Código […]
PUBLICIDADE, SIGILO PROCESSUAL E PROCESSO ELETRÔNICO
PUBLICIDADE, SIGILO PROCESSUAL E PROCESSO ELETRÔNICO Oscar Valente Cardoso A Lei nº 13.793/2019, que entrou em vigor no dia 4 de janeiro de 2019 (dia de sua publicação), acrescenta dispositivos ao Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) à Lei do Processo Eletrônico (Lei nº 11.419/2006) e ao Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), para, […]
CONTRATOS DE NAMORO, NAMORO QUALIFICADO E UNIÃO ESTÁVEL
CONTRATOS DE NAMORO, NAMORO QUALIFICADO E UNIÃO ESTÁVEL Júlio César Ballerini Silva Muitos de meus alunos já ouviram minha expressão no sentido de que o mundo seria um lugar perigoso para se viver e isso se lança diante do enorme risco de judicialização de tudo na sociedade moderna – o risco de alguém ser processado […]
PROVAS ILÍCITAS, NOVAS TECNOLOGIAS E NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
PROVAS ILÍCITAS, NOVAS TECNOLOGIAS E NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Carolina Moraes Migliavacca Guilherme Athayde Porto SUMÁRIO: 1 O novo Código de Processo Civil na perspectiva constitucional: o direito fundamental à prova; 2 Provas ilícitas; 2.1 Conceito; 2.2 Ponderação entre valores: busca da verdade e o devido processo legal; 3 Novas tecnologias no novo Código […]
DA POSSÍVEL INCIDÊNCIA DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM EXECUÇÕES FISCAIS
DA POSSÍVEL INCIDÊNCIA DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM EXECUÇÕES FISCAIS Lucas De Souza Lehfeld Danilo Henrique Nunes Letícia de Oliveira Catani Ferreira SUMÁRIO: Introdução – 1. Pessoa jurídica: conceito e definição: 1.1. Do “nascimento” da pessoa jurídica; 1.2. Dos direitos fundamentais da pessoa jurídica; 1.3. A pessoa jurídica como titular da posse […]
A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Sacha Calmon Navarro Coêlho SUMÁRIO: O pagamento, a forma por excelência de extinção do crédito tributário – O dia e o local do pagamento – Natureza jurídica do juro moratório – A consulta fiscal e seus efeitos – Responsabilidade pelo recebimento do crédito tributário: pagamento e quitações – Pagamento em […]
