PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, SUSTENTABILIDADE JUDICIAL E CONVENÇÃO PROBATÓRIA INTER PARTES
PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, SUSTENTABILIDADE JUDICIAL E CONVENÇÃO PROBATÓRIA INTER PARTES[1] Magno Federici Gomes Izadora Gabriele dos Santos Oliveira SUMÁRIO: Introdução – 1. Modelo constitucional de processo: perspectiva histórica dos modelos processuais e cooperação – 2. Imposição do dever de cooperação e os sujeitos processuais – 3. Comparação da apreciação da prova no Código de Processo […]
REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS SOBRE A DOUTRINA DA IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DAS PRESTAÇÕES
REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS SOBRE A DOUTRINA DA IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DAS PRESTAÇÕES Maria Cláudia Cachapuz Priscila Borges Da Silveira SUMÁRIO: Considerações iniciais – Conceito e características para delimitação da esfera de aplicabilidade – Classificações das impossibilidades – A perspectiva de uma impossibilidade moral – A extinção do vínculo e a distribuição dos riscos entre credor e devedor […]
O DIREITO DA SUCESSÃO HEREDITÁRIA E A MEDIAÇÃO
O DIREITO DA SUCESSÃO HEREDITÁRIA E A MEDIAÇÃO Edna Teixeira Veiga SUMÁRIO: Introdução; 1 O direito da sucessão hereditária ; 2 A sucessão legítima e a ordem de vocação hereditária ; 2.1 Representação na classe dos descendentes; 3 Colação; 4 Fundamento e princípios do direito das sucessões ; 5 Liberdade testamentária; 6 Sucessão concernente aos […]
BANCO É CONDENADO A PAGAR DANOS MORAIS POR ROUBO DE COFRE PRIVADO
Clientes que alugam cofres privados em bancos devem ser indenizados por danos morais em casos de roubo. Esse foi o entendimento firmado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao negar recurso de um banco e manter acórdão que o obrigou a pagar indenização de R$ 400 mil a uma produtora. O episódio aconteceu em […]
NOTAS SOBRE O FENÔMENO JURÍDICO DA MULTIPARENTALIDADE
NOTAS SOBRE O FENÔMENO JURÍDICO DA MULTIPARENTALIDADE Daniel Ustárroz Barbara Sauzem Nos últimos anos, o tema da multiparentalidade ganhou muito destaque na cena jurídica, especialmente a partir do julgamento do Recurso Extraordinário nº 898.060 pelo Supremo Tribunal Federal, reconhecendo a admissibilidade da paternidade socioafetiva simultaneamente à biológica e/ou registral. A tese deve ser compreendida em […]
QUESTÃO PREJUDICIAL E EFICÁCIA VINCULATIVA INDIRETA DA COISA JULGADA MATERIAL
QUESTÃO PREJUDICIAL E EFICÁCIA VINCULATIVA INDIRETA DA COISA JULGADA MATERIAL Celso Anicet Lisboa Questão prejudicial é figura enigmática e pouco compreendida nos gabinetes e corredores forenses. Conjectura-se que a “ação declaratória incidental” foi extirpada do nosso ordenamento processual justamente por essa incompreensão. Recorde-se como ela se processava no direito anterior. Antes, porém, ilustre-se o conceito […]
É VERDADE, MAS NÃO HÁ PROVAS
É VERDADE, MAS NÃO HÁ PROVAS Ivone Zeger Catástrofes naturais e acidentes de grandes proporções comovem o mundo. Na catatonia do cidadão comum que lê as notícias ou vê na televisão as imagens aterradoras reside a sensação de que nada pode ser feito a não ser lamentar. Acidentes de avião são episódios exemplares dessa situação. […]
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL REPETITIVOS: ARTIGOS 1.036 A 1.041 DO NOVO CPC
RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL REPETITIVOS: ARTIGOS 1.036 A 1.041 DO NOVO CPC Itamar de Souza Rodrigues SUMÁRIO: 1 Dos aspectos gerais dos recursos extraordinário e especial repetitivos; 1.1 Definição de recurso repetitivo; 1.2 Finalidade; 1.3 Evolução histórica; 1.4 Incidente de resolução de demandas repetitivas; 2 Aspectos processuais dos recursos extraordinário e especial repetitivos; 2.1 O […]
NEGATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR PELO PLANO DE SAÚDE – ILEGALIDADE
NEGATIVA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOMICILIAR PELO PLANO DE SAÚDE – ILEGALIDADE Lorena Lucena Torres É de conhecimento geral que a idade chega para todos nós, e, com isso, chegam também os problemas, as doenças, as necessidades de cuidados especiais, que podem, ou não, estar relacionados à idade. Assim, somos instruídos, desde cedo, a possuirmos plano […]
PRIMEIRAS LINHAS SOBRE A TUTELA PROVISÓRIA
PRIMEIRAS LINHAS SOBRE A TUTELA PROVISÓRIA Eric Cesar Marques Ferraz SUMÁRIO: Introdução; Desenvolvimento: considerações elementares sobre o tema; Acepções da palavra tutela; Da tutela de urgência; Síntese conclusiva; Referências. INTRODUÇÃO Foi adotada, no presente trabalho, a linha de pesquisa científica, baseada na interpretação teleológica, sistemática e histórica através do método de raciocínio lógico-indutivo, integrativo e […]
