OS CRITÉRIOS PARA IDENTIFICAR PRETENSÕES IMPRESCRITÍVEIS
OS CRITÉRIOS PARA IDENTIFICAR PRETENSÕES IMPRESCRITÍVEIS[1] Cássio Benvenutti de Castro SUMÁRIO: Introdução; 1 A trama inconsútil entre o tempo e a segurança jurídica; 1.1 A (des)vinculação dogmática entre a preclusão e a perempção no confronto com a decadência e a prescrição;1.2 A caracterização da prescrição: topologia, estrutura e funcionalidade; 2 A pretensão imprescritível; 2.1 Os […]
EXECUÇÃO JUDICIAL DE CONTRATOS COM CLÁUSULA ARBITRAL
EXECUÇÃO JUDICIAL DE CONTRATOS COM CLÁUSULA ARBITRAL Kleyton Ferreira da Costa Silva SUMÁRIO: Introdução; 1 Execução de título extrajudicial com cláusula compromissória; 1.1 Natureza e requisitos dos títulos executivos; 1.2 Impacto da existência de cláusula arbitral; 2 Defesa em juízo; 2.1 Embargos à execução; 2.2 Objeção de não executividade e suspensão da execução; Considerações finais; […]
INTERNET DAS COISAS E O DIREITO À PRIVACIDADE
INTERNET DAS COISAS E O DIREITO À PRIVACIDADE Charles M . Machado Não resta a menor dúvida da importância da internet das coisas no Plano de Desenvolvimento Nacional; afinal, é um assunto estratégico para o desenvolvimento do País e que vai revolucionar os mais diversos setores da economia. Saúde, mobilidade urbana, agropecuária, energia, mineração e […]
A PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO CIVIL
A PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO CIVIL Ítalo Miqueias da Silva Alves Direito civil é o principal ramo do direito privado, que se constitui como um conjunto de normas regulamentadoras dos direitos e obrigações de natureza privada, que regulam as relações jurídicas das pessoas enquanto membros da sociedade. As normas de direito privado pautam-se de um […]
FRAUDE À EXECUÇÃO, NECESSIDADE DE REGISTRO DA PENHORA NO REGISTRO DE IMÓVEIS E MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE DO BEM IMÓVEL
FRAUDE À EXECUÇÃO, NECESSIDADE DE REGISTRO DA PENHORA NO REGISTRO DE IMÓVEIS E MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE DO BEM IMÓVEL Fernando Augusto Sales [1] SUMÁRIO: Introdução; 1. Da fraude à execução; 1.1 Fraude à execução x fraude contra credores; 1.2 Da averbação da distribuição da ação na matrícula do imóvel e da fraude presumida; 2. […]
PRECEDENTE JUDICIAL VINCULANTE E A RATIO DECIDENDI
PRECEDENTE JUDICIAL VINCULANTE E A RATIO DECIDENDI Gisele Leite É verdade que a preocupação com a segurança jurídica criou o sistema de precedentes vinculantes, ou seja, onde as decisões judiciais[1] que vinculam, e são de observação obrigatória erga omnes, nasceu no sistema do common law, sendo mesmo a sua marca distintiva. Lembremos que a common […]
ANÁLISE DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE PÚBLICO, EM AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR DANO, NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS CATARINENSE E GAÚCHO
ANÁLISE DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE PÚBLICO, EM AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR DANO, NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS CATARINENSE E GAÚCHO Luiz Fernando Calegari SUMÁRIO: Introdução; 1. A responsabilidade civil do Estado; 1.1 A possibilidade de responsabilização pessoal do agente estatal – Divergências doutrinárias; 2. Análise da jurisprudência brasileira; 2.1 Do precedente oriundo do STF; 2.2 […]
A REDUÇÃO DO VALOR DAS ASTREINTES VENCIDAS À LUZ DO ARTIGO 537, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
A REDUÇÃO DO VALOR DAS ASTREINTES VENCIDAS À LUZ DO ARTIGO 537, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 Débora Gomes Arca [1] SUMÁRIO:Introdução; 1. A relevância dos aspectos fundamentais das astreintes, equívocos quanto à natureza jurídica e aplicação da multa; 2. Diferenças e similitudes entre princípios e regras que norteiam as astreintes; […]
EFICIÊNCIA DA MULTA COMINATÓRIA DO ARTIGO 537, § 1º, DO CPC 2015: IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA MULTA VENCIDA
EFICIÊNCIA DA MULTA COMINATÓRIA DO ARTIGO 537, § 1º, DO CPC 2015: IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA MULTA VENCIDA Dante Olavo Frazon Carbonar Rafaella Nogaroli A resistência ao cumprimento de ordens judiciais é um fenômeno cultural muito frequente no Brasil. Uma das maiores dificuldades enfrentadas por aqueles que buscam uma tutela jurisdicional sempre foi a efetividade […]
COMENTÁRIOS SOBRE A MULTA/ASTREINTES DO ARTIGO 537 DO NOVO CPC
COMENTÁRIOS SOBRE A MULTA/ASTREINTES DO ARTIGO 537 DO NOVO CPC Nayron Divino Toledo Malheiros Direito processual civil. Direito tributário. Crédito tributário. Multa Multa ou astreintes. A multa coercitiva processual também é chamada pela doutrina de astreintes, tendo em vista sua semelhança com o instituto francês de mesma natureza. Trata-se de um dos mais importantes mecanismos […]
