Autor: Rénan Kfuri Lopes

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/MG em Junho/1984. Advogado, Escritor, Palestrante, Professor, Pós-Graduado em Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito de Empresa e Direito Tributário pela Fundação Dom Cabral em 1.988 e 1.989. Pós-Graduado em Direito Público e Tributário pela WPÓS em outubro 2010. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional. Integrante da Diretoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM/MG. Integrante da Diretoria da OAB/MG na área de Direito de Família. Integrante do Conselho Editorial da EDITORA DEL REY, EDITORA LEX-MAGISTER E COAD. Escritor de livros e artigos jurídicos.

A VERDADE REAL, FORMAL E PROCESSO PENAL BRASILEIRO

A VERDADE REAL, FORMAL E PROCESSO PENAL BRASILEIRO Gisele Leite   A verdade é vetor eleito pelo Direito no processo judicial como sendo relevante e se subdivide em: verdade material e formal. O legislador não veio a conceituar o princípio da verdade material. Porém, seu valor jurídico jamais fora negado, porquanto se deve perfilhar que […]

PRAZO PARA INÍCIO DA CONTESTAÇÃO NO CPC

PRAZO PARA INÍCIO DA CONTESTAÇÃO NO CPC Rénan Kfuri Lopes         A citação regular é uma condição imprescindível de eficácia do processo em relação ao réu e requisito de validade dos atos processuais subsequentes [CPC, art. 312], salvo as exceções de indeferimento da petição inicial ou da improcedência liminar do pedido [CPC, […]

A ATUAÇÃO DO SÍNDICO NO CONDOMÍNIO

A ATUAÇÃO DO SÍNDICO NO CONDOMÍNIO Rénan Kfuri Lopes  1. Introdução         O síndico é responsável juridicamente pelo Condomínio. Assim, pode-se afirmar que o síndico é o órgão administrativo mais importante do condomínio, uma vez que ele atua em caráter permanente na administração do edifício.     Além disso, o síndico tem também o papel de […]

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Sofia Carvalho           O “cumprimento provisório de sentença” é a execução fundada em título provisório/decisão exequenda ainda não transitada em julgado pendente de julgamento de recurso recebido sem efeito suspensivo.         O procedimento se desenvolve “da mesma forma que o cumprimento definitivo”, conforme preceitua o caput do art. 520 do […]

INTERPRETAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS E A LIBERDADE ECONÔMICA

INTERPRETAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS E A LIBERDADE ECONÔMICA Sílvio De Salvo Venosa Luiza Wander Ruas   A tão discutida MP 881 foi transformada na Lei nº 13.874 no final de setembro deste ano, em meio a muita celeuma e expectativa de juristas e empresários pela instituição da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e vigência […]

AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA E PRAZO PRESCRICIONAL

AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA E PRAZO PRESCRICIONAL Rogério Tadeu Romano   I – NATUREZA JURÍDICA E ASPECTOS PROCESSUAIS A ação de petição de herança é considerada pela doutrina como uma ação real, semelhante à ação reivindicatória, por meio da qual o herdeiro, baseado na condição hereditária, promove a recuperação da posse dos bens da […]

A RESPONSABILIDADE CIVIL SOBRE A VIOLAÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA INTERNET

A RESPONSABILIDADE CIVIL SOBRE A VIOLAÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA INTERNET Hannah Iudmara Rios Nogueira Daves SUMÁRIO: Introdução; 1 Responsabilidade civil ; 1.1 Espécies de responsabilidade civil; 1.2 A responsabilidade civil no Direito brasileiro; 2 Propriedade intelectual; 2.1 Propriedade industrial; 2.2 Direitos autorais; 2.3 A legislação brasileira e a propriedade intelectual ; 3 O direito […]

DANO MORAL: POR UMA TEORIA RENOVADA PARA QUANTIFICAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO

DANO MORAL: POR UMA TEORIA RENOVADA PARA QUANTIFICAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO  Nehemias Domingos de Melo SUMÁRIO: I – Conceito do dano moral individual; II – Da caracterização do dano moral ; III – Da prova do dano ; IV – Dos fundamentos da reparação; V – Por uma teoria renovada para quantificação da indenização por […]