TRANSTORNO DE PERSONALIDADE E A INSANIDADE MENTAL
TRANSTORNO DE PERSONALIDADE E A INSANIDADE MENTAL Danielle Ortiz de Avila Souza 1 CONCEITO DE DOENÇA MENTAL A insanidade mental faz com que seus portadores possuam a capacidade reduzida de entendimento dos fatos, apresentando alterações mórbidas à sua saúde mental. Frisa-se que, para os efeitos da norma jurídica, a inimputabilidade mental apresenta-se como um estado […]
O RECURSO EXCEPCIONAL COM FUNDAMENTO EM SUPERAÇÃO DE PRECEDENTE, SUA INADMISSIBILIDADE, A REVISÃO DE TESE E O ACESSO AO TRIBUNAL SUPERIOR
O RECURSO EXCEPCIONAL COM FUNDAMENTO EM SUPERAÇÃO DE PRECEDENTE, SUA INADMISSIBILIDADE, A REVISÃO DE TESE E O ACESSO AO TRIBUNAL SUPERIOR Ingryd Stéphanye Monteiro de Souza Vinicius Silva Lemos SUMÁRIO: Introdução; 1 A adoção de precedentes vinculantes pelo CPC/2015; 2 Os precedentes vinculantes e a sua aplicabilidade; 3 A decisão de inadmissibilidade pelo presidente do […]
ELEMENTOS DO CONTRATO
ELEMENTOS DO CONTRATO Marcelo Santos Baia SUMÁRIO: Introdução; 1 Vontade; 2 Ausência da vontade e vícios da vontade; 3 Manifestação de vontade e divergência entre vontade e declaração; 4 Formação do contrato; Considerações finais; Referências. INTRODUÇÃO O contrato é um tipo de negócio jurídico que pode ser do tipo bilateral ou plurilateral, em que as […]
EDUCAÇÃO COMO FUNDAMENTO DA DIGNIDADE HUMANA NO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL
EDUCAÇÃO COMO FUNDAMENTO DA DIGNIDADE HUMANA NO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL Jaqueline Melo Graf SUMÁRIO: Introdução; 1 Dos direitos fundamentais sociais; 2 Do direito fundamental social à educação; Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO Este artigo tem como escopo apontar o direito à educação como fundamento da dignidade humana no Direito Fundamental Social, evocando os regulamentos internacionais, a Constituição […]
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PERANTE SEU CLIENTE NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PERANTE SEU CLIENTE NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO Antônio Júnior Mendes Alves Kelly Nogueira da Silva SUMÁRIO: Introdução; 1 Pressupostos gerais da responsabilidade civil; 1.1 Conduta humana; 1.2 Dano: moral e material; 1.3 Nexo de causalidade; 2 Da responsabilidade civil do advogado; 2.1 Da natureza da obrigação assumida pelo advogado; 2.2 […]
A PERDA DA NACIONALIDADE E EXTRADIÇÃO DE BRASILEIRO(A) NATO(A) SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL E ANÁLISE DO CASO CLÁUDIA CRISTINA SOBRAL
A PERDA DA NACIONALIDADE E EXTRADIÇÃO DE BRASILEIRO(A) NATO(A) SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL E ANÁLISE DO CASO CLÁUDIA CRISTINA SOBRAL Francieli Michalski da Silva SUMÁRIO: Introdução; 1 Nacionalidade como direito humano fundamental; 1.1 Soberania estatal frente ao direito à nacionalidade e pedido de extradição; 1.2 Aquisição e perda da nacionalidade brasileira; 2 Procedimento de perda […]
A (IM)POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS NAS OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS E NAS OBRIGAÇÕES DE FAZER
A (IM)POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS NAS OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS E NAS OBRIGAÇÕES DE FAZER Pedro Henrique Gomes Ramiz Wright Julia Guimarães Gonçalves SUMÁRIO: Introdução; 1 Dos meios judiciais de satisfação de crédito; 1.1 Os títulos executivos; 2 Medidas atípicas; 2.1 Requisitos das medidas atípicas; 3 Violação dos princípios no uso de medidas atípicas?; 3.1 […]
O STJ E O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE
O STJ E O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE Elias Marques de Medeiros Neto Relevantes julgados sobre a garantia constitucional da duração razoável do processo. O direito a um processo efetivo tem fundamento constitucional, seja em virtude da leitura do princípio da eficiência (art. 37 da Constituição Federal (CF) de 1988), seja como decorrência dos princípios da […]
ATO DE CESSÃO É REVESTIDO DE RELEVANTES PECULIARIDADES
ATO DE CESSÃO É REVESTIDO DE RELEVANTES PECULIARIDADES Bernardo André Drumond Gonçalves De acordo com o Código Civil de 2002, nos artigos 1.793 e seguintes, há algumas formalidades que devem ser atendidas para que se atribua validade e eficácia à cessão de uma herança. A cessão de um quinhão pode ocorrer a título gratuito ou […]
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELO PROTESTO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELO PROTESTO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Kiyoshi Harada Sumário: 1 Introdução. 2 A descaracterização do CTN como estatuto jurídico neutro. 3 Exame crítico da proposta legislativa sob comento. 4 Conclusão Introdução O PLS nº 204/2016 de autoria do Senador José Serra (PMDB/SP) antecipa a interrupção do prazo de prescrição tributária pelo […]
