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NOVO PREGÃO ELETRÔNICO DEVE AUMENTAR O NÚMERO DE LICITAÇÕES DISPONÍVEIS NO MERCADO
NOVO PREGÃO ELETRÔNICO DEVE AUMENTAR O NÚMERO DE LICITAÇÕES DISPONÍVEIS NO MERCADO Gustavo Luize LICITAÇÕES E CONTRATOS A modalidade de licitação chamada de Pregão Eletrônico teve o seu procedimento recentemente alterado pelo Decreto Federal nº 10.024/2019. As novas regras visam ampliar a competitividade nas compras públicas e entraram em vigor no dia 28 de outubro […]
O PROCESSO ESTRUTURAL COMO INSTRUMENTO ADEQUADO PARA A TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A NECESSIDADE DE RESSIGNIFICAÇÃO DO PROCESSO CIVIL
O PROCESSO ESTRUTURAL COMO INSTRUMENTO ADEQUADO PARA A TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A NECESSIDADE DE RESSIGNIFICAÇÃO DO PROCESSO CIVIL Karen Borges dos Santos Walter Gustavo da Silva Lemos Vinicius Silva Lemos SUMÁRIO: Introdução; 1 A individualidade do processo civil brasileiro; 1.1 A visão bipolar dos conflitos no processo civil brasileiro; 1.2 A onda do […]
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÃO DE ALIMENTOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Daniel Roberto Hertel SUMÁRIO: Introito – 1. Direito aos alimentos – 2. Modos de execução das prestações de alimentos – 3. Competência – 4. Ritos para execução dos alimentos previstos no novo Código de Processo Civil – 5. Cumprimento de sentença que […]
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A (IM)POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DOS VETORES LEGALMENTE ESTABELECIDOS PARA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS Elias Marques de Medeiros Neto Caroline Pastri Pinto Reinas SUMÁRIO: Considerações iniciais – 1. O mister do advogado e sua remuneração: breve análise sobre os honorários advocatícios sucumbenciais – 2. As balizas instituídas pelo Código de Processo Civil para fixação dos honorários […]
CRIMINALIZAÇÃO DAS FAKE NEWS: A MAIOR FAKE NEW DO MOMENTO
CRIMINALIZAÇÃO DAS FAKE NEWS: A MAIOR FAKE NEW DO MOMENTO Eduardo Luiz Santos Cabette A Lei 13.834/2019 criou um novo tipo penal no Código Eleitoral, prevendo a chamada denunciação caluniosa eleitoral, consistente, resumidamente, na conduta de imputar, com ciência absoluta da falsidade, a prática de infração penal ou ato infracional a alguém, ensejando a instauração […]
DA LEGALIDADE DOS CHAMADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EXORBITANTES
DA LEGALIDADE DOS CHAMADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EXORBITANTES Leonardo de Faria Beraldo Na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973), a jurisprudência fixou entendimento de que, ao se aplicar o § 4º do art. 20, o magistrado não estava obrigado a se ater aos percentuais mínimo e máximo previstos no § 3º do […]
A DOUTRINA DOS PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
A DOUTRINA DOS PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Emílio Gutierrez Sobrinho SUMÁRIO: Introdução; 1 Aspectos gerais dos procedentes; 1.1 As origens e os fundamentos do precedente judicial; 1.2 O stare decisis;1.3 Conceito e elementos do precedente; 1.4 Técnicas de aplicação dos precedentes; 1.4.1 Técnicas de confrontação dos precedentes; 1.4.2 Técnicas de superação dos precedentes; […]
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LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA – IMPACTOS NO CÓDIGO CIVIL Sílvio de Salvo Venosa Luiza Wander Ruas A tão discutida MP 881 foi transformada na Lei nº 13.874 no final de setembro deste ano, em meio a muita celeuma e expectativa de juristas e empresários pela instituição da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e vigência […]
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APONTAMENTOS A RESPEITO DA NATUREZA JURÍDICA DA TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL Pedro Pierobon Costa do Prado SUMÁRIO: Introdução – 1. Fundamento e espécies de tutelas provisórias – 2. Efeitos dos recursos – 3. Obtenção de medidas urgentes no âmbito recursal – Conclusões – Referências. INTRODUÇÃO Cuida este breve estudo de analisar a natureza jurídica do […]
