HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Pacificado no SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA que a gratuidade da justiça deferida na fase do processo de conhecimento mantém-se na etapa posterior do cumprimento de sentença, salvo se revogada por decisão fundamentada. Daí se poder afirmar que os honorários advocatícios fixados a título de multa no cumprimento de sentença [CPC, art. 523, § 1º] têm […]
SANÇÃO PREMIAL
SANÇÃO PREMIAL Sílvio de Salvo Venosa Em singelo conceito, o termo “sanção” está ligado a uma consequência na qual um sujeito pode sofrer pela obediência ou desobediência a determinado comando legal. Desse modo, pode ser uma penalidade ou uma vantagem. No direito contemporâneo, buscam-se técnicas mais aperfeiçoadas para se obter o cumprimento das normas jurídicas, […]
DANO MORAL X MERO ABORRECIMENTO
DANO MORAL X MERO ABORRECIMENTO[1] Adriano Perácio de Paula Priscilla Jones Figueiredo Carvalho SUMÁRIO:Introdução; 1 Do dano moral indenizável pela via da compensação; 2 Dos pedidos e das provas nas ações de indenização por danos morais nas relações de consumo; 3 Da presunção como meio de prova e sua relação com os danos morais; 4 […]
AS VANTAGENS DO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE APLICADO À CONSTRUÇÃO DE ARENAS ESPORTIVAS
AS VANTAGENS DO DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE APLICADO À CONSTRUÇÃO DE ARENAS ESPORTIVAS Pedro Teixeira Pinos Greco Gabriella Ribeiro Marques Sinto-me nascido a cada momento Para a eterna novidade do Mundo… (Fernando Pessoa) SUMÁRIO: Considerações introdutórias; I – O direito de superfície e as suas linhas gerais; II – O estudo do caso concreto: a […]
A NATUREZA DO ROL DE CABIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E O RESP 1.696.396/MT
A NATUREZA DO ROL DE CABIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E O RESP 1.696.396/MT Lívia Leitão Leal SUMÁRIO: Introdução; 1 Síntese do acórdão em análise; 2 Aspectos controvertidos acerca da natureza do rol de hipóteses de cabimento do agravo de instrumento no CPC/2015; 3 A taxatividade mitigada e seus desdobramentos; Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO […]
GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL DAS TRATATIVAS DO ACORDO DE COLABORAÇÃO É POSSÍVEL?
GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL DAS TRATATIVAS DO ACORDO DE COLABORAÇÃO É POSSÍVEL? Valber Melo Filipe Maia Broeto DELAÇÃO PREMIADA Quase todos os artigos escritos sobre o tema colaboração premiada tem como pano de fundo uma questão em relação à qual não se tem qualquer pacificidade. E é normal que assim o seja, porquanto, tratando-se de uma ciência […]
A GUARDA COMPARTILHADA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS A PARTIR DA DISSOLUÇÃO MATRIMONIAL: ESTUDO DE CASO
A GUARDA COMPARTILHADA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS A PARTIR DA DISSOLUÇÃO MATRIMONIAL: ESTUDO DE CASO Carolina Moares Migliavacca Larissa Florentino Kellermann SUMÁRIO: Introdução – 1. O direito de família brasileiro: 1.1. O desenvolvimento histórico de família; 1.2. Matrimônio e sua dissolução; 1.3. A guarda e suas implicações; 1.4. Da guarda compartilhada – 2. A ótica do […]
O SISTEMA DA ADOÇÃO NO BRASIL
O SISTEMA DA ADOÇÃO NO BRASIL Maria Berenice Dias SUMÁRIO: 1. Prioridade absoluta – 2. A falência do sistema – 3. Uma lei superada em matéria de adoção – 4. A longa espera – 5. Família extensa não existe – 6. Entrega voluntária – 7. Ação de perda, destituição ou extinção do poder familiar – […]
RESCISÃO, REVOGAÇÃO, RESOLUÇÃO E RESILIÇÃO NO DIREITO PRIVADO
RESCISÃO, REVOGAÇÃO, RESOLUÇÃO E RESILIÇÃO NO DIREITO PRIVADO Rogério Tadeu Romano SUMÁRIO:I – A lesão e a ação de rescisão; II – A revogação e a resolução; III – O estado de perigo; IV – A resilição. I – A LESÃO E A AÇÃO DE RESCISÃO Originário de uma interpolação levada a efeito quando da […]
BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A REPERCUSSÃO GERAL NOS TRIBUNAIS: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA
BREVES COMENTÁRIOS SOBRE A REPERCUSSÃO GERAL NOS TRIBUNAIS: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA Arthur Bobsin de Moraes SUMÁRIO:Introdução; O instituto de resolução de demandas repetitivas no CPC/2015; Conclusão. INTRODUÇÃO Não raro, principalmente no meio jurídico, o objeto de muitas discussões e conversas é a morosidade do Judiciário. Cada vez mais, em razão da […]
