A RESPONSABILIDADE CIVIL APLICADA EM DESFAVOR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO COMBATE À INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING)
A RESPONSABILIDADE CIVIL APLICADA EM DESFAVOR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO COMBATE À INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING) Matheus Fontenele Barbosa Karine A. G. Mota SUMÁRIO: Introdução; 1 A configuração do bullying e a ofensa aos direitos da personalidade; 1.1 A ocorrência de um novo fenômeno, o cyberbullying; 2 Lei de combate à […]
DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO
DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO Gisele Leite O Código Civil brasileiro de 1916 foi influenciado pelas ideias individualistas da Revolução Francesa materializadas no Código Civil francês e tinha, entre seus postulados, a autonomia da vontade e a força obrigatória dos contratos, que, se tomados radicalmente, tornam impossível a aplicação do instituto de lesão, pois justamente tempo efeito […]
AS DECISÕES INTERPRETATIVAS COMO FORMA (INCONSTITUCIONAL?) DE PRODUÇÃO NORMATIVA
AS DECISÕES INTERPRETATIVAS COMO FORMA (INCONSTITUCIONAL?) DE PRODUÇÃO NORMATIVA André Luiz Galindo de Carvalho SUMÁRIO: 1 Olhar propedêutico; 2 A reserva de Plenário e a Súmula Vinculante nº 10 em confronto com as modernas técnicas de decisão?; 3 As decisões interpretativas; 3.1 Interpretação conforme a Constituição; 3.2 Declaração parcial de inconstitucionalidade (ou de nulidade) sem […]
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO DAS FAMÍLIAS
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO DAS FAMÍLIAS Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral Vívian Boechat Cabral Carvalho Carlos Henrique Medeiros de Souza Michelle Dutra Peres 1 Introdução A família sempre foi amparada pelo Estado, com uma estrutura sempre muito bem definida, sendo formada a partir do matrimônio, Aquela formada fora do parâmetro do casamento, ficava à […]
A RELEITURA DA CAPACIDADE SUCESSÓRIA PASSIVA: MECANISMOS JURÍDICOS PARA GARANTIR PROTEÇÃO HEREDITÁRIA AOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
A RELEITURA DA CAPACIDADE SUCESSÓRIA PASSIVA: MECANISMOS JURÍDICOS PARA GARANTIR PROTEÇÃO HEREDITÁRIA AOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO Pedro Teixeira Pinos Greco SUMÁRIO: I – Os animais de estimação enquanto integrantes da família multiespécie em apreço à dimensão ecológica da dignidade; II – A liberdade de testar à luz da ausência de capacidade sucessória passiva dos animais […]
ANOTAÇÕES SOBRE A DAÇÃO EM PAGAMENTO, A ASSUNÇÃO E A CESSÃO DE CRÉDITO E OS DIVERSOS NEGÓCIOS FIDUCIÁRIOS
ANOTAÇÕES SOBRE A DAÇÃO EM PAGAMENTO, A ASSUNÇÃO E A CESSÃO DE CRÉDITO E OS DIVERSOS NEGÓCIOS FIDUCIÁRIOS Rogério Tadeu Romano SUMÁRIO: I – A dação em pagamento; II – Delegação e novação; III – A promessa de terceiro; IV – A cedência do débito; V – Cessão de créditos e a sub-rogação; VI – […]
MEDIAÇÃO COMO MÉTODO ADEQUADO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS APLICADO À SOLUÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
MEDIAÇÃO COMO MÉTODO ADEQUADO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS APLICADO À SOLUÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO SUMÁRIO: Introdução; 1 Mediação: aspectos gerais, técnicas e especificidades do método que contribuem para a melhor solução dos conflitos familiares; 2 Conflitos familiares: natureza, peculiaridades, posições, interesses e necessidades; 3 Do Judiciário brasileiro: […]
A COISA JULGADA E SEUS LIMITES, SEGUNDO O CPC/2015
A COISA JULGADA E SEUS LIMITES, SEGUNDO O CPC/2015 Humberto Theodoro Júnior Nosso atual Código de Processo Civil, ao definir a coisa julgada material, no art. 502, mantém-se fiel à noção tradicional que a situa no terreno da estabilidade adquirida pelos efeitos de direito material da sentença não mais sujeita a recurso[1]. Esse regime de […]
O CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
O CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES Matheus Xavier de Souza 1 Desenvolvimento histórico e necessidade de regulação normativa É importante ressaltar que no ordenamento jurídico brasileiro, o contrato de concessão comercial de veículos automotores de via terrestre, conforme as leis 6.729/79 e 8.132/90, é o único contrato típico desta natureza. A origem das […]
RECUPERAÇÃO JUDICIAL ODEBRECHT – ASSEMBLEIA VIRTUAL
RECUPERAÇÃO JUDICIAL ODEBRECHT- ASSEMBLEIA VIRTUAL [Por Rénan Kfuri Lopes] No processo de recuperação judicial das empresas que compõem o Grupo Odebrecht, atendendo ao pedido das recuperandas aderido com o parecer do administrador judicial, o juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP deferiu o pedido para que se dê a continuidade da assembleia […]
